Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 paquimetria, campo visual, OCT de mácula, todos os exames a serem realizados em ambos os olhos, sob pena de arbitramento de multa diária;", conforme petição 16217579. DECIDO. Nos termos do artigo 300, do CPC, ?A tutela de urgência será concedida quanto houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.? Do que consta dos autos at�

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2895 corretamente pelo próprio obreiro, não havendo controvérsia quanto à sua validade", "o mesmo não se pode dizer em relação ao Pois bem. aparelho de ponto digital, uma vez que o autor só registrava o horário de início do expediente, sendo impedido de registrar o final." Inicialmente, convém registrar que o autor, na inicial, alegou que "os horários registrad

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2885 corretamente pelo próprio obreiro, não havendo controvérsia quanto à sua validade", "o mesmo não se pode dizer em relação ao Pois bem. aparelho de ponto digital, uma vez que o autor só registrava o horário de início do expediente, sendo impedido de registrar o final." Inicialmente, convém registrar que o autor, na inicial, alegou que "os horários registrad

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2875 corretamente pelo próprio obreiro, não havendo controvérsia quanto à sua validade", "o mesmo não se pode dizer em relação ao Pois bem. aparelho de ponto digital, uma vez que o autor só registrava o horário de início do expediente, sendo impedido de registrar o final." Inicialmente, convém registrar que o autor, na inicial, alegou que "os horários registrad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3172 687 Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL) Edler Ribeiro Cavalcante (OAB 1173/AL) Elton Gomes Mascarenhas (OAB 3844/AL) Eryka Lessa Clemente de Lima (OAB 6773/AL) Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL) Gabriel Felipe Duarte Lessa dos Santos (OAB 10143/AL) Jadna Ferreira Lim

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5515 Requerente: Jorleide Souza Campos Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus br Processo nº 8144761-04.202

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0001290-88.2016.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6331011357 AUTOR: RAFHAELA MARTINS INOCENCIO (SP284657 - FERNANDO RODRIGO BONFIETTI) THALES INACIO MARTINS INOCENCIO (SP284657 - FERNANDO RODRIGO BONFIETTI) LUANA DE OLIVEIRA INOCENCIO MARTINS DA SILVA (SP284657 - FERNANDO RODRIGO BONFIETTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE)

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1584 Ré. Junta documentos. Aberta a audiência, foi recusada, pelas acabou trabalhando como cabista. Na inicial consta que, partes presentes, a proposta conciliatória. Em defesa, também com inicialmente, havia um controle de ponto manual, assinalado documentos, as Reclamadas suscitam preliminares e refutam corretamente, o qual, posteriormente, passou a ser digital, e, n

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2941 Ademais, o parecer técnico emitido pelo Núcleo de Assessoria Técnica do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – NAT JUS (ID Num. 42496892) concluiu que há pertinência técnica entre o quadro da parte Autora e o tratamento médico prescrito, ressaltando que o tratamento consta no rol da ANS e do Planserv, possuindo cobertura obrigatória. Desse modo, a recusa i

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

invalidez. Em face da sentença que extinguiu o processo sem apreciação do mérito, ante o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para apreciar o feito, por tratar de pedido de restabelecimento de benefício fundado em acidente de trabalho, a parte autora interpôs recurso inominado. Decidiu esta 9ª Turma Recursal por manter o reconhecimento da incompetência absoluta deste juízo para apreciar o presente feito, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, mas