CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3247 SENTENÇA 8144157-77.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Christiane Vianna Cavalcante Advogado: Rodrigo Camarao Santana (OAB:BA35641) Advogado: Gabriel Vianna Cavalcante Fernandez (OAB:BA58485) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos J

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3078 Processo nº 8144157-77.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cirurgia] Reclamante: AUTOR: CHRISTIANE VIANNA CAVALCANTE Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA-c Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, onde a Autora

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3250 3. O inadimplemento motivado pela discussão razoável acerca do descumprimento de obrigação contratual, em regra, não causa, por si só, dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no REsp 1252552/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2015,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9482 à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições.” Desta forma, observa-se que o legislador optou em não submeter os órgãos públicos mantenedores de serviços de plano de saúde aos termos da Lei n.º 9.656/98, que disci

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3080 XXII - transplante, com exceção de rim e córnea; XXIII - vacinas e autovacina; XXIV - aparelhos estéticos e tratamentos clínicos, cirúrgicos ou endocrinológicos, com a finalidade estética ou para alterações somáticas; XXV - procedimentos médico-hospitalares para os quais o beneficiário esteja cumprindo período de carência, ressalvados os casos de urgê

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9481 A autora alega, em síntese, que é usuária dos serviços prestados pelo PLANSERV e que em razão do diagnóstico de PTOSE PALPEBRAL em ambos os olhos, com comprometimento do eixo visual, o médico assistente solicitou cirurgia oftalmológica para correção, conforme relatório médico de id. nº. 144730819, o que não foi autorizado pelo PLANSERV. A petição inic

Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1344 220 cálculos que o instrui (vide fls. 279). É o relatório, no que pertine. Decido. Como já dito na decisão de fls. 272/276, a sentença no âmbito dos Juizados Especiais deve ser necessariamente líquida, o que não logrou ocorrer no caso concreto face às dificuldades de índole processual e estrutural narrados no referido ato judicial. Por isso mesmo, a parte autora/exequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2330 adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4. Cite-se a parte Ré pelos correios para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de con

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG Processo Licitatório nº. 053/2019, Modalidade Pregão Presencial nº. 022/2019 (Sistema Registro de Preços). Objeto: Registro de preços para futura e eventual fornecimento parcelado de óleos lubrificantes, graxas, filtros para a frota pertencente à Prefeitura do Município de São José da Varginha/MG. Data de abertura: 16/08/2019 às 08:00 horas. Edital: Praça São José, nº. 10, Centro, ou na Sala de Licitaçõe

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG Processo Licitatório nº. 053/2019, Modalidade Pregão Presencial nº. 022/2019 (Sistema Registro de Preços). Objeto: Registro de preços para futura e eventual fornecimento parcelado de óleos lubrificantes, graxas, filtros para a frota pertencente à Prefeitura do Município de São José da Varginha/MG. Data de abertura: 16/08/2019 às 08:00 horas. Edital: Praça São José, nº. 10, Centro, ou na Sala de Licitaçõe