TJMG 16/01/2019 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/
SEMAD nº 02 de 21/12/2018, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Alceu Ferreira de Queiroz / Fazenda Planalto / Mat. 1756, 5115,
5255 SRI Santa Vitória. – Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento. - Santa Vitória/MG. – PA nº 00757/2011/001/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 2. Augusto Popolim /
Fazenda Santa Fé, Santa Rita, Boa Esperança / Mat. 28.743, 28.576,
28.613, 342, 1.181, 6.876 e 13.969. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e culturas de ervas medicinais e aromáticas); criação de bovino, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas de ervas medicinais e aromáticas e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Araxá/
MG. – PA nº 10194/2017/001/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 3. Edmur Gouveia Teodoro Júnior e Outros / Fazenda
Canaã / Mat. 20.092. - Suinocultura, criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Ituiutaba/MG.
– PA nº 09434/2009/002/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONATES (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi
alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
*De: CEI Solar Empreendimentos Energético. - (Parque Solar Jaíba
- Município de Jaíba) - CNPJ: 14.889.951/0001-78 - Para: Jaíba
9 Energias Renováveis S.A. - (Parque Solar Jaíba - Município de
Jaíba - CNPJ: 30.673.195/0001-00) - PT/Nº 13331/2012. Validade:
Prazo remanescente. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
15 1184307 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto
47383/2018, que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de
Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Maria Iva da Silva ME - Abate de animais de grande porte
(bovinos,eqüinos, bubalinos,muares,etc), abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos, caprinos,etc) e secagem e salga de couros e
peles - Porteirinha/MG - Vigência: 02 (dois) anos, contados da data
da assinatura: 11/01/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
15 1184273 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
* Tecno-Florestal Ltda. / Horto Florestal dos Gerais - Produção de
carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG - PA/
Nº 29726/2016/001/2017 - Classe 3. Vigência: 2 (dois) anos, contados da data da assinatura: 11/01/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
15 1184399 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme
ato de delegação SUPRAM JEQUI/SEMAD nº 01 de 26/12/2018,
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença
Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Jequitinhonha - SUPRAM JEQUI, das 8:30h às 11:50h e das 13h
às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Jequitinhonha.
1) LAC 1 – Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Mineração Thomazini Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e
de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Itinga/MG – PA/Nº 26388/2018/001/2019 – Classe
2.
15 1184358 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável designado para responder pela Presidência da Fundação Estadual
do Meio Ambiente – FEAM, conforme ato publicado em 05/01/2019, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16
da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ZELVANIO SANTIAGO DA SILVA
12518809
AAMB
V
A
V
B
17/12/2018
15 1184355 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 22889/2016, Usuário:
AAAP Empreendimentos e Participações LTDA, São Francisco do
Glória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1000535/2019. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Ubá, 15 de Janeiro de 2019.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07202/2015, Usuário: DARIO MACHADO
ROCHA, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900246/2019. *Processo n° 18732/2017, Usuário: WN ARGILAS E CERÂMICA LTDA, Conceição das Alagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900247/2019. *Processo n° 37280/2015,
Usuário: ALDERICO MARTINS DE FREITAS, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900248/2019. *Processo
n° 26878/2017, Usuário: AROLDO ISIDORO BERGO, Serra do
Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900249/2019.
*Processo n° 14980/2015, Usuário: ANA TEREZA COSTA ZANOTIM, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1900250/2019. *Processo n°
11692/2016, Usuário: IVONEY PAULETTE FERREIRA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900251/2019.
*Processo n° 38266/2016, Usuário: N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900252/2019. *Processo
n° 34893/2016, Usuário: IVANDRA INÁCIO DE SOUZA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900253/2019.
*Processo n° 13948/2015, Usuário: HELOISA HELENA ALVES
FERREIRA, Água Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900254/2019. *Processo n° 02991/2018, Usuário: CARLOS JOSÉ RAZERA, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900255/2019. *Processo n° 04047/2015, Usuário:
JANGO TOMÁS DE RESENDE, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900256/2019. *Processo n° 15050/2017,
Usuário: GILBERTO LUIZ FERRARINI, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900257/2019. *Processo n°
07637/2017, Usuário: ANDRADE ROMANELLI OBRAS DE
TERRAPLANAGEM LTDA ME, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900258/2019. *Processo n° 01168/2014, Usuário: JOÃO JERVÁSIO PERES MORENO, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900259/2019. *Processo n°
37291/2015, Usuário: LÁZARO DOS REIS MAGALHÃES, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900262/2019.
*Processo n° 01331/9201, Usuário: MASSATO SAKUMA, São
Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900264/2019.
*Processo n° 00672/2012, Usuário: DIOGO TUDELA NETO,
Monte Carmelo, Deferido, Portaria n°1900265/2019. *Processo n°
22924/2016, Usuário: UBERLÂNDIA REFRESCOS LTDA, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900266/2019.
*Processo n° 32237/2015, Usuário: LELIAN DIVINO DE OLIVEIRA, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900267/2019. *Processo n° 02279/2014, Usuário: CONDOMINIO VALLE DO ANDAIA - ARU, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900268/2019. *Processo n° 18274/2013, Usuário: GIOVANE NAVES, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900269/2019. *Processo n° 02441/2015, Usuário: FERNANDO ABRAO PORTO , Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900271/2019. *Processo n° 15028/2013,

Usuário: FAZENDA AMIZADE AGROPECUÁRIA LTDA, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900273/2019.
*Processo n° 23204/2016, Usuário: CÍCERO GEOVANINI FERREIRA GUIMARÃES, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900274/2019. *Processo n° 02154/2013, Usuário: RESTAURANTE PORTEIRA DA SERRA LTDA, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900275/2019. *Processo n°
25150/2015, Usuário: OLEGÁRIO SEVERINO FRANCO, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900276/2019.
*Processo n° 00348/2014, Usuário: GUSTAVO GUIMARÃES
VASCONCELOS, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900277/2019. *Processo n° 17388/2012, Usuário: UNIÃO
PETRÓLEO E PEÇAS LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900278/2019. *Processo n° 19830/2017, Usuário: MARIO SERGIO SARACENI, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900279/2019. *Processo n° 12687/2015,
Usuário: NILTON JOSÉ DA CUNHA, Santa Juliana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900280/2019. *Processo n° 07260/2010,
Usuário: MÁRIO ANTÔNIO PORTO FONSECA, Arapuá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900281/2019. *Processo n°
01398/2015, Usuário: CONGREGAÇAO DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900282/2019. *Processo n°
26030/2017, Usuário: ADEMAR NEUMANN, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900283/2019. *Processo n°
20572/2012, Usuário: GUILHERME ZARAMELA, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900284/2019. *Processo
n° 10687/2016, Usuário: RMM PARTICIPAÇÕES LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900285/2019. *Processo n° 10687/2016, Usuário: RMM PARTICIPAÇÕES LTDA,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900286/2019.
*Processo n° 25969/2017, Usuário: HÉLIO FRANCISCO DE
MOURA, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900287/2019. *Processo n° 02755/2012, Usuário: FABIO
HIDEKI KOBIRAKI, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900288/2019. *Processo n° 17908/2017, Usuário:
EDUARDO JORGE TANNOUS, Planura, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900289/2019. *Processo n° 02751/2012,
Usuário: FABIO HIDEKI KOBIKAKI, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900290/2019. *Processo
n° 31223/2015, Usuário: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO MONTE CARMELO, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900291/2019. *Processo
n° 18580/2012, Usuário: FRANSUAL ANANIAS DA SILVA,
Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900292/2019. *Processo n° 25407/2013, Usuário: ECO RURAL
AGROPECUARIA LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900293/2019. *Processo n° 36333/2016, Usuário:
SÔNIA FERREIRA LUCIANO, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900294/2019. *Processo n° 00389/2011,
Usuário: PLANALTO POSTURA AVICULTURA LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900295/2019.
*Processo n° 03782/2016, Usuário: JONAS BARCELLOS CORRÊA FILHO, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900296/2019. *Processo n° 39750/2016, Usuário: CLETO
IGNACIO DE MACEDO, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900298/2019. *Processo
n° 22409/2013, Usuário: SOCIEDADE JARDINS ROMA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900299/2019.
*Processo n° 07488/2013, Usuário: CARITA INÊS PINA DE
RESENDE FERREIRA, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900300/2019. *Processo n° 20260/2012, Usuário: CAIÇARAS COUTRY CLUBE, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900301/2019. *Processo n° 13501/2011,
Usuário: LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900302/2019.
*Processo n° 28619/2013, Usuário: ALDEVINA MARTINS
BENEDITO, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900304/2019. *Processo n° 19759/2016, Usuário: WILSON
FERNANDES VELOSO, Patrocínio, Deferido com condicionan-

tes, Portaria n°1900305/2019. *Processo n° 07613/2011, Usuário:
CLUBE DE CAMPO BEIRA
RIO, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1900306/2019. *Processo n°
15327/2016, Usuário: GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900307/2019.
*Processo n° 02753/2012, Usuário: FABIO HIDEKI KOBIRAKI,
Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900308/2019. *Processo n° 29365/2013, Usuário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DOS
PILÕES, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1900309/2019. *Processo
n° 00757/2011, Usuário: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA
VALE DO RIO VERDE LTDA, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900310/2019. *Processo n° 19313/2017,
Usuário: JOÃO BATISTA CARDOSO E CIA LTDA – ME, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900311/2019.
*Processo n° 23164/2015, Usuário: LUCIANO ALVES DE CASTRO, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900312/2019. *Processo n° 39308/2016, Usuário: DESAFIO
JOVEM PENIEL DE UBERLÂNDIA, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900313/2019. *Processo n° 25342/2013,
Usuário: FLORENCIO QUEIROZ NETO, União de Minas, Deferido, Portaria n°1900314/2019. *Processo n° 19029/2015, Usuário:
LUIZ AGEO RIBEIRO DE TOLEDO, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900315/2019. *Processo n° 30456/2016,
Usuário: DIVINO BRASIL DO PRADO, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900316/2019. *Processo n° 02754/2012,
Usuário: FABIO HIDEKI KOBIRAKI, Monte Carmelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900317/2019. *Processo n°
33186/2014, Usuário: JOSÉ EMIDIO DA SILVA FILHO, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900318/2019. *Processo
n° 19308/2017, Usuário: PAULO MANTUAN, Monte Alegre de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900319/2019.
*Processo n° 06797/2015, Usuário: DIAMANTE ROSA PALACE
HOTEL LTDA -ME, Coromandel, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900320/2019. *Processo n° 20259/2012, Usuário: CAIÇARAS COUNTRY CLUBE, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900321/2019. *Processo n° 02747/2012,
Usuário: FABIO HIDEKI KOBIRAKI, Monte Carmelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900322/2019. *Processo n°
02758/2012, Usuário: FABIO HIDEKI KOBIRAKI, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900323/2019.
*Processo n° 06092/2017, Usuário: LEONDENIZ DE MOURA
MONTEIRO, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900324/2019. *Processo n° 03614/2014, Usuário: FLÁVIO DE
FREITAS BAMBINI, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido, Portaria
n°1900325/2019. *Processo n° 02750/2012, Usuário: FABIO
HIDEKI KOBIRAKI, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900326/2019. *Processo n° 20631/2015, Usuário:
OLAVO DE CARVALHO JUNIOR, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900327/2019. *Processo n° 20509/2012, Usuário: TRANSAGRO S/A, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900328/2019. *Processo n° 23540/2015, Usuário:
JOVENIL ANTÔNIO PEREIRA, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900330/2019. *Processo n° 17260/2012,
Usuário: ANTONIO GUEDES DE OLIVEIRA, Serra do Salitre,
Deferido, Portaria n°1900331/2019. *Processo n° 02749/2012,
Usuário: FABIO HIDEKI KOBIRAKI, Monte Carmelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900332/2019. *Processo n°
02746/2012, Usuário: FABIO HIDEKI KOBIRAKI, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900333/2019.
*Processo n° 19691/2012, Usuário: CCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA, Uberaba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900334/2019. *Processo n°
07613/2015, Usuário: GUILHERME TEIXEIRA JUNQUEIRA,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900335/2019.
*Processo n° 14642/2012, Usuário: MARCOS CEZAR MIAKI,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900336/2019.
*Processo n° 03533/2017, Usuário: CERÂMICA BONSUCESSO
LTDA, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900337/2019. *Processo n° 20825/2015, Usuário: JOSINO DE
PAULO GUIMARÃES, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900338/2019. *Processo n° 16827/2017, Usuário: VÂNIA VILELA MARQUEZ, Canápolis, Deferido, Portaria
n°1900340/2019. *Processo n° 02376/2013, Usuário: EVERALDO
VELOSO DA SILVA, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900341/2019. *Processo n° 23035/2012, Usuário:
ZETA POSTES LTDA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900342/2019. *Processo n° 19566/2012, Usuário:
WELLINGTON VINICIUS ALVES DA SILVA, Iturama, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900343/2019. *Processo n°
02992/2018, Usuário: GASPAR GONÇALVES VIEIRA, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900344/2019.
*Processo n° 16650/2010, Usuário: SAE - SUPERINTENDÊNCIA
DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900345/2019. *Processo n° 02218/2013,
Usuário: TARCÍSIO FERREIRA SUCUPIRA, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900346/2019. *Processo n°
21258/2012, Usuário: GABRIEL ARANTES REZENDE ME, Patos
de Minas, Deferido, Portaria n°1900347/2019. *Processo n°
00594/2013, Usuário: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES REGIONAL DE MONTE ALEGRA - APARMA II,
Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900349/2019. *Processo n° 19184/2015, Usuário: VERSI CRIVELENTI FERRERO, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900350/2019. *Processo n° 18172/2011, Usuário:
VALDIR ANTÔNIO FELLINI, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900351/2019. *Processo n° 14854/2013,
Usuário: VACILANIA FURLANETTO, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900352/2019. *Processo n° 22485/2012,
Usuário: T & G COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900353/2019. *Processo n° 06250/2018, Usuário: EDUARDO CALIXTO NUNES, Coromandel, Deferido, Portaria
n°1900354/2019. *Processo n° 39137/2015, Usuário: JOSÉ
PAZZOTO TOFANELLO, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900355/2019. *Processo n° 35325/2016, Usuário: JOSINO NUNES, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900356/2019. *Processo n° 19557/2012, Usuário:
JOSE MARCOS DE OLIVEIRA, Água Comprida, Deferido com

condicionantes, Portaria n°1900357/2019. *Processo n° 10108/2012,
Usuário: JOSÉ PUERTAS JIMENEZ E FILHOS LTDA, Água
Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900358/2019.
*Processo n° 43651/2016, Usuário: ZILMA MARIA SEVERINO
SILVA E COSTA, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900359/2019. *Processo n° 41310/2016, Usuário: JOAQUIM PEDRO ABALEM, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900360/2019. *Processo n° 19416/2011,
Usuário: JOSÉ ROSENDO NETO, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900361/2019. *Processo n° 23894/2014,
Usuário: OROZINO LAZARO DE OLIVEIRA, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900362/2019. *Processo
n° 01585/2016, Usuário: ISMAIR QUEIROZ DE FREITAS,
Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900363/2019. *Processo n° 14734/2015, Usuário: EWALDO
BORGES CRUVINEL, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900364/2019. *Processo n° 22405/2012, Usuário:
JULIO KOJI YASUNAKA, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900365/2019. *Processo n° 36454/2016,
Usuário: JUAREZ TÁVORA MORAIS DE LORENA, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900366/2019. *Processo n° 00513/2012, Usuário: NUTRISSOMA INDUSTRIA E
COMERCIO DE RAÇÕES LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900367/2019. *Processo n° 13606/2010,
Usuário: TELLUS AGRO S.A, Delta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900368/2019. *Processo n° 16202/2011, Usuário:
JOÃO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO, Frutal, Deferido, Portaria n°1900369/2019. *Processo n° 16894/2010, Usuário: MARIA
ELENA CAMARGO TERUEL, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900370/2019. *Processo n° 10959/2012,
Usuário: LÚCIO FRANÇA FILHO, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900371/2019. *Processo n° 19420/2014, Usuário: JUAREZ GRAFFITTI, Romaria, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900372/2019. *Processo n° 36971/2015, Usuário:
MOACIR BETIATI, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900373/2019. *Processo n° 20585/2015, Usuário: JOÃO
BATISTA MACHADO, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900374/2019. *Processo n° 16340/2014, Usuário: JOSÉ CARLOS ANDRADE, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900375/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 15 de Janeiro de 2019.
15 1183997 - 1
Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei
nº 21.972 de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Processo: 12320/2011, Empreendedores: Usuários de Água da
Bacia do Rio Ponte Grande: Aldo Thomé Marchese, Viviane Cossul, Itacir Rabaiolli, José Olário Rodrigues, Ademir Antônio Felline,
Eduardo Botelho de Bastos, Sérgio Ghisleni, Celson Kogler, Gerson Luiz Benetti, Idézio Antônio Mazocco, Leonardo Pedro Muller,
James Carlos Nardi, Cedemir Artifon, Etelvino Artifon, Paulo Jary
Taborda, Ari Romeiro Guimarães, João Alberto Muller, Alexandre
Frederico Marchese, Luiz Carlos Galvagni, Altair Lavall, Clóvis
Ricardo Galvani, Fabiano Marchese, Leonardo Nannetti de Carvalho, Lucas Perdigão Rocha Carvalho, Irineu José Balbinot, Losuir
Zuffo, Ademir Zuffo, Gelmar Simão Muhl, Luiz Gallert, Marcelo
Perondi, Emídio Odósio Perondi, Paulo Alceu de Almeida Pereira,
Sérgio Ghisleni, Elmar Paulo Beffart Machado, Município: Formoso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00001/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Janeiro de 2019.
15 1184187 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
CONCEDECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, alterada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011, ao servidor: KÊNNYA
KREPPEL DIAS DUARTE, Masp 890615-8, pela remuneração do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível IV, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAD-11, PH 1100007, a partir de 14/01/2019.
MARINA EMEDIATO LARA CARVALHO
Diretoria Central de Recrutamento e Seleção.
15 1184380 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869
de 5 de julho de 1952, CAMILA BOTELHO DA SILVA PEREIRA,
MASP 753.139-5, do cargo de provimento efetivo de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG1, NÍVEL
I, GRAU A, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a
partir de 06 de dezembro de 2018. OTTO ALEXANDRE LEVY
REIS.
15 1184188 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)

Requerente(s)

Marília de Lourdes Carvalho

Mary Imaculada de Carvalho

Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício

Instituidor

Beneficiário(s)

Data de Vigência

23.839-2

Wilson Ferreira de Souza

Zilda da Conceição Luiza Fernandes de Souza

01/10/2018

3.895-4

Elza Alves dos Reis

Valdênia Maria Cristina Hermenegildo

01/09/2018

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
15 1184345 - 1