TJMG 18/07/2014 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Diário do Executivo
III – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, no
valor de R$4.327.287,02 (quatro milhões trezentos e vinte e sete mil duzentos e oitenta e sete reais e dois centavos); e
IV – do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, no valor de R$10.822,65 (dez
mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 377, DE 17 DE JULHO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 116)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19571108-1.391-0001-3390-0-10.1
1.100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
1471.17511053-1.098-0001-4440-1-10.8
649.600,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19128701-2.018-0001-3390-0-10.1
121.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
2201.13391009-1.259-0001-4490-1-25.1
119.222,64
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303002-4.420-0001-4490-1-10.1
1.394.275,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3350-0-10.1
10.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244165-4.199-0001-3390-0-71.3
4.327.287,02
2421.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
10.822,65
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3041.20606119-4.400-0001-3390-0-10.4
20.275,00
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-10.4
78.300,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.078-0001-3390-0-10.1
17.000,00
4291.10122194-2.078-0001-3390-0-10.7
1.083.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
18.920.782,31
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608169-1.121-0001-3399-0-10.4
98.575,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.27813149-4.171-0001-3390-0-10.8
499.600,24
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
1471.15452277-4.506-0001-4440-0-10.8
150.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
11.100.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
121.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303107-1.015-0001-4490-0-10.1
1.394.275,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.073-0001-3390-0-10.1
1.100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
14.463.450,24
17 585273 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

716 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do recurso
administrativo interposto pelo Cabo PM Rodrigo Rocha de Oliveira,
n.° 103.445-3, em face da decisão proferida pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar no Processo Administrativo instaurado pela Portaria n.°
112/2009-SRH-11° BPM.

PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

PELA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 51 e seguintes
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem como o que consta do
Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 72, de 01 de
outubro de 2012, adota os fundamentos apresentados no Parecer Jurídico nº 15.354 da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado,
conhece do recurso interposto por ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
contra o ato do Secretário de Estado de Governo, publicado no Diário
Oficial do Estado, em 04 de outubro de 2013, que anulou o ato concessivo de sua aposentadoria e, em consequência, o ato de fixação de
seus proventos, publicados, respectivamente, nos dias 08 de maio de
2010 e 12 de maio de 2010, indefere o pedido de efeito suspensivo e,
no mérito, nega provimento ao recurso, ficando encerrada a matéria no
âmbito administrativo.

em cumprimento à decisão proferida, em 05.06.2014, nos autos dos
embargos de declaração nº 0959027-95.2013.8.13.0000, relativa ao
Concurso Público de Provimento 2013/1, realizado pela Academia de
Polícia Civil de Minas Gerais, nomeia SÉRGIO RICARDO FREIRE
RAMOS, para ocupar o cargo PC-199 de Perito Criminal, código PR,
nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se referem o art. 76,
inciso V, e o Anexo I.3, ambos da Lei Complementar n.º 129, de 8 de
novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo
da Polícia Civil de Minas Gerais.

Atos do Governador

no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 51 e seguintes
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem como o que consta do
Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 75, de 01 de
outubro de 2012, adota os fundamentos apresentados no Parecer Jurídico nº 15.355 da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado,
conhece do recurso interposto por VÂNIA LÚCIA CARDOSO contra
o ato do Secretário de Estado de Governo, publicado no Diário Oficial
do Estado, em 28 de fevereiro de 2014, que anulou o ato concessivo
de sua aposentadoria e, em consequência, o ato de fixação de seus proventos, publicados, respectivamente, nos dias 10 de junho 2010 e 11
de junho de 2010, indefere o pedido de efeito suspensivo e, no mérito,
nega provimento ao recurso, ficando encerrada a matéria no âmbito
administrativo.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº
04/2013, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA CULTURA abaixo relacionados por não terem tomado
posse em tempo hábil.
GESTOR DE CULTURA - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Qualquer área de formação
IDENTIDADE
NOME
M3592722
ANDRE LUIZ REGO DE OLIVEIRA
MG13269082 LARISSA ANGELICA PENA CAFAGGI
MG-12024406 ERICA RIGUEIRA ABOU-ID
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionado por estar em desacordo com os critérios estabelecidos no Edital.
MEDICO PERITO - Nível III - Grau A
Belo Horizonte
Médico Perito/ Qualquer Especialidade
IDENTIDADE
NOME
11082520
GUSTAVO AGUIAR BALENA DE FARIA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionado por não ter tomado
posse em tempo hábil.
MEDICO PERITO - Nível III - Grau A
Belo Horizonte
Médico Perito/ Clínico Médico
IDENTIDADE
NOME
13080255
EDMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA JéNIOR
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação das seguintes candidatas aprovadas no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº
05/2012, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados por
não terem tomado posse em tempo hábil.
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível III - Grau A
Belo Horizonte
Fisioterapeuta
IDENTIDADE NOME
7376347
WALESKA
SANTOS
SARAIVA
FERREIRA
10233280
MIRIAM BASTOS FERREIRA
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº
04/2013, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados por
não terem tomado posse em tempo hábil.
AGENTE GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
1845719
PEDRO GERALDO DOS SANTOS
6055171
LEONARDO LOPES LIMA
13274842
BIANCA RODRIGUES DA SILVA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionada por não ter tomado
posse em tempo hábil.
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Direito
IDENTIDADE
NOME
11573859
ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE
ROCHA

DE

SA

TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº
05/2012, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados por
não terem tomado posse em tempo hábil.
MEDICO PERITO - Nível III - Grau A
Belo Horizonte
Médico Perito/ Qualquer Especialidade
IDENTIDADE
NOME
11776676
ELLEN KRIS FAGUNDES E SOUZA FERREIRA

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA LUÍSA SILVA
FALCÃO, MASP 1346540/6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100120, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23-06-2014, a
prorrogação da disposição de MARIA MARGARIDA DE ARAÚJO
COELHO, MASP 372754-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Guanhães/ Centro de Saúde Guanhães,
pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação
funcional.

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/7/2014, atribui a ANA LUÍSA SILVA FALCÃO, MASP
1346540/6, da Subsecretaria de Administração Prisional, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100413 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.

revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDA APARECIDA
DE OLIVEIRA, MASP 1204529-0, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100540 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar
de 7/7/2014.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o
teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral
do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº
702 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do recurso
administrativo interposto pelo ex-Soldado PM PABLO GABRIEL DA
SILVA, nº 157.549-7, do 4° BPM, em face da decisão proferida pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais no procedimento
administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar n° 160/2010.

nomeia, nos termos do art. 2º do Decreto nº 16.912, de 8 de janeiro de
1975, art. 2º do Decreto 18.156, de 29 de outubro de 1976, art. 168 da
Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, art. 3º da Resolução nº 2, de 30
de março de 1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do art. 134 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho
Penitenciário Estadual - CONPEN:
Defensoria Pública da União
Suplente: PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ALEX FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA,
MASP 1076442-1, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR
DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, código
DR-JC, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, OSWANDER VALADÃO, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, código DR-JC, de
recrutamento amplo, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a THAISA
FERREIRA AMARAL GOMES ESPINOLA, MASP 669.757-7,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6/TU1100669, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALINE DA SILVA ANDRADE, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 CI1100095, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia

Divinópolis
Médico Perito/ Qualquer Especialidade
IDENTIDADE
NOME
8702251
JOÇO PAULO FONSECA NUNES
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Pelo Conselho Penitenciário Estadual - CONPEN

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o
teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral
do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO
DA CULTURA abaixo relacionado por não ter tomado posse em tempo
hábil.
TECNICO DE CULTURA - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
13395098
ANDRE RIBEIRO ALVES

no uso de suas atribuições, dispensa ANA LUÍSA SILVA FALCÃO,
MASP 1346540/6, da função gratificada FGD-9 JD1100015 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como
o teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia
Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 687 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece
do recurso administrativo interposto pelo Sd PM ELIS BALBINO DE
PAULA SANT’ANA, nº 131.284-2, do 49° BPM, em face da decisão
proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais no
procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar
n°1339/10 - 49°BPM.

Minas Gerais - Caderno 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP
1204529-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100619
da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 7/7/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARTA LOPES DE PAULA CIPRIANO, MASP
1300910-5, do cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100062
da Secretaria de Estado de Saúde.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RÔMULO BATISTA
GUSMÃO, MASP 622170-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100619, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado
de Saúde.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 15/7/2014, atribui a DIANA MARTINS BARBOSA, MASP
669315-4, diretora da Superintendência de Programação Assistencial, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100341 da Secretaria
de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RICARDO JOSÉ HENRIQUES, MASP 1365.319-1,
do cargo de provimento em comissão DAD-7 TU1100368 da Secretaria
de Estado de Turismo e Esportes, a contar de 14/7/2014.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999,
de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Geoinformação e Tecnologia à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, de 21/07/2014 a
31/12/2014, com ônus para o órgão de origem:
LUCIENE DOS SANTOS BRAGA CÂNDIDO MASP, 1036403-2,
TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999,
de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Geoinformação e Tecnologia à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, de 11/07/2014 a
31/12/2014, com ônus para o órgão de origem:
BERENICE PRADO NASSER MASP, 1036484-2, TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade
do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 26/07/2014 a 03/08/2014, para participar do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva de Calçados/
Madeiras -Móveis, em Pésaro / Urbino / Itália, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
DIJON MORAES JUNIOR / MASP: 1033971-1 / REITOR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25-06-2014,
a prorrogação da disposição de EDUARDO PEREIRA CAMPOS,
MASP 919722-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, pelo período de 01-01-2014 a 31-12-2014,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALCINEA FRANCISCA
RIBEIRO, MASP 1346200-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100808 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
IGOR MENDES SANTOS, para o cargo de provimento em comissão
DAD-2 SA1100350, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br