TJMG 28/01/2014 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 28 de janeiro de 2014
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000265-2, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PITANGUI.
Representado(s): FABRICIO ALBERTO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000266-0, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO AMBIENTE POMPEU.
Representado(s): ENES MAURICIO DE VASCONCELOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000267-8, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO AMBIENTE POMPEU.
Representado(s): GILMAR DE OLIVEIRA CAMPOS ME.
COMARCA: PORTEIRINHA
RESPONSÁVEL: ALI MAHMOUD FAYEZ AYOUB
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0522
.14.000002-0, instaurado em 24/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. C. D. F., A. D. S., G. B. R., M. D.
A. B., T. C. P. B. D. A..
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525
.14.000055-1, instaurado em 22/01/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO DA
GRUTA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525
.14.000056-9, instaurado em 23/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): ISAURA GONÇALVES DETONI.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525
.14.000057-7, instaurado em 23/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): ANTÔNIO RUBENS
DE OLIVEIRA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525
.14.000058-5, instaurado em 23/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): JOSÉ MARCOS
MOREIRA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE FREITAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000728-0,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): L. F. P. M.. Representado(s): S. M.
D. S. D. R. D. N..
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000033-3, instaurado
em 24/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CRIATIANO SILVA DE SOUZA. Representado(s): GOVERNO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOSPITAL SÃO
JUDAS TADEU, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000048-1, instaurado
em 24/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDINA
MARTINS. Representado(s): GOVERNO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO DAS NEVES, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000872-6,
instaurado
em
24/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): GRÉCIA AUXILIADORA DE ARAÚJO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA
ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.13.000047-7, instaurado em 02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): HEULER CHARLY DE PAIVA SOUZA.
Representado(s): MÁRCIO ANTÔNIO PEREIRA - PREFEITO DE RIO PARANAÍBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.14.000001-2, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
INDETERMINADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.14.000002-0, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
INDETERMINADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.14.000003-8, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
INDETERMINADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.14.000004-6, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE ARAPUÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.14.000005-3, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE RIO PARANAÍBA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.14.000006-1, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE RIO PARANAÍBA/MG.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE CASTRO SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0569.13.000205-2,
instaurado
em
13/11/2013.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): VALDAIR APARECIDA BORGES.
Representado(s): LEANDRO BORGES DE REZENDE,
MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0569
.13.000244-1, instaurado em 11/12/2013. Assunto: IDOSO.
Representante(s): ELIZABETH DAS DORES PINHEIRO.
Representado(s): MARIA DE SOUZA ROSA.
COMARCA: SANTA BARBARA
RESPONSÁVEL: CARLA RODRIGUES FAZUOLI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0572.13.000151-2,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0572.13.000154-6,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000014-3,
instaurado
em
24/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LUZIA.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0672
.14.000060-1, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamante(s): JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS.
Reclamado(s): NOVA CASA BAHIA S/A.
COMARCA: TARUMIRIM
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR MEDEIROS JARDINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0684.13.000032-7, instaurado
em 24/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SÂMIA
VASCONCELOS TOBIAS. Representado(s): HELENO
MÁRCIO DE MELO BOY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0684.13.000034-3, instaurado
em 24/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SOBRÁ-

diário da justiça
LIA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOBRÁLIA/MG.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000364-7, instaurado em 22/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JANE MARIA NONATO PEREIRA,
MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.13.000474-0, instaurado
em 23/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADENILDES GOMES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE TRÊS PONTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.13.000333-8, instaurado
em 21/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA DAMÁSIO CONCEIÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
TRÊS PONTAS.
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: LUIS FELIPE LEITAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.13.000074-1, instaurado
em 24/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE VEREDINHA.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D’AVILA RIANI
LANA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0699
.14.000089-3, instaurado em 24/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. D. C..
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL:
CLAUDINE
LARA
AURELIO
BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000105-1, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MAJE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME, SANTOS REIS EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E
CONTÁBEIS LTDA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000109-3, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AGOSTINHO ALAOR RIBEIRO.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA
MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.000337-8,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000339-4, instaurado em 24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): 3L DO BRASIL LTDA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA
CLARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000240-5, instaurado
em 24/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ANÔNIMO - OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
(COPASA).
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA
JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.14.000021-5, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Edson
Antenor Lima Paula, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.13.003060-4
Infrator: Banco Santander Brasil S/A (Agência 3476)
CNPJ: 90.400.888/1822-22
Valor da multa: R$8.163,96
Natureza da Decisão: condenatória

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE DEFESA DO IDOSO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Promotora de Justiça de Defesa dos Idosos, Ana Luiza
de Abreu Moreira, diante da impossibilidade da notificação pessoal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos,
vem, na forma da lei, notificar a Sra. Íris da Silva Angelim Pinheiro Azevedo, que o Inquérito Civil nº MPMG-0024
.11.007.859-9, no qual figura como representada, instaurado para apurar possíveis maus tratos, será encaminhado
ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para
exame e deliberação de seu arquivamento.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido
inquérito civil, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1.740 – 10º andar
– Santo Agostinho.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento
ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de
sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014.
ANA LUIZA DE ABREU MOREIRA
Promotora de Justiça
205 cm -27 513010 - 1

Minas Gerais - caderno 2

Editais e Avisos
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 140/2013 – Pregão Presencial nº
138/2013
SIAD 1091040 - 000070/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão da Revista MPMG Jurídico.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual
foi vencedor e adjudicatário o licitante: Gráfica e Editora
Mafali Ltda., CNPJ 07.795.101/0001-45, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2014.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
T.A 015, de 27/01/14, ao Ct. SIAD 4884, Ct 034/12, entre
o MPMG/PGJ e o Sr. Flávio Pinheiro Franco. Objeto: a sua
prorrogação e o reajuste do valor do aluguel. Valor global
estimado: R$38.323,80. Dotações orçamentárias: 1091.03.1
22.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.70
1.2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.0
09.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0
001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1. Vigência: 17/02/14 a 16/02/17.
Locação de imóvel-Patos de Minas/ MG.
Ct. SIAD 5194, Ct 006/14, de 27/01/14, entre o MPMG/PGJ
e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa-FUNDEP.
Objeto: a prestação de serviço de operacionalização da primeira etapa do LIV concurso público para ingresso na carreira do MPMG. Valor global estimado: R$75.375,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.041.0001.3.3.90.39-7
4 Fonte 60.1. Vigência: 27/01/14 a 26/07/14.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 005/2014 – Pregão Eletrônico nº
005/2014
SIAD 1091040 - 000075/2013
Objeto: Aquisição de equipamentos e softwares de Laboratório Forense, incluindo instalação, treinamento, suporte e
manutenção.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
torna público que promoverá esta licitação no site www.
compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.
mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras/
MG, onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia
10.02.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 10.02.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo
Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334,
de 8 às 18 hs.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de
Licitação
10 cm -27 513005 - 1

Editais de Comarcas
COMARCA DE IPANEMA-MG - EDITAL DEPRAÇA.
PROCESSO Nº 0312 13 2504-1 - CARTAPRECATÓRIA
- A Dra. CAROLINE DIAS LOPESBELA, MMa. Juíza de
Direito, nesta cidade eComarca de Ipanema, Estado de Minas
Gerais, naforma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos
opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que foi
designado o dia 05 de fevereiro de 2014, às14:00 horas, à
porta do Edifício do Fórum destacidade, para a realização da
primeira praça dos benspenhorados e pertencentes ao Executado ASTRISOARES DA CUNHA, penhorados nos autos
daCARTA PRECATÓRIA de numero 0312 13 2504-1que
tramitam neste Juízo e tem como exequenteCAIXA ECONOMICA FEDERAL, iniciando olanço a partir da avaliação,
a saber: 1º)UM LOTEDE TERRENO URBANO, de nº 03-A,
quadra 31,medindo 5 metros de frente por 20 metros de
fundos,situado na Av. Sete de Setembro, nº 580, centro,nesta
cidade de Ipanema. Bem este avaliado em200.000,00
(duzentos mil reais). 2º)UMA CASA DEMORADA PARA
COMÉRCIO, taqueada, cobertade telhas, com instalação
de água, luz e sanitária,encravada em parte de um lote de
terreno urbano denº 3-A, da quadra 31, medindo a referida
parte 10,00metros de frente, uma lateral com 58 metros,
indoaté o final, perfazendo também 58,00 metros a outralateral, sitos à Av. Sete de Setembro nº 580, nestacidade,
adquiridos de Osmany Segal, conformeescritura de compra e
venda, lavrada em 30/12/1970,peo 2º Tabelião desta cidade,
Joaquim Gomes,registrada no Livro 3-R, Folhas 173, sob
o nº 23492,em 13/05/1975, dividindo-se pelo lado direito,
comGeraldo Dutra de Carvalho, pelo lado esquerdo como
comprador e pelos fundos com Maria Lacerda deBragança e
ainda pelo lado esquerdo com FranciscoAlves Pereira. Bem
este que AVALIO EMR$870.000,00(oitocentos e setenta mil
reais). Casonão haja licitantes na primeira praça, fica desde
jádesignado o dia 21/fevereiro/2014, às 14:00 horas,para a
realização da segunda praça, no mesmo local,para a arrematação a quem mais der. Do que paraconstar, mandou expedir
o presente que serápublicado na forma da lei e afixado no
lugar públicode costume. Dado e passado nesta cidade deIpanema -MG., aos 12 (doze) de dezembro de 2013.Comigo,
Eliane Sousa Campos Aguiar, OficialaJudiciário, o digitei. A
Juíza de Direito.EDITAIS DE IPANEMA.
8 cm -27 512847 - 1
EDITAL DE INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA
A Bel. Paôla Lemos Quintão Campos, Oficiala Substituta do
5º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, nos termos dos artigos 261, 262 e seguintes da Lei nº.
6.015, de 31 de dezembro de 1973, para cumprir os imperativos da lei e dar publicidade a terceiros, informa que sob
o protocolo nº. 201518 (L° 01), de 15/01/2014, deu entrada
no 5º SRI, a ESCRITURA PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO
DE BEM DE FAMILIA, datada de 14 de janeiro de 2014,
lavrada no Serviço Notarial do 2º Ofício de Belo Horizonte/
MG, L° 2201-N, Fls. 093/094, tendo como OUTORGANTES INSTITUIDORES, a Sra. Andrea Bernardino Valério,
brasileira, comerciante, CI-14.083.636-6/SSP-SP, CPF-673
.064.626-87 e seu esposo, Sr. Mário José Cançado Valério,
brasileiro, representante comercial, CI-379727262/SSSP-SP,
CPF-531.837.626-68, casados sob o regime de comunhão
parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua Gonçalves
Dias, nº 1846, Apto 2101, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/
MG. Que assim sendo resolveu instituir, como BEM DE
FAMILIA, conforme lhe faculta os artigos 1711 e 1715 do
Código Civil Brasileiro, o imóvel que possui constituído pelo
“apartamento 2101, do Edifício Mont Blanc, situado na Rua
Gonçalves Dias, nº 1846, 1856 e 1866, na 10ª Seção Urbana,
nesta Cidade, com direito a uma vaga de garagem para dois
carros, de nº 01, localizada no 1º pavimento/térreo”, havido

conforme matricula 68553, Lº 02 do 5º Ofício de Registro de
Imóveis de Belo Horizonte/MG. Foi declarado que está livre
e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, de hipotecas legais ou convencionais, dívidas, dúvidas,
penhora, arresto, sequestro e bem assim quite de impostos,
taxas e demais contribuições fiscais ou encargos de qualquer
natureza, inclusive inexistindo protestos ou ações, em curso,
capazes de levá-los à insolvência. Os outorgantes atribuem
ao imóvel ora instituído como BEM DE FAMILIA o valor
de R$361.751,00. Destarte e em obediência aos preceitos
da Lei nº. 6.015/1973, o presente edital tem por objetivo
avisar a terceiro(s) interessado(s), que se julgar (em) prejudicado (s), a virem, no prazo de 30(trinta) dias contados
a partir da publicação deste, reclamar contra a presente instituição, por escrito e declinando as suas razões, perante o
Oficial do 5º Serviço do Registro de Imóveis da Comarca
de Belo Horizonte. Dado e passado aos 22/01/2014. A Oficiala Substituta.
8 cm -27 512823 - 1
EDITAL PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO
BAIRRO ESTANCIA DO CAMPO, em Funilândia - MG
IVONE DUTRA PIRES, Oficial do Cartório do 2º Ofício de
Registro de Imóveis desta Comarca e Cidade de Sete Lagoas
– Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo
na forma da Lei, etc...
Faz saber a todos quanto o presente Edital virem, ou dele
tiverem conhecimento, que a GBR Empreendimentos e Participações Ltda – ME, CNPJ: 13.446.630/0001-36, sediada
à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.049, sobreloja 04,
Bairro Vila Joana Darc, em Lagoa Santa – MG; representada
por seu sócio Bruno Géo Horta, brasileiro, casado, administrador, CI: M-6.060.948, CPF: 026.049.376-70, residente e
domiciliado em Belo Horizonte – MG; requereu nos termos
da Lei 6.766 de 19/12/79 o Registro do Loteamento Estância
do Campo, com a área de 222.453,61m², situada no Município de Funilândia – MG, perímetro urbano, confrontando
com a Rodovia MG 238, com terras de Solange Vitória Fonseca, terras de Sônia Vitória Fonseca, Manoel Eduardo de
Freitas e terras de Nivaldo Rodrigues Marques, área esta
devidamente matriculada sob o nº 37.545, fl. 80 do livro 2/
AI5 deste Cartório. Que da área ora loteada originaram 113
lotes em 04 quadras, sendo a área dos lotes 114.732,64m²,
áreas de ruas 22.894,09m², área verde (APP) 19.992,79m²,
áreas verdes 49.140,87m² e área institucional 11.151,57m²,
área de laser 2.845,84m² (sendo que esta ficará pertencendo
à empresa loteadora). A planta foi aprovada aos 23/08/2013,
pelo Município de Funilândia – MG, representado pelo prefeito em exercício José Inácio Pereira. Todos os documentos exigidos pela lei se encontram arquivados neste Cartório, situado à Praça Deputado Wilson Tanure, nº 56, Centro,
durante as horas regulares. Para fins de registro e por este
Edital, torno público para conhecimento dos interessados
o depósito de toda a documentação exigida cientificando
que decorridos 15 dias da 3ª e última publicação deste Edital, não havendo impugnação, será o loteamento registrado
como determina a Lei. Dado e passado nesta cidade de Sete
Lagoas – MG, aos 22 de janeiro de 2014. Eu, (a) Sub Oficial _________________________________ de Registro de
Imóveis, o fiz digitar e subscrevo.
A SUB OFICIAL: Tércia Mara Pires Rocha Braga
8 cm -24 512470 - 1
E D I T A LD EL O T E A M E N T O
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE CRISTINA, ESTADO
DE MINAS GERAIS
Bel. Jairo Fernandes Noronha, Oficial do
Registro de Imóveis da cidade e Comarca
de CRISTINA, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei etc.

Faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19, § 3º, da Lei n 6.766, de
19/12/1979, que pela V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARIA DA FÉ SPE LTDA– inscrita no CNPJ
sob o nº18.853.379/0001-48, com sede à Rua Ângelo Perilo
nº32 – sala 01 – centro – na cidade de Lagoa da Prata-MG,
representada por seus sócios FLABINO DE CARVALHO
JÚNIOR, brasileiro, solteiro, maior, capaz, comerciante,
portador do RG nºM-9.140.875-SSP-MG e portador do
CPF nº033.081.096/03, residente e domiciliado na Travessa
Zeca Batista nº96, na cidade de Maria da Fé - MG e JOÃO
ALFREDO RIBEIRO NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nºM-7.796.170-SSP-MG e portador do
CPF nº323.137.308/59, residente e domiciliado à Alameda
das Araras nº126 – Distrito de Cidade Jardim – município
de Lagoa da Prata-MG, o projeto e demais documentos
relativos ao imóvel de sua propriedade, situado na cidade
de MARIA DA FÉ-MG, à Rua Hélcio Batista de Almeida –
Bairro Santo Antônio – na cidade de Maria da Fé-MG, loteamento com a denominação de “LOTEAMENTO MARIA
IZABEL”, compreendendo 271 (duzentos e setenta e um
lotes): a) - LOTES com a área de 71.553,07 m2= 55,52%
(cinquenta e cinco vírgula cinquenta e dois por cento); b)
– ÁREAS VERDES com a área de 23.621,37 m2= 18,28%
(dezoito vírgula vinte e oito por cento); c) – ÁREAS INSTITUCIONAIS com a área de 6.493,99 m2= 05,04% (cinco
vírgula zero quatro por cento); d) – SISTEMA VIÁRIO com
a área de 27.192,97 m2= 21,16% (vinte e um vírgula dezesseis por cento); f) - ÁREA TOTAL LOTEADA= 128.861,40
m2= 100%; g) - ÁREA DE ESCRITURA = 128.861,40 m2–
e registrada no CRI desta Comarca, através da matrícula
nº8.174, fls.21, do livro 2-A-X - conforme ato de aprovação
da Prefeitura Municipal da cidade de MARIA DA FÉ-MG,
em 29 de Novembro de 2013 (Decreto nº2.889/2013).
Havendo Impugnações, estas deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 dias, contados da última publicação deste,
neste Cartório, durante o expediente.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cristina, Estado
de Minas Gerais, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro do ano
dois mil e quatorze (2014). Eu.............................Oficial do
Registro de Imóveis, subscrevi e assino.
Bel. JAIRO FERNANDES NORONHA
Oficial do Registro de Imóveis
11 cm -24 512129 - 1