TJMG 15/01/2014 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
GUIMARÃES JUNIOR. Representado(s): CENTRO DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DEUS CURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.14.000006-0, instaurado em
14/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SÉRGIO VAZ SOARES.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.000021-0,
instaurado em 13/01/2014. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO. Reclamante(s): RUBENS ÂNGELO PALMA CAMPOS.
Reclamado(s): BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S/A, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DOS
MILITARES.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.13.000205-6, instaurado em
07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LABORATÓRIO CENTRAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DE
RECREIO LTDA.. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE RECREIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.13.000189-2, instaurado em
11/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
DE LEOPOLDINA. Representado(s): BENEDITO RUBENS
RENÓ BENÉ GUEDES - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE
LEOPOLDINA.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000003-2, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000004-0, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000005-7, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000006-5, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000007-3, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000008-1, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000009-9, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000010-7, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000011-5, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000012-3, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: MARCELO SCHIRMER ALBUQUERQUE
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.13.000157-1, instaurado em
13/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RODRIGO FERNANDO DE SOUZA SILVA. Representado(s):
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
URBANO DE MURIAÉ.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000285-0, instaurado em 13/01/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representante(s): FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA.
Representado(s): NÃO HÁ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000577-0, instaurado em 13/01/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARIA INES DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MURIAÉ.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000045-3, instaurado em 13/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE NOVA LIMA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000276-2, instaurado em 13/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
MARIA
DA
GLÓRIA
BARBOSA.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.12.000069-3, instaurado em
13/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ELAINE ROSA RIBEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
NOVA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.12.000187-3, instaurado em
13/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VICTOR LEON DA ROCHA JUNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000465-1, instaurado em
24/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FRANCISCO JOSÉ MANATA GODOI. Representado(s): ‘ A APURAR ‘.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0470.14.000007-1, instaurado em 13/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA
DE DEFESA SOCIAL.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000874-7, instaurado em 13/01/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): GILMAR
RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000006-4, instaurado em 13/01/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
LILIANE DOS SANTOS CUNHA, REGINA MARIA ALVES
RIBEIRO MARIANO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000009-8, instaurado em 13/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARTA GARCIA DE PAULA FRAZÃO.
Representado(s): RAMON DE PAULA BONFIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000010-6, instaurado em 13/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PASSOS-MG.
Representado(s): MARCELA EDUARDA ARAUJO SILVA,
MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000012-2, instaurado em 13/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PASSOS-MG,
PAULA ROBERTA DE CASTRO DIAS. Representado(s):
ARLENE GARCIA DE CASTRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000014-8, instaurado em 13/01/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ELIAS
WENCESLAU DE OLIVEIRA, PIEDADE IMACULADA
ARCAS. Representado(s): ADEMILSON DE OLIVEIRA.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 – 3

diário da justiça
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000178-2, instaurado em 13/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA. Representado(s): “ROSANGELA”.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000019-2, instaurado em 13/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JENIFER APARECIDA DA SILVA.
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.13.011037-3,
instaurado em 13/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ANTÔNIO C. ALVES. Representado(s): NOVO
CAMPO DE GOLFE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.13.011046-4, instaurado em 13/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ÁGUA ESPRAIADA.
COMARCA: POMPEU
RESPONSÁVEL: GILVAN AUGUSTO ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0520.10.000002-2, instaurado em
13/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ORMINDO
HIGINO DE CAMPOS BARBOSA. Representado(s): THEONALDO ALEXANDRINO CALDEIRA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000007-1, instaurado em 13/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO DO
SERRA. Representado(s): ANDREA APARECIDA MOREIRA,
LUCIANO ALÍPIO DA SILVA.
COMARCA: RIO NOVO
RESPONSÁVEL: LETICIA VIDAL TROCCOLI GUERRA DE
OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.14.000010-6, instaurado em 13/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MATHEUS FERREIRA RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.13.000097-5, instaurado em 13/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MATERLÂNDIA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.13.000285-2, instaurado em
13/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GABRIEL BARROSO DE CARVALHO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.14.000001-2, instaurado em
14/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HELTON HONORATO.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.14.000004-7, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): PROPRIETÁRIO DA MOTO PISTA DE TIMÓTEO.

Aérea), instaurado para apurar eventual irregularidade na supressão
de árvores na Base Aérea CIAAR.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido expediente,
o notificado poderá apresentar razões escritas ou documentos, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação, perante o Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Av. Álvares
Cabral, nº 1740 - 10º andar - bairro Santo Agostinho, nesta capital.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua
publicação.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2014.
ANDRÉA DE FIGUEIREDO SOARES
Promotora de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE BRUMADINHO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - N.º 01/2014
Considerando a promoção de arquivamento do Inquérito Civil
Público registrado sob o n.º MPMG-0090.13.000261-2, datada de
17 de dezembro de 2013, instaurado para apurar supostas irregularidades na realização das provas do concurso público da Prefeitura
Municipal de Brumadinho;
Considerando que os representantes/representados foram notificados mediante ofício, via postal, e que o aviso de recebimento do
representante Bruno Rafaelle do Monte não retornou dos correios
até a presente data;
A Promotora de Justiça, Dra. Maria Alice Alvim Costa Teixeira, da
2ª Promotoria de Justiça de Brumadinho, notifica o representante
BRUNO RAFAELLE DO MONTE para que tome ciência da promoção de arquivamento dos autos em referência, oportunidade em
que lhe faculta a apresentação de razões escritas ou documentos, em
caso de desacordo com o arquivamento, no prazo de 10 (dez) dias,
a partir desta publicação, a serem protocolizados na ProcuradoriaGeral de Justiça, situada na Avenida Álvares Cabral, 1690 – Santo
Agostinho, Belo Horizonte.
Informa, ainda, que esta notificação ficará afixada no quadro de avisos da 2ª Promotoria de Justiça de Brumadinho por um período de
10 (dez) dias.
Brumadinho, 10 de janeiro de 2014.
MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
Promotora de Justiça.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE TRÊS CORAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra. Sophia Sousa de Mesquita David, Promotora de Justiça em
exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações/MG, torna público o presente edital de notificação da Sra.
Thiene Rodrigues Chemin, considerando a impossibilidade de sua
notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do indeferimento de instauração de inquérito civil ou de procedimento preparatório em relação
aos fatos objeto da Notícia de Fato nº MPMG- 0693.12.000078-3,
instaurada para apurar suposta intervenção por parte do Município
de São Thomé das Letras/MG em área tombada, alterando o conjunto arquitetônico local, bem como da possibilidade de interposição de recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo
de 10(dez) dias. O recurso deverá ser encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações/MG, com endereço na
Avenida Sete de Setembro, nº 293, sala 214, Centro, Três Corações/
MG. E, para conhecimento de todos, será este edital publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixados nas dependências da Promotoria.

COMARCA: TOMBOS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO CERQUEIRA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0692.12.000007-4, instaurado em
13/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE TOMBOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0692.13.000018-9, instaurado
em 13/01/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Representante(s): MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0692.14.000001-3, instaurado em
13/01/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representante(s): “”MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS””. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0692.14.000002-1, instaurado em
13/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): “”MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS””. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra. Cíntia Roberta Gomes de Lima, Promotora de Justiça em
exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações/
MG, torna público o presente edital de notificação da Sra. Bárbara
Lima Paiva, considerando a impossibilidade de sua notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos,
dando-lhe ciência do arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG0693.10.000222-1, instaurado para apurar suposta irregularidade
no transporte escolar do Município de São Thomé das Letras/MG,
bem como da possibilidade de interposição de recurso administrativo, com as respectivas razões escritas ou documentos, até a sessão
do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, que serão juntados aos autos, nos termos do artigo 13, § 3º,
da Resolução conjunta PGJ CGMP nº 3 de 20 de agosto de 2009.
E, para conhecimento de todos, será este edital publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais e afixados nas dependências da
Promotoria.

COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D’AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.14.000048-9, instaurado em
13/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): DE OFICIO - UBÁ. Representado(s): BCP S.A. (CLARO).
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.14.000049-7, instaurado em
13/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): DE OFICIO - UBÁ. Representado(s): VIVO PARTICIPAÇÕES S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.14.000050-5, instaurado em
13/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): DE OFICIO - UBÁ. Representado(s): TIM CELULAR S.A..

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE UBERLÂNDIA

COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.14.000032-7,
instaurado em 13/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOSÉ WILSON PINTO.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA
JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.14.000007-4, instaurado em
13/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Andréa de
Figueiredo Soares, diante da impossibilidade da notificação pessoal
ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos,
vem, na forma da lei, notificar o senhor CLÁUDIO - EXPRESSO
CIDADE NOVA, para que tome ciência da Decisão Administrativa
que concluiu pelo arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0024
.08.001440-0, em que figura como representando CIAAR (Base

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 006/2014
O Dr. Fernando Rodrigues Martins, Promotor de Justiça da Comarca
de Uberlândia, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo 0702.08.002025-9, com vistas a apurar as práticas infrativas
às relações de consumo descritas nos termos do artigos 12, inciso
IX, “d”, 13 inciso IV, V, XXI, Decreto 2181/97, pela reclamada
Gradiente Eletrônica S/A, CNPJ 43.185.362/0019-36 e diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo
através de mandatários ou prepostos, NOTIFICA Gradiente Eletrônica S/A, com fulcro no art. 42, parágrafo 2º do Decreto 2.181/97,
para comparecimento à Audiência de Conciliação, designada para o
dia 30 (trinta) de janeiro de 2014, às 13:00 horas, a realizar-se no
gabinete do 3º Promotor de Justiça, situado na Rua São Paulo, n. 95,
Tibery, Uberlândia-MG, para verificação de possibilidade de celebração de Transação Adminsitrativa.
Informando ainda, que esta Notificação ficará afixada no quadro de
avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Uberlândia, 13 de janeiro de 2014.
FERNANDO RODRIGUES MARTINS
3º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor
167 cm -14 508355 - 1

Editais e Avisos
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
Cv. 069, de 28/11/13, entre o MPMG/PGJ e o Município de Lagoa
Santa/MG, por intermédio da sua Prefeitura. Objeto: estabelecer
condições de cooperação mútua para cessão de servidor público
municipal, a fim de aperfeiçoar a prestação do serviço público e
assim contribuir para proteção da coletividade e do bem-estar social.
Valor: sem ônus. Vigência: 28/11/13 a 31/12/16.

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
T.A 005, de 13/01/14, ao Ct.SIAD 4870, Ct 013/10, entre o MPMG/
PGJ e o Instituto Impulsionador da Instrução, por intermédio da Imobiliária Vínculo Ltda. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor
do aluguel. Valor global estimado: R$71.141,88. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.39-20 Fonte 10.1, 1091.03
.122.701.2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.
0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.47
-01 Fonte 10.1. Vigência: 26/01/14 a 25/01/2015. Locação de imóvelUberaba/MG.
T.A 006, de 13/01/14, ao Ct.SIAD 4842, Ct 006/13, entre o MPMG/
PGJ e o Senhor Gilberto Caús. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do
valor do aluguel. Valor global estimado: R$73.839,84. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.
03.122.701.2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.0
09.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 30/01/14 a 29/01/18. Locação de imóvel-Resplendor/MG.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO
Interposição de Impugnação, Resultado e Informação
Processo Licitatório nº 137/2013 – Pregão Eletrônico nº 135/2013
SIAD 1091040 - 000052/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia, com locação, instalação e manutenção de máquinas,
incluindo treinamento de pessoal e fornecimento de insumos, exceto
papel e grampo.
Comunicamos a interposição de impugnação ao Edital da licitação
supracitada por parte da empresa CSI Service Ltda.
Conhecemos da peça impugnativa interposta e, no mérito, negamoslhe provimento.
A íntegra da decisão administrativa se encontra nos autos do processo
licitatório, na Divisão de Licitação, bem como na página desta Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no endereço http://www.mpmg.
mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/Pesquisa de Processos Licitatórios (no campo “Número do Processo” digitar o nº desse procedimento
e clicar em “Enviar”).
Informamos aos interessados que a realização desta licitação ocorrerá
conforme aviso de licitação, publicado no “MG” de 20.12.2013:
Início da sessão de disputa de preços: às 10 horas do dia 21.01.2014.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax 3330-8334,
de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014.
Sebastião Nobre da Silva
Pregoeiro
12 cm -14 508324 - 1

Editais de Comarcas
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO. JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. Subseção Judiciária de Divinópolis - 1a Vara Federal. Praça Dom Cristiano, 298 – Centro. Telefone: 37-2101-8008. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. O DOUTOR MAURO HENRIQUE VIEIRA, JUIZ
FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA, NO EXERCÍCIO
DA TITULARIDADE DA 1a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
DE DIVINÓPOLIS, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este
Juízo Federal, tramita o processo de Execução por Titulo Extrajudicial n° 2009.38.11.001513-0, promovido pela CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL contra AMARAL COELHO CONFECÇÕES LTDA E
OUTROS. Tendo em vista o fato de o executado estar em lugar incerto e
não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será
publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste
Juízo, localizada na Praça Dom Cristiano, n°. 298, centro, Divinópolis,
CEP: 35500-004, CITA a executada AMARAL COELHO CONFECÇÕES LTDA, CNPJ n° 25.262.783/0001-02, para que, no prazo de 05
(CINCO) DIAS, pague a importância de R$20.283,75 (VINTE MIL,
DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS), calculada até 04/02/2009, a ser ATUALIZADA NA
OCASIÃO DO PAGAMENTO, mais acréscimos legais, nos termos do
art. 652 do CPC, referente ao contrato de cédula de crédito bancário
n° 2986.197.00000134-3, ou garanta a execução, sob pena de, não o
fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade
quantos bastarem para garantia da execução, juros, custas e honorários
advocatícios. Cientificar o executado de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias para opor embargos, nos termos dos arts. 736 e 738 do CPC. No
caso de pagamento integral da dívida no prazo inicial de 3 (três) dias,
os honorários advocatícios fixados serão reduzidos pela metade, nos termos do parágrafo único do art. 652-A do CPC. E, para que não se alegue
ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Expedido
e conferido nesta Subseção Judiciária de Divinópolis aos 12 dias do mês
de dezembro de 2013. MAURO HENRIQUE VIEIRA. Juiz Substituto
da 2º Vara. no exercício da titularidade da 1º Vara.
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COMARCA DE BELO HORIZONTE – EDITAL DE CITAÇÃO.
Prazo de 20 dias. O Dr. Llewellyn Davies A.Medina, MM. Juiz de
Direito Titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG,
na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem
ou dele conhecimento tiverem, especialmente, Cláudio Heleno dos
Santos, brasileiro, casado, motorista, portador da CI nº4996316 e do
CPF nº743.068.046-15,aqui denominado réu, que, por este Juízo tem
contra ele uma Ação de Procedimento Ordinário, proposta por Odair
José Durante ME, processo nº 0024.12.337.158-5,constando dos autos
que está o réu em lugar incerto e não sabido, é o presente edital para
CITÁ-LO os termos do pedido para, querendo, oferecer contestação, em
15 (quinze) dias, sob pena de revelia, advertido do art. 285 do CPC: “não
contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos pelo réu como
verdadeiros os fatos articulados Pelo autor na inicial”. Belo Horizonte,
28 de novembro de 2013. Eu Osvaldo Celso Moreira – Escrivão judicial,
conferi, subscrevendo-o, por ordem do MM. Juiz de Direito Llewellyn
Davies A. Medina.
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EDITAL
O Bacharel Sebastião de Barros
Quintão, oficial do Serviço Registral do 5º Ofício da Comarca de
Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na forma da Lei etc. Faz
Público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto na Lei 6.766 de 19/12/79,
que Arapiraca Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ-12
.082.337/0001-74, com sede nesta
capital, à Rua Grão Pará, nº 466, Barri Santa Efigênia, depositou neste
serviço, à Rua Alvarenga Peixoto, nº 568, Bairro de Lourdes, para fins
de registro, os documentos relativos ao desmembramento de áreas de
sua propriedade, conforme R.7-1171, R.10-6473, R.6-7086, R.9-8757,
R.9-25215, R.6-28040, R.3-103817 e R.3-103818, Lº 02 deste Serviço,
que recebeu o nome de “Bairro Planalto”, no Município de Belo Horizonte, área esta com 16.476,50m², dando origem aos lotes 14-A, 15-A,
16-A, 17-A, 18-A, 19-A, 20-A, 21-A e 22-A do quarteirão 109, lotes
estes com 2.033,81m², 1.976,52m², 1.868,31m², 1.861,94m; 1.804,65m²;
1.189,48m², 836,53m² e 2.207,61m² respectivamente, constando uma
área de 638,07m² destinados à vias públicas, área esta que passa ao
patrimônio público municipal no ato do registro, de acordo com a planta
CP 205-054-A13, aprovada em 14/11/2012. Os documentos foram apresentados e encontram-se arquivados nesta serventia, com fundamento da
Lei 6.766 de 19/12/79. Ficam os interessados cientes que, não havendo
impugnação do registro deste desmembramento no prazo de 15 dias
contados da última publicação deste no jornal “Minas Gerais”, órgão
oficial dos poderes do Estado, o mesmo será inscrito no prazo do mesmo
diploma legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, aos 10 dias do mês de janeiro de dois mil
e quatorze (2014). O Oficial, Sebastião de Barros Quintão.
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