TJGO 25/01/2019 -Fc. 1609 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019
Publicação: segunda-feira, 28/01/2019
OS NO REGIME FECHADO; D) DEVERA O REEDUCANDO SER ADVERTIDO DE QUE
PODERA SER TRANSFERIDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, SE P
RATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FRUSTRAR OS FINS DA EX
ECUCAO. E) FICA DISPENSADA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA.
EM SEGUIDA, PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, OBSER
VADO O DISPOSTO NA DECISAO DE FLS. 26-V/32 DOS AUTOS PRINCIPAIS.
APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA E AO MINISTERIO PUBLICO PARA
, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM QUANTO AO NOVO CALC
ULO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 21 DE JANEIRO DE 2019. CA
RLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/01/2019
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE PLANALTINA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANA CONCEICAO MACEDO DE SANTANA FIGUEIREDO
JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS
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NR. PROTOCOLO
: 105137-22.2018.8.09.0128
AUTOS NR. : 5219
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: WANDERSON NOGUEIRA DE SOUSA
ADV ACUS
: 39578 DF - THALES MEIRELLES B TELES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE WANDERSON NOGUEIRA DE
SOUSA, FICANDO VINCULADO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CA
UTELARES DIVERSAS DA PRISAO: 1) PROIBICAO DE SE MUDAR DO ENDERECO
ONDE RESIDE SEM INFORMAR A ESTE JUIZO; 2) OBRIGACAO DE COMPARECE
R A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS TODAS AS VEZES EM QUE FOR INTIMADO.
EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, DEVENDO S
ER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE PRESO POR OUTRO
MOTIVO. COLHA-SE O TERMO DE COMPROMISSO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, ADV
ERTINDO-SE AO ACUSADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DELAS PODE ENSEJAR
A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA (ARTS. 282, 4, E 341 DO CPP). S
EM PREJUIZO, CITE-SE O ACUSADO, NA OPORTUNIDADE DA SUA SOLTURA, P
ARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRA-SE. PLANALTINA, 22 DE JANEIRO DE 2019. GUSTAVO COSTA BORGE
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 161136-57.2018.8.09.0128
AUTOS NR. : 5690
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: JOSE RIBAMAR SILVA FELIX
DESPACHO
:
AUTOS N: 201801611364 DESPACHO CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O 3 D
O ARTIGO 289 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE AO JUIZO DA 1
VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA/PB , INFORMANDO SOBRE O CUMPRIMEN
TO DO MANDADO DE PRISAO N 0000221-84.2016.8.15.0371.01.0001-27 ,
EXPEDIDO EM DESFAVOR DE JOSE RIBAMAR SILVA FELIX , E SOLICITANDO
QUE, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIE O RECAMBIAM
ENTO DO REFERIDO PRESO, QUE, ATUALMENTE, SE ENCONTRA ACAUTELADO N
A DELEGACIA DE POLICIA, NESTA COMARCA. APOS, EFETIVADO O RECAMBIA
MENTO, ARQUIVE-SE ESTE PROCEDIMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUM
PRA-SE. PLANALTINA, 21 DE JANEIRO DE 2019. GUSTAVO COSTA BORGES J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
Documento Assinado Digitalmente
: 159738-75.2018.8.09.0128
: 5692
: PECAS DE INFORMACOES
: VALDILANIO PERIERA DOS SANTOS
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