TJDFT 15/03/2019 -Fc. 313 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 50/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019
de Lourdes Abreu Número do processo: 0701942-10.2017.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. EMBARGADO: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES, ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A., AMERICAN LIFE
COMPANHIA DE SEGUROS, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA
INADEQUADA. 1. Ausente qualquer vício catalogado pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que
torna incabível a via manejada, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado e não meio de substituição de provimentos judiciais, fim
para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 2. O fato da fundamentação adotada na decisão não corresponder à desejada
pelos embargantes não implica em contradição. 3. O vício de contradição impugnável pela via dos embargos de declaração deve ser interno ao
julgado, resultante de desconexão entre a fundamentação e a parte dispositiva. 4. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0701942-10.2017.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A JACO CARLOS SILVA COELHO. R: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES. Adv(s).: DF4012200A - LEANDRO RIBEIRO MATTIAS. R: ALFA
PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
SP4123300A - MARIA AMELIA SARAIVA. R: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A. Adv(s).: DF0010611A - ADRIANA
NAZARE DORNELLES BRITTO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF3476800A - RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS. T: CAMILA
PEREIRA DE CASTRO. Adv(s).: . T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria
de Lourdes Abreu Número do processo: 0701942-10.2017.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. EMBARGADO: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES, ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A., AMERICAN LIFE
COMPANHIA DE SEGUROS, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA
INADEQUADA. 1. Ausente qualquer vício catalogado pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que
torna incabível a via manejada, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado e não meio de substituição de provimentos judiciais, fim
para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 2. O fato da fundamentação adotada na decisão não corresponder à desejada
pelos embargantes não implica em contradição. 3. O vício de contradição impugnável pela via dos embargos de declaração deve ser interno ao
julgado, resultante de desconexão entre a fundamentação e a parte dispositiva. 4. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0701942-10.2017.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A JACO CARLOS SILVA COELHO. R: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES. Adv(s).: DF4012200A - LEANDRO RIBEIRO MATTIAS. R: ALFA
PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
SP4123300A - MARIA AMELIA SARAIVA. R: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A. Adv(s).: DF0010611A - ADRIANA
NAZARE DORNELLES BRITTO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF3476800A - RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS. T: CAMILA
PEREIRA DE CASTRO. Adv(s).: . T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria
de Lourdes Abreu Número do processo: 0701942-10.2017.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. EMBARGADO: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES, ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A., AMERICAN LIFE
COMPANHIA DE SEGUROS, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA
INADEQUADA. 1. Ausente qualquer vício catalogado pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que
torna incabível a via manejada, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado e não meio de substituição de provimentos judiciais, fim
para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 2. O fato da fundamentação adotada na decisão não corresponder à desejada
pelos embargantes não implica em contradição. 3. O vício de contradição impugnável pela via dos embargos de declaração deve ser interno ao
julgado, resultante de desconexão entre a fundamentação e a parte dispositiva. 4. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0701942-10.2017.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A JACO CARLOS SILVA COELHO. R: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES. Adv(s).: DF4012200A - LEANDRO RIBEIRO MATTIAS. R: ALFA
PREVIDENCIA E VIDA S.A.. Adv(s).: DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. R: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).:
SP4123300A - MARIA AMELIA SARAIVA. R: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A. Adv(s).: DF0010611A - ADRIANA
NAZARE DORNELLES BRITTO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF3476800A - RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS. T: CAMILA
PEREIRA DE CASTRO. Adv(s).: . T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria
de Lourdes Abreu Número do processo: 0701942-10.2017.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. EMBARGADO: ALEANDRA DE CASTRO TAVARES, ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A., AMERICAN LIFE
COMPANHIA DE SEGUROS, BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA
INADEQUADA. 1. Ausente qualquer vício catalogado pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que
torna incabível a via manejada, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado e não meio de substituição de provimentos judiciais, fim
para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 2. O fato da fundamentação adotada na decisão não corresponder à desejada
pelos embargantes não implica em contradição. 3. O vício de contradição impugnável pela via dos embargos de declaração deve ser interno ao
julgado, resultante de desconexão entre a fundamentação e a parte dispositiva. 4. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0727381-74.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME. Adv(s).: DF0009036A - ROGERIO GOMIDE
CASTANHEIRA. R: JOSE ALAN MENEZES DA ROSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo:
0727381-74.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME APELADO: JOSE ALAN
MENEZES DA ROSA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. EMENDA À INICIAL. INDEFERIMENTO
DA INICIAL. INAPLICABILIDADE. 1. É nula a sentença que indefere a inicial e extingue o feito sem julgamento de mérito, se não foi oportunizado
ao autor emendar a inicial. Inteligência artigo 321 do Código de Processo Civil. 2. Preliminar de nulidade da sentença provida.
N. 0727381-74.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME. Adv(s).: DF0009036A - ROGERIO GOMIDE
CASTANHEIRA. R: JOSE ALAN MENEZES DA ROSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo:
0727381-74.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME APELADO: JOSE ALAN
MENEZES DA ROSA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. EMENDA À INICIAL. INDEFERIMENTO
DA INICIAL. INAPLICABILIDADE. 1. É nula a sentença que indefere a inicial e extingue o feito sem julgamento de mérito, se não foi oportunizado
ao autor emendar a inicial. Inteligência artigo 321 do Código de Processo Civil. 2. Preliminar de nulidade da sentença provida.
DECISÃO
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