TJCE 23/11/2010 -Fc. 409 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010
CE/7613
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CE/19102
CE/7536
CE/20527
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Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 111
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1) 1147-82.2000.8.06.0078/0 - Nº Antigo: 1996104000045 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PUBLICO REQUERENTE.:
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO CEARÁ REQUERIDO.: IMOBILIARIA ANTONIO SALES TERCEIRO
INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Decisão Interlocutória (...) Ficam intimados os advogados das partes da
Decisão de fls. 62/63, que se encontra nos autos do processo apenso aos autos principais, tendo como impugnante o
Estado do Ceará e como impuganado J.G. Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA, de teor seguinte: (...)
Tenho por habilitado nos autos do processo 1147-82.2000.8.06.0078/0, na qualidade de Assistente Simples da Imobiliária
Antõnio Sales, a J.G. Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Pelo expedido, rejeito a impugnação ao pedido
e defiro a assistência de J.G Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA em favor da Imobiliária Antônio Sales.
(...) Destaque-se que o assistente receberá o processo no estágio em que se encontra (parágrafo único do art. 50 do
CPC).”.- INT. DR(S). JOSE ALENCAR SALES , TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA
2) 1164-21.2000.8.06.0078/0 - Nº Antigo: 0000104001038 - ART. 121 § 2º CPB VITIMA.: FRANCISCO LUCAS DOS
SANTOS REU.: JOSE ROMAO SOBRINHO AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “Sentença (...) Fica intimado o advogado do
réu da Sentença de fls. 390/391, de teor seguinte: (...) Diante do exposto, Julgo Extinta a Punibilidade do réu José
Romão Sobrinho, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do Art. 109, IV e Art. 107, IV, todos do
Codigo Penal Brasileiro.”.- INT. DR(S). JOSE AUGUSTO NETO
3) 1171-13.2000.8.06.0078/0 - Nº Antigo: 0000104000180 - ART. 121 CPB- HOMICÍDIO REU.: JOSE MILITAO DA SILVA
AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “Sentença (...) Fica intimado o advogado do réu da Sentença de fls. 185/186, de teor
seguinte: (...) Diante do exposto, Julgo Extinta a Punibilidade do réu José Militão da Silva, em virtude da prescrição da
pretensão punitiva, nos termos do Art. 109, III e Art. 107, IV, todos do Codigo Penal Brasileiro.”.- INT. DR(S). EDILSON
MONTEIRO DE ALBUQUERQUE NETO
4) 122-87.2007.8.06.0078/0 - REIVINDICATÓRIA REQUERIDO.: DIANA MARIA OLIVEIRA REQUERIDO.: IONE FELICIO
FIUZA REQUERENTE.: IPECEA - IND. DE PESCA DO CEARA S/A REQUERIDO.: JOSE PINHEIRO FILHO REQUERIDO.:
LUIZ BARBOSA FIUZA. “Despacho(...) Fica intimado o advogado de José Pinheiro Filho e Diana Maria Oliveira, para
comparecer ao Fórum local sito Avenida Joaquim Crisóstomo, s/nº, no dia 09.02.2011, às 11:30 horas, a fim de participar
de Audiência de Instrução.”.- INT. DR(S). CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR
5) 193-26.2006.8.06.0078/0 - ART. 155 § 1º CPB REU.: JOCÉLIO SILVA DE FONTES REU.: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “Sentença (...) Fica intimado o advogado da ré da Sentença de fls. 130/138, de teor
seguinte: (...) Julgo parcialmente Procedente a Denuncia e, em consequencia, Condeno Jocelio Silva de Fontes, como
em incurso na conduta tipificada no art. 155 § 2° do Codigo Penal, Absolvo a acusada Maria Jose de Oliveira, qualificada
nos autos, por ausencia de prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, inciso VII do Codigo Penal.
Torno a pena do réu concreta e definitiva em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, a ser
cumprida inicialmente no regime semi-aberto.”.- INT. DR(S). EDILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE NETO
6) 2208-26.2010.8.06.0078/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CRS TRANSPORTES CONSTRUÇÕES
E PROJETOS LTDA REQUERIDO.: MUNICIPIO DO FORTIM. “Despacho (...) Ficam intimados o advogado da parte autora
e o procurador do Municipio de Fortim para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há necessidade de produção de
provas em Audiencia.”.- INT. DR(S). CARLOS EFREN PINHEIRO FREITAS , FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS
7) 2209-11.2010.8.06.0078/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICIPIO DO FORTIM REQUERENTE.:
OPÇÃO LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. “Despacho (...) Ficam intimados o Advogado da parte autora e o Procurador
do Municipio de Fortim para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há necessidade de produção de provas em
Audiencia.”.- INT. DR(S). CARLOS EFREN PINHEIRO FREITAS , FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS
8) 2333-91.2010.8.06.0078/0 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: FRANCISCO SERAFIM
DE SENA REQUERENTE.: MARIA ILA MONTEIRO DE SENA REQUERIDO.: RAIMUNDO FRANCISCO DO NASCIMENTO.
“Despacho(...) Ficam intimados os advogados das partes, para comparecerem ao Fórum local sito Avenida Joaquim
Crisóstomo, s/nº,Fortim/CE, no dia 01.12.2010, às 08:20 horas, a fim de participarem da Audiência de Conciliação.”.INT. DR(S). ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO , JOAO TEOBALDO DE SOUSA
9) 2376-28.2010.8.06.0078/0 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: JEAN KILDARE MALVEIRA
REQUERENTE.: MARIA ALVES DA SILVA. “Despacho (...) Ficam intimados os advogados das partes para, no prazo de 10
(dez) dias, informarem se há provas a serem produzidas em Audiencia. Caso se faça necessária a dilação probatória,
arrolem as testemunhas em igual prazo.”.- INT. DR(S). ANTONIO RODRIGUES FILHO , JOAO TEOBALDO DE SOUSA
10) 2422-17.2010.8.06.0078/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FLORDUARDO OLIVEIRA THOMAZ
REQUERIDO.: ITAU LEASING DE ARRECADAMENTO MERCANTIL. “Despacho(...) Ficam intimados os advogados das
partes, para comparecerem ao Forum local sito à Avenida Joaquim Crisóstomo, s/nº, Fortim/CE, no dia 30.11.2010, às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º