Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 BATISTA APARECIDO MOREIRA FILHO : 15031 GO - LINDOMAR LOURENCO C SILVA 41056 GO - DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : A U T O S : 201303455514 A CUSADO: RAFAEL GONCALVES FEITOSA C ONS IDERANDO-SE A CERTIDAO DE FLS. 333, E, TENDO EM VISTA O DECO RREU O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TR ANSITO EM JULGADO DA SENTENC A, CUMPRA-SE O 2 PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 2

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 E MENOR GRAVIDADE, IMPONDO-SE O ARQUIVAMENTO DO DELITO DESCRITO N O ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DE OUTRO LADO, TEM-SE QU E O CRIME DE DESACATO FORA PRATICADO SOMENTE PELOS INDICIADOS MIC HAEL, WESLEY E BEATRIZ, O QUE EXTRAI-SE PELO DEPOIMENTO DA VITIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. ASSIM SENDO, O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO SOME

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 O ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DE OUTRO LADO, TEM-SE QU E O CRIME DE DESACATO FORA PRATICADO SOMENTE PELOS INDICIADOS MIC HAEL, WESLEY E BEATRIZ, O QUE EXTRAI-SE PELO DEPOIMENTO DA VITIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. ASSIM SENDO, O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO SOMENTE FOI PRATICADO PELO S INDICIADOS MARCO E IRANILSON, SENDO QUE O

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NUM MESMO CONTEXTO, DEVENDO, POR ISSO, O MAIS GRAVE ABSORVER O D E MENOR GRAVIDADE, IMPONDO-SE O ARQUIVAMENTO DO DELITO DESCRITO N O ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DE OUTRO LADO, TEM-SE QU E O CRIME DE DESACATO FORA PRATICADO SOMENTE PELOS INDICIADOS MIC HAEL, WESLEY E BEATRIZ, O QUE EXTRAI-SE PELO DEPOIMENTO DA VITIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. ASSIM SENDO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NUM MESMO CONTEXTO, DEVENDO, POR ISSO, O MAIS GRAVE ABSORVER O D E MENOR GRAVIDADE, IMPONDO-SE O ARQUIVAMENTO DO DELITO DESCRITO N O ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DE OUTRO LADO, TEM-SE QU E O CRIME DE DESACATO FORA PRATICADO SOMENTE PELOS INDICIADOS MIC HAEL, WESLEY E BEATRIZ, O QUE EXTRAI-SE PELO DEPOIMENTO DA VITIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. ASSIM SENDO

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 1, AMBOS DA LEI 11.343/06 C/C ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL BRASILEIR O E ARTIGO 35, "CAPUT" DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826 /03 E ARTIGO 16 (POR DUAS VEZES) DA LEI 10.826/03 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D" DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 1, 1 D A LEI 9.613/98, COM REDACAO DADA PELA LEI 12.683/12, TODOS NA FOR MA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 LUIZ DA SILVA E IRANILSON CARVALHO DA SILVA, OS QUAIS AGREDIRAM O POLICIAL MILITAR COM O USO DE SKATES, SENDO QUE, APESAR DESTE AF IRMAR QUE OS INDICIADOS MICHAEL RODRIGUES GOMES E BEATRIZ OHANA D E OLIVEIRA OPUSERAM-SE A EXECUCAO DE ATO LEGAL MEDIANTE AMEACA, N AO RELATOU O TEOR DESTAS, NAO SENDO POSSIVEL SE FALAR NA PRATICA DESTE CRIME POR PARTES DESTES. NOUTRO GIRO,

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 POSTO ISSO, JULGO EXTINTA PUNIBILIDADE DE A ESCLARECER NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DESTE INQUERITO COM AS DEVIDAS BAIXAS. INT IMEM-SE. IPORA/GO, 12/11/2018. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO : 128967-76.2018.8.09.0076 AUTOS NR. : 987 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : REINA

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 A ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL, REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AU TOS, EM RELACAO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 168 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO EM VISTA A ATIPICIDADE DA CONDUTA DA INDICIADA. POR FIM, REQUER SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, POR SER O JUIZO COMPETENTE PARA APRECIAR OS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 140 E 147, AM

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EM REFE RENCIA. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIME NTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 17 DE JANEIRO DE 2019. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO