TJAM 09/11/2022 -Fc. 1089 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3437
1089
Advogado : Amanda Moreira Barros (OAB: 13113/AM).
Recorrido : Oi Móvel S/A.
Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESTRIÇÃO INDEVIDA EM PLATAFORMA ELETRÔNICA. INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO: “’Acordam os Juízes que compõem a
2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao
recurso interposto.’”.
Processo: 0691868-53.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 15º Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.
Advogado : CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB: 365169/SP).
Recorrente : Lojas Marisa S/A.
Advogado : CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB: 365169/SP).
Recorrente : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Nao Padronizado.
Advogado : CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB: 365169/SP).
Recorrida : Shirlei de Castro Dourado.
Advogado : Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 8872/AM).
Advogado : Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 10057/AM).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO INDEVIDA EM PLATAFORMA ELETRÔNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.. DECISÃO: “’Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe,
em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos
termos do voto do Relator.’”.
Processo: 0692154-31.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Recorrente : Joao Celio Moura Szlachta.
Advogado : Joao Celio Moura Szlachta (OAB: 11979/AM).
Recorrido : Oi S.a..
Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESTRIÇÃO INDEVIDA EM PLATAFORMA ELETRÔNICA. INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO: “’Acordam os Juízes que compõem a
2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao
recurso interposto.’”.
Processo: 0692307-64.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 17º Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : Luciano Fernandes de Souza Pedroso.
Advogado : Marcos Fabio Carvalho Binda (OAB: 15095/AM).
Recorrido : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Nao Padronizado.
Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE).
Recorrido : Banco Bradesco S.a..
Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESTRIÇÃO INDEVIDA EM PLATAFORMA ELETRÔNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO: “’Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do
Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.’”.
Processo: 0692309-34.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins)
Recorrente : Luciano Fernandes de Souza Pedroso.
Advogado : Marcos Fabio Carvalho Binda (OAB: 15095/AM).
Recorrido : Lojas Riachuelo S/A.
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESTRIÇÃO INDEVIDA EM PLATAFORMA ELETRÔNICA. INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO: “’Acordam os Juízes que compõem a
2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao
recurso interposto.’”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º