DOEPE 09/07/2021 -Fc. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 362 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 141, publicada no D.O.E de 05/03/2021, na parte referente a servidora contratada abaixo
relacionada , tendo em vista a mesma não se encontrar em efetivo exercício.
NOME
CARGO
LUCIANA LEITE DA CRUZ
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
Ano XCVIII • NÀ 130 - 5
2300000266.003818/2021-74
MARIA DO CARMO
CORREIA DA SILVA
1203053
150
3°
01.05.2021
GERENCIA DE
AUDITORIA SUS - NC
2300000749.000132/2021-07
MARIA DO SOCORRO
PEREIRA DE ALMEIDA
2310287
180
1°
01.06.2021
H.R.RUY DE BARROS
CORREIA VI G
2300001058.000943/2021-41
MARIA JOSE BARROS
DE LIMA SOUZA
2276291
90
2°
01.07.2021
HOSP.GETULIO
VARGAS
0040609406.000164/2021-64
MARTA FERRAZ DE
SOUZA
2298139
30
2°
01.04.2021
HOSPITAL OSVALDO
CRUZ
2300000266.003644/2021-40
SANDRA REGINA
GONCALVES DA SILVA
2278847
180
2°
01.03.2020
GERENCIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAS -NC
2300000266.015049/2020-76
SOLANGE ALMEIDA
RIBEIRO
2281716
60
2°
01.10.2020
HOSPITALCORREIA
PICANCO
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 249 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de administração de Pessoas/SES
CONSIDERANDO o teor do Ofício PMB/SAGP nº 37/2020 da Prefeitura Municipal do Bonito e da SAIF Nº 001118/2021, relativos ao
processo SEI Nº 2300000266.020876/2020-81;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Repartições Estaduais
RESOLVE:
I - Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, o servidor EDMILSON HENAUTH, matrícula nº 194.116-0/SES,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício PMB/SAGP nº 37/2020 da Prefeitura Municipal do Bonito e da SAIF Nº
001118/2021, relativos ao processo SEI Nº 2300000266.020876/2020-81, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III - Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530, no horário das 07h às 13h;
IV - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão da
servidora abaixo relacionada:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
2300000266.013328/2020-03
JACQUELINE MARIA
AQUINO CORIOLANO
224.548-5
3º
19/05/2020
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA –
IX GERES
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
0016198-7/2020
ANTONIO DA SILVA
ALVES
INICIO
UNIDADE
2°
01.11.2020
H. REG.DOM MOURA
V GERES
2329743
180
2300011137.000123/2021-22
ARLINDO COSTA
TOSCANO
1512129
180
3°
03.02.2021
H. OTAVIO DE
FREITAS
2300000581.000021/2021-42
CHIRLEIDE ALVES
PEREIRA RAMOS
2257866
180
2°
01.09.2021
UM.JOAO VICENTE V
GERES
2300011423.000148/2021-09
CLEODON ANTONIO
MOURA
1239775
60
3°
01.08.2021
H. REG. JOSE FER.
SALSA II GERES
2300011423.000147/2021-56
CLEODON ANTONIO
MOURA
1239775
60
3°
01.05.2021
H. REG. JOSE FER.
SALSA II GERES
2300011276.000652/2021-31
DARLENE DE OLIVEIRA
MIRANDA
1918427
180
2°
30.10.2021
H.AGAMENOM
MAGALHES
2300011276.000651/2021-97
DARLENE DE OLIVEIRA
MIRANDA
1918427
150
1°
01.06.2021
H.AGAMENOM
MAGALHES
31.08.2021
HOSPITAL DOS
SERVIDORES DO
ESTADO
2300000141.000204/2021-47
FERNANDO JOSE DE
SANTA CRUZ OLIVEIRA
MATRICULA
1533576
DIAS
90
DEC
2°
2300000141.000205/2021-91
FERNANDO JOSE DE
SANTA CRUZ OLIVEIRA
1533576
180
3°
29.11.2021
HOSPITAL DOS
SERVIDORES DO
ESTADO
2300000422.000133/2021-26
FRANCISCO DE ASSIS
FELIX
1282409
30
2°
10.05.2021
GERENCIA DA II REG.
DE SAUDE
2300001058.000631/2021-37
HELENA MARIA VIEIRA
DE OLIVEIRA
2282208
90
2°
03.05.2021
HOSP.GETULIO
VARGAS
0021761-8/2020
JOSE SALU DE LIMA
1334859
180
3°
03.02.2021
UM STA TEREZINHA
IX GERES
2300011672.001257/2021-01
MARCOS GUILHERME
PRAXEDES BARRETTO
1053965
180
3°
01.05.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300001058.000606/2021-53
MARIA ALICE DE
SOUZA
2288591
60
2°
01.06.2021
HOSP.GETULIO
VARGAS
2300000266.021607/2020-32
MARIA AUXILIADORA
GONDIM CORDEIRO
2262070
60
2°
01.03.2021
LABORATORIO
MUNICIPAL - RECIFE
2300001058.000305/2021-20
MARIA DA GLORIA DE
ARAUJO SOBRAL
2289318
90
1°
01.06.2021
HOSP.GETULIO
VARGAS
2300001003.000059/2020-61
MARIA DE LOURDES
M B ABREU
VASCONCELOS
2282763
60
2°
01.02.2021
HOSP.GETULIO
VARGAS
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 035 DE 05 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:I
- Acatar, na íntegra, o Relatório Final da Sindicância nº 003/2021,
entendendo pelo arquivamento do processo; II - Esta Portaria
entra em vigor com efeitos retroativos a 09/04/2021. José Ayron
da Silva Pinto - Presidente da Comissão de Sindicância. PAULO
ROBERTO DE ANDRADE LIMA – DIRETOR- PRESIDENTE.
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
Considerando a grande agregação de conhecimentos técnicos
que a representação da PRF trará para este Conselho e,
Considerando por fim a necessidade dos CETRANs, enquanto
componentes do S.N.T., estarem sintonizados com os normativos
do DENATRAN/CONTRAN,
RESOLVE:
Art. 1º - Acrescentar à composição atual do CETRAN-PE, em
caráter provisório e na condição de CONVIDADO, sem direito
à voto ou à percepção de Jetons, um representante da Polícia
Rodoviária Federal.
Art. 2º - A presente RESOLUÇÃO deixa de vigorar
automaticamente tão logo o previsto na Resolução CONTRAN
732/2018 passe a compor a legislação estadual
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
aprovação pelo colegiado de Conselheiros.
Recife, 15 de junho de 2021.
PORTARIA ADAGRO Nº 036 DE 05 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:I
– Acatar, na íntegra, o Relatório Final da Sindicância nº 004/2021,
entendendo pelo arquivamento do processo; II - Esta Portaria
entra em vigor com efeitos retroativos a 09/04/2021. José Ayron
da Silva Pinto - Presidente da Comissão de Sindicância. PAULO
ROBERTO DE ANDRADE LIMA-DIRETOR PRESIDENTE.
Nadianara Araújo da Silva
Representante do DETRAN/
PE
José Faustino dos Santos
Filho
Representante da Entidade
Patronal
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
Elizabete Regina Lucena
Falcão
Representante do DER/PE
Juma Luiz Pereira Ramos
Representante da Entidade
dos Trabalhadores
Agostinho Jorge Maia de
Sousa
Representante do Município
do Recife
Josefa Conceição da Silva
Menezes
Representante da Entidade
Não Governamental
Eduardo Morato Borges
Santos
Representante do Município
do Jaboatão dos Guararapes/
PE
Alexandre Tavares Ferreira
Representante da Área
Específica do Meio Ambiente
Carlos Alberto Amorim
Jatobá Júnior
Representante do Município
de Paulista/PE
Luciana da Silveira Neiva
Representante da Área
Específica de Psicologia
PORTARIA ADAGRO Nº 37 DE 05 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:I
- Acatar, na íntegra, o Relatório Final da Sindicância nº 007/2021,
entendendo pelo arquivamento do processo; II - Esta Portaria entra
em vigor com efeitos retroativos a data de 14/04/2021. José Ayron
da Silva Pinto - Presidente da Comissão de Sindicância. PAULO
ROBERTO DE ANDRADE LIMA - DIRETOR PRESIDENTE.
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 38 DE 05 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:I
– Acatar, na íntegra, o Relatório Final da Sindicância nº 008/2021;
II - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a data de
14/04/2021. José Ayron da Silva Pinto - Presidente da Comissão
de Sindicância. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA –
DIRETOR-PRESIDENTE.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
ERRATA NA PORTARIA ARPE Nº 19, DE 29/06/2021 (DOE
30/06/2021) QUE DESIGNA A SERVIDORA JANE CARLA
MARINHO DE SOUZA MAIA, ONDE SE LÊ “MATRÍCULA 3573”, LEIA-SE “MATRÍCULA 361-1”. SEVERINO O. R. MONTEIRO
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO –
CETRAN/PE
RESOLUÇÃO Nº 022, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Acrescenta à composição do CETRAN-PE, EM CARÁTER
PROVISÓRIO e na condição de CONVIDADO, sem direito à voto
ou à percepção de Jetons, um representante da Polícia Rodoviária
Federal, e dá outras providências.
O Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN/
PE, usando da competência que lhe confere o art. 14 da Lei
Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 732,
de 10 de abril de 2018, que na alínea “E” do seu Art. 2º inclui
na composição do corpo de conselheiros dos CETRANS e
CONTRADIFE um representante da Polícia Rodoviária Federal;
Walker Robson de Assunção Barbosa
Presidente do CETRAN/PE
Major Rogério Reis Pereira
da Silva
Representante da PM/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 14/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 23 de julho 2021, às 09h00,
na sede do LANCE CERTO LEILÕES, localizado na Avenida
República do Líbano, nº 251 – SL 811 Torre 3 – Empresarial Riomar
Trade Center Pina Recife/PE, Leilão de: 376 (Trezentos e setenta
e seis) veículos, sendo 100 (cem) automóveis usados (sucatas
e conservados) e 276 (duzentos e setenta e seis) motocicletas
usadas (sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art.
328 do Código de Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de
25/08/2015, art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo
com as notificações feitas aos seus respectivos proprietários
e órgãos/instituições financeiras credoras, conforme Edital de
Notificação publicado no Site do DETRAN/PE em 28/05/2021 –
1ª publicação, sendo designado os leiloeiro público oficiai Srs.
LUCIANO RESENDE RODRIGUES, JUCEPE 315/1998, para
realização do Leilão 14/2021 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE no
site do LANCE CERTO LEILÕES. Os veículos serão LEILOADOS
no estado de conservação em que se encontram.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista
Considerando a necessidade de adequação da composição,
assim como de outros aspectos estruturais deste Conselho no
corpo daquela lei que recentemente completou 20 anos;
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do LANCE CERTO LEILÕES
nos dias 21 e 22/07/2021, em www.lancecertoleiloes.com.
br. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os
interessados), contendo as especificações e condições de
participação no Leilão, será disponível a partir do dia 19/07/2021,
através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.
com.br. Mais informações através dos telefones (81)3048-0450 e
(81)3080-0521/0841
Considerando que foi encaminhado pelas vias hierárquicas
competentes e está em trâmite a solicitação da adequada
modificação legislativa que contemple tais necessidades;
Recife, 08 de julho de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
Considerando que até esta data este Conselho Estadual não
incluiu tal representação por necessidade de alteração da Lei
Estadual 12.007/01 que regula a composição deste CETRAN;