Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 UTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DETERMINADA PELA LEI 12.430/2011) SE REVELAM ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PR OCESSO, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AU TOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE MOSTRA NECESSARIA, CONF ORME DISPOE O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCES

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 OS NO REGIME FECHADO; D) DEVERA O REEDUCANDO SER ADVERTIDO DE QUE PODERA SER TRANSFERIDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, SE P RATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FRUSTRAR OS FINS DA EX ECUCAO. E) FICA DISPENSADA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, OBSER VADO O DISPOSTO NA DECISAO DE FLS. 26-V/32

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 DA POR SE ENCONTRAREM PRESENTES REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAC AO DA LEI PENAL, MESMO PORQUE O PACIENTE FOI RECONHECIDO, NA FASE POLICIAL, COMO AUTOR DO DELITO PELA VITIMA, E OS ATRIBUTOS DE PE RSONALIDADE NAO FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. ORDEM CO NHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 335

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/05/2017 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA MACEDO SANTANA JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS =========================================================================

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ADV EXEQTE : 16693 GO - FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS ADV EXECDO : 28514 GO - JEANN FLAVIO FERREIRA DESPACHO : COMARCA DE TURVANIA GABINETE PROTOCOLO N: 200804042149 DESPACHO I NTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJ E PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO , SOB PENA DE EXTINCAO. TURVANIA, 09/05/2016. LUCIANA NASC

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 4, E 341 DO CPP). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM NOME DO AUTUADO , DEVENDO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE PRESO ES TIVER POR OUTRO MOTIVO. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. P LANALTINA, 17 DE MARCO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAI S JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 95862-20.2016.8.09.0128 AUTOS NR. : 438 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : MOI

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 ACUSADO : ELIEL HENRIQUE NUNES LIMA FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO MAX VICTOR DE SOUSA SANTOS VITIMA : THARLEY CAVALCANTE DE ARAUJO ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : POR ESSES FUNDAMENTOS, DE OFICIO, DECLARO A INCOMPETENCIA ABSOLUT A DESTE JUIZO E DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS A AUDIT ORIA MILITAR DE GOIANIA/GO, APOS AS PROVIDENCIAS DE PRA

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 AO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DO EXPOSTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 5, INCISO LXVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA E DEF IRO A LIBERDADE PROVISORIA A GILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, JA QUALI FICADO NOS AUTOS, CUMULADA COM IMPOSICAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CA UTELARES DIVERSAS DA PRISAO: A) PROIBICAO DA P

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NTO PARA O DIA _____/_____/_____, AS _____:______ HORAS. INTIME-S E NOVAMENTE AS TESTEMUNHAS E O ACUSADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 8 DE FEV EREIRO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 22644-56.2016.8.09.0128 : 144 : ACAO PENAL : THAIS CANDIDO LOPE

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 OMO FORMA DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE DA VITIMA E O COMPARECIMENTO DO ACUSADO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, APLICO-LHE AS MEDIDAS CA UTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ART. 319, I E III, DO CP P, PARA DETERMINAR QUE O AUTUADO NAO SE APROXIME DA VITIMA A MENO S DE 200 METROS E COMPARECA MENSALMENTE EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. NO MAIS, AGUARDE-SE A REMESS