Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1070 À análise. Secretario Geral: WENDER TARGA SILVA De início, oportuno registrar que o recorrente não ataca os Secretário de Finanças: NELSON ROBERTO DA SI LVA RAMOS fundamentos da sentença recorrida, pois fundamentada na eleição Diretor Social: AURO ALVES DA SILVA de chapa com número de integrantes superior ao limite legal de sete membros. Diretor Zonal:

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 Os documentos exibidos evidenciam ter sido o autor admitido em 1065 2º Suplente: ANDERSON ERNESTO DOS SANTOS LIMA 1.3.2012 com dispensa em 16.7.2015, apesar de empossado em 26.7.2013 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de 3º Suplente: SIDNEI BENTO Cargas de Campo Grande e Região do Mato Grosso do Sul SINDICARGAS / MS -, no cargo de "delegado da federação

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ANDREIA DE LIMA BRANDAO(OAB: 10677) SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS ALINE REGO LIMA(OAB: 7912) 42 Trabalho. A CLT e a Jurisprudência fixam que gozam de estabilidade sete membros (diretores) e mais sete suplentes. Com efeito, o documento anexado aos autos (ID 953c563), DESTINATÁRIO: revela que o sindicato do qual faz parte a autora

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 10 dispunha se mostravam suficientes para conceder a tutela constituída, no máximo, de set e, no mínimo, de três membros e de almejada, ou seja, se já naquele instante se verificava a um conselho fiscal composto de três membros - art. 522 da CLT. probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado Este dispositivo foi recepcionado pela Carta, pois i

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 7 nela, afirma-se e reafirma-se que a primeira impetrante é delegado 298 do NCPC, apresentou todos os motivos para o indeferimento da representante suplente". tutela provisória. Pugna pelo deferimento de liminar, consistente na reintegração da Oportuno realçar que compartilho do entendimento exarado no ato 1ª Impetrante no emprego. apontado como coator, isso porq

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 sentença: 1222 concluir que os membros da diretoria e do conselho de representantes da federação gozam da estabilidade provisória Dispõe o inciso VIII do art. 8º da Constituição Federal que prevista no art. 8º da CLT, assegurada aos cargos de direção ou representação, ainda que suplentes. VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do regis

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região fosse estendida, na forma do art. 26 do ACT 2016/2018 (fl. 50), aos 2554 das convenções e acordos coletivos. 8 representantes de base sindical, que são exatamente os 8 delegados efetivos indicados no documento de fl. 63. Ocorre que às normas coletivas se aplicam os métodos gerais da hermenêutica jurídica, na busca do real significado, que deve refletir A norma coleti

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 ADVOGADO JAQUELINE VIEIRA LIMA DA COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Processo Nº RTSum-0000574-36.2018.5.05.0193 RECLAMANTE JOSE HENRIQUE SILVA CARVALHO ADVOGADO MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE(OAB: 32060/BA) RECLAMADO BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. 1304 TATIANA MOREIRA ROSSINI DE OLIVEIRA(OAB: 23066/BA) ITAU UNIBANCO S.A. RECLAMADO Intimado(s)

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 52 Indefiro, porque o reclamante não atendeu o requisito da assistência RECLAMADA. sindical previsto pela Lei n. 5.584/70. Rejeito, pois os pleitos do reclamante não dizem respeito a período DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IMPOSTO DE mais antigo que os cinco anos do ajuizamento da reclamação RENDA. trabalhista. Devem ser realizadas nos valores constant

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1215 anos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 771, de 19.8.1969) suplentes). § 2º - Só poderão ser eleitos os integrantes dos grupos das Em que pese a redação do documento id f9e9241 (no qual consta o federações ou dos planos das confederações, respectivamente. autor no campo "suplentes de delegados", abaixo dos "delegados (Parágrafo incluído pela Lei nº 2