Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 839 e demais direitos desde a demissão até a reintegração. MÉRITO Recurso do reclamante provido. Recurso do reclamante Recurso da reclamada não provido. Estabilidade provisória - Delegado do Conselho de I - RELATÓRIO Representantes Trata-se de recurso ordinário interposto por JOSÉ GILIARDO DE O reclamante afirma ter sido eleito delegado representante junto

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 1420 estabilidade não alcançaria o autor por este ser o 16º componente. prevista no art. 8º da CLT, assegurada aos cargos de direção ou Ao contrário do alegado em defesa, a ré foi comunicada do representação, ainda que suplentes. Apenas os membros do resultado da eleição, conforme documento recebido por Rogério Dal conselho fiscal não são alcançados com a

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 8038 dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha cancelamento do pedido do candidato a participar do pleito na data prova capaz de gerar dúvida razoável. de hoje, a CHAPA 02, por não conter o número necessário como Inicialmente, a Chapa 2 havia apresentado seus 26 (vinte e seis) consta O Estatuto Social, encontra-se IMPUGNADA”. (grifamos)

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 7880 participação da eleição sindical. Tal documento está datado de chapa, o Presidente da entidade afixará desse pedido em quadro 03.10.2022 às 09h52, com registro de recebimento na mesma data de aviso para conhecimento dos associados; às 09h54. III – A chapa de que fizerem parte os candidatos renunciantes Contudo, a renúncia repentina do candidato Sr. Essir

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 7865 Chapas Candidatas à Eleição da Diretoria Id. 419498c (fls. 81/82), Delegados Representantes: 03 (três) membros. datada de 30.09.2022 (sexta-feira), observou o transcrito artigo A seu turno, conforme o transcrito § 3º do artigo 14 do Estatuto do do Estatuto ao conceder o prazo até o dia 03.10.2022 (segunda- Sindicato, os CARGOS de SUPLENTE são, NO MÍNIMO, fe

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 7875 anexada Ata acima mencionada, também nesta referida Ata NÃO renunciado à candidatura de suplente poucas horas antes. HÁ NENHUMA MENÇÃO DE PRESENÇA ou INSCRIÇÃO DA Mas não é só. CHAPA 3. Os incisos II e III do artigo 22 do Estatuto do Sindicato dispõem De fato, o documento Id. 0fb49fe (fl. 176) contém a renúncia do (Id. 1206597 – fl. 33): Candidato

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 8076 Conselho Fiscal de 03 (três) membros, bem como haverá 03 (três) efetivos e suplentes, bastem ao preenchimento de todos os Delegados Representantes. Considerando que cada um possui seu cargos efetivos”. (grifamos). suplente, há a totalidade de 26 (vinte e seis) membros. Não há prova da afixação em quadro de aviso da renúncia Sr. Todavia, é RELEVANTE nota

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 832 equivocado, pois incluiu os membros do Conselho Fiscal, que não delegado sindical junto à Federação, respectiva, fato este que possuem estabilidade provisória, nos termos da OJ 365 da SBDI-1 era do conhecimento da ré desde o registro da candidatura. do TST. Aduz que "a empresa recorrida encontra-se em pleno Logo, fácil perceber que o caso em testilha difere da

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 8067 Suplentes de Diretoria do Sindicato: 04 (quatro) membros; assegurem a participação do Autor e da Chapa 2 nas eleições dos Suplentes de Conselho Fiscal: 02 (dois) membros; próximos dias 28 e 29.10.2022, sob pena de multa no valor fixo de Suplentes de Delegados Representantes: 02 (dois) membros. R$20.000,00 (vinte mil reais) a ser eventualmente revertido para o

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 4455 Os documentos anexados aos autos, como o edital da eleição e o Com efeito, ao contrário dos dirigentes sindicais a que faz menção o ofício dirigido à CELPE, confirmam a eleição do autor como art. 522 da CLT, os delegados sindicais não fazem jus, a princípio, à suplente de delegado sindical e, desse modo, a situação em análise míngua de previsão const