10.007 Conclusão de Pesquisa senhor juiz asiel henrique - em: 25/05/2025
Ficha 1 de 1001
Processos encontrados
Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 seguradora se subroga na propriedade daquele veículo, e eu pergunto: Quem vai argumentar com a receita do Distrito Federal que aquele tributo foi lançado erradamente? É a seguradora, por um ato subseqüente, ou é o consumidor, por um ato originário que é a aquisição do veículo? Essa a 1ª situação. Na 2.ª situação, não é mais isenção, é inexigibilidade em razão do sinistro. Ora, a
Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 4. Sem condenação em honorários, ante a inexistência de contrarrazões. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Vogal, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - V
Edição nº 112/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de junho de 2016 DA FONSECA Acórdão Nº 937178 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DEVER DO COMPRADOR DE EFETUAR TRANSFERÊNCIA NO ÓRGÃO OFICIAL DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO DO NOME NA DÍVIDA ATIVA POR DÉBITOS NÃO PAGOS. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É fato incontroverso que o réu, ora recorrente, adquiriu veículo a
Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 DECLARAÇÃO E OS ACOLHO, dando-lhe efeitos infringentes, para condenar a embargada a proceder a matrícula da embargante no curso de medicina no semestre letivo que se iniciar imediatamente após este julgamento, com o aproveitamento dos créditos já obtidos junto à instituição de origem (UNIRV ? Universidade de Rio Verde), sob pena de multa diária que fixo em R$ 3.000,00, limitada a R$ 60.000,00 (s
Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 positiva com efeito negativo da CRLV 2016. Por ocasião da aquisição, o consumidor tem, ordinariamente, naquele contexto, a isenção. Depois veio, na mesma ocasião, o sinistro com a perda total. A questão é se é devido ao não à seguradora cobrar do segurado o valor do IPVA, e aqui entendo que a relação é totalmente à margem. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA ? Presidente e Vogal Por
Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 ou obscuridade, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada. Isso porque restou consignado no voto que as dificuldades administrativas na obtenção do ?habite-se? e escassez de mão de obra e de material, não seriam capazes de excluir a responsabilidade pelos prejuízos causados ao consumidor. A decisão, entretanto já foi dada, desafiando outro tipo de recurso que não os EMBARGO
Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 - Vogal, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 10 de Maio de 2016 Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. VOTOS O Senhor J
Edição nº 89/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Vogal, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a
Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 indenização por perda total do veículo. Demais disso, ainda que a seguradora tenha consultado o sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda, para conferência de existência de débito (ID 822635, fl. 81), é certo que ignorou a mensagem ?verifique na opção ?certidão negativa? se o veículo está contemplado pela isenção no ano de sua aquisição?, além de não demonstrar o local de aquisiç
Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 preenchimento por outro candidato antes do julgamento do mérito da questão?. Se é reserva de matrícula, significaria que, em tese, poderia ser desconsiderado o que a aluna cursou no terceiro semestre na instituição de ensino? Não me fiz compreender? Ela pede para ingressar no terceiro semestre, após cursar o segundo. Caso tenha cursado o terceiro e continue querendo iniciar cursando o terceiro, re