Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3318 Edson Clemente da Costa - Folha 137: comprove a inventariante o recolhimento do ITCMD junto a Fazenda Pública, postulando o que reputar ser de direito. Processe-se. - ADV: JORGE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 183874/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 3016/AC), LAURA LEITE BORDIERI (OAB 247738/SP) Processo 001835

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 499 Ribeiro (OAB: 377671/SP); Agravado: Município de Votuporanga; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2141400-36.2021.8.26.0000;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1818 Nada obstante os relevantes argumentos da agravante, ao menos neste momento de cognição sumária, não verifico ser o caso de se refutar, de plano, o entendimento do juízo a quo, pois, de fato, o relatório médico indicaria apenas uma maior eficácia do fármaco, mas não a ineficácia daqueles padronizados, conforme estabeleci