Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 AUTOR ADVOGADO PAULA LOPES DOS SANTOS ALISSON LUCIANO DA SILVA(OAB: 127314/MG) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO SAO FRANCISCO MANOELINO RAMOS FILHO(OAB: 57469/MG) JULVAN REZENDE ARAUJO LACERDA WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA(OAB: 102533/MG) RONALDO ANTONIO ZICA DA COSTA CRYSTIAN ALEX LOPES MIRANDA(OAB: 113328/MG) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 6059 PODER JU

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 9304 Declaram-se como de natureza salarial as seguintes parcelas: horas sentença nos autos do processo que Marcos Tadeu Nunes Lopes, extras, adicional e reflexos em RSRs, aviso prévio e décimos reclamante, move em face de Consórcio Intermunicipal de Saúde terceiros salários. do Alto São Francisco CISASF (1º), Julvan Rezende Araújo Deferidos à reclamante os benef

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 5931 Lado outro, o 1º reclamado sequer realizou concurso público após a pedidos em epígrafe, formulados em relação aos reclamados prolação de decisão nos autos nº 0013183-20.2016.5.03.0050 para Julvan Rezende Araújo Lacerda e Ronaldo Antônio Zica da a determinada substituição de pessoal. Costa. Sendo assim, não poderá o reclamado se furtar do cumprimento

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 9308 7.394/85, contudo, não garante tal lei uma jornada de 24 horas pedidos em epígrafe, formulados em relação aos reclamados semanais, mas somente o salário mínimo profissional do técnico em Julvan Rezende Araújo Lacerda e Ronaldo Antônio Zica da radiologia, atrelado ao número de horas trabalhadas por semana, Costa. estando tais trabalhadores, portanto, sujeito

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 Nesse sentido, os feriados trabalhados e não compensados 7970 HONORÁRIOS PERICIAIS deverão ser pagos de forma dobrada, mesmo nos regimes de compensação de escalas de 12X36, pois esta jornada especial Sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia, o 1º compensaria somente o descanso semanal, não alcançando os reclamado arcará com o pagamento dos honorár

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 7937 "É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de salários, RSR's e FGTS + 40%. trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada O aviso prévio foi trabalhado e já está incluído no deferimento exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção acima. coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5870 Súmula 146/TST. ajuizamento da ação e não estando o autor assistido pelo Sindicato Não tendo sido juntadas aos autos as folhas de ponto referentes a de Classe (Súmulas 219 e 329/TST), nem se tratando de mera todo o período laborado, bem como, não tendo a reclamante relação de trabalho (Instrução Normativa n° 27/05 do TST), são especificado os feriados l

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7861 salários, RSR's e FGTS + 40%. "É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de O aviso prévio foi trabalhado e já está incluído no deferimento trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada acima. exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção Para cálculo observar-se-á: a) a correta evolução salarial; b

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 6636 mediante prévia realização de concurso público, nos termos do Para cálculo das parcelas deferidas observar-se-á o conjunto de artigo 37, II, da CF/88. parcelas salariais pagas ao reclamante ao tempo da rescisão No caso dos autos, não pode o próprio ente público invocar contratual. nulidade em seu benefício, qual seja, a contratação sem a prévia reali

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5871 (consoante a OJ n. 400 da SDI-1 do C.TST) e nem sobre os valores Juros e correção monetária na forma dos fundamentos. relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n. Ficam autorizados os descontos tributários e previdenciários, na 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do forma da lei e dos fundamentos, devendo o 1º reclamado efe