Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1197 884 indispensável à propositura da ação. No mérito, sustentou o pagamento administrativo, requerendo a extinção da obrigação que o valor do seguro não é em salários mínimos, pela determinações do CNSP, que não há invalidez permanente; necessidade de realização de prova posto que não juntado aos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 845 206/227), alegando preliminarmente, a necessidade de substituição do pólo passivo da ação, com a exclusão de Porto Seguros Cia de Seguros e inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, a ausência de documento indispensável à propositura da ação. No mérito sustentou o pagamento admini

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR.PROCESSO: 5342665.29.2016.8.09.0051 Presente o ilustre Procurador de Justiça, Doutor Eliseu José Taveira Vieira. Goiânia, 20 de fevereiro de 2018. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR VOTO DO RELATOR Satisfeitos tais requisitos, conheço da apelação interposta. De fato, o togado primevo agiu em error in procedendo, ao julgar extinta a demanda, sem resolução do

Seção I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR.PROCESSO: 0413128.73.2011.8.09.0175 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso. Conforme relatado, trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A, contra sentença de fls. 124/129 (Processo Físico), proferida pelo MM. Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Goiânia,

Seção I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 2. Preliminares 2.1. Ilegitimidade passiva NR.PROCESSO: 0466320.70.2009.8.09.0051 Presentes os requisitos e pressupostos processuais atinentes à espécie, conheço do recurso e passo à sua análise. A apelante alega, em sede de preliminar, a ilegitimidade passiva, pleiteando sua substituição pela Segurada Líder, responsável pelo pagamento do Seguro DPVAT. Ocorr

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 1. Para fins do art. 543-C do CPC: Em ação de cobrança objetivando indenização decorrente de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente ou o do seu domicílio (parágrafo único do art. 100 do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 875 74357 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV EURÍPEDES FRANCO BUENO OAB/SP 178777 071.01.2011.045141-4/000000-000 - nº ordem 2214/2011 - Procedimento Ordinário - Bancários - DEBORA ROCHA DE OLIVEIRA X BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Fls. 113 - Vistos, etc. Alcançada a prova pericial pelos efeitos da preclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1062 950 PINHO OAB/SP 152305 071.01.2011.029719-1/000000-000 - nº ordem 1416/2011 - Acidente do Trabalho - EDUARDO CESAR COSTA DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 30/34: contestação, réplica em 10 dias. - ADV ALEKSANDER SALGADO MOMESSO OAB/SP 208052 071.01.2011.029911-9/000000-000 - nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1194 875 qualquer seguradora integrante do grupo autorizado a receber o seguro obrigatório - DPVAT. Neste sentido: “Ação de cobrança Seguro Obrigatório DPVAT - Seguradora integrante do convênio específico - Obrigação de indenizar - Exclusão da FENASEG da lide - Acerto da decisão de piso - Apelo improvido - Comp

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR.PROCESSO: 5187727.42.2017.8.09.0051 Cível, julgado em 22/03/2018, DJe de 22/03/2018) (destaquei) Supero, portanto, o primeiro tópico. Noutro ponto, a empresa seguradora apelante afirma ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda e que, ao menos, deveria ser incluída a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A na qualidade de litiscon