7.820 Conclusão de Pesquisa qualquer seguradora integrante - em: 29/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 A propósito, nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal. Senão vejamos: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE DE SEGURADORA DIVERSA DA QUE REALIZOU O PAGAMENTO A MENOR. SOLIDARIEDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 275, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO,
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 89 SP) Processo 1003048-94.2017.8.26.0505 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Caetano Almendros Secretario de Saúde do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Ciência de que a certidão de honorários encontra-se
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 89 SP) Processo 1003048-94.2017.8.26.0505 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Caetano Almendros Secretario de Saúde do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Ciência de que a certidão de honorários encontra-se
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1650 410 faça o respectivo depósito judicial do valor devido nestes autos, e preste a devida caução, por força da tutela antecipada, será de imediato expedido mandado de reintegração de posse em seu favor, face à tutela antecipada, pelo que eventual apelação não terá efeito suspensivo, daí ficando a autora autorizada d
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 5277649.31.2016.8.09.0051 intimado para tanto, razão pela qual, aquele recurso não pode ser conhecido, porquanto deserto. Destarte, apenas o apelo apresentado pela segunda apelante, CAPEMISA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, deve ser conhecido, razão pela qual, passa-se à sua análise. De antemão, a sentença não merece quaisquer reparos. Alega a apelante CAPE
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2568 603 DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO QUE PODE SER REQUERIDA A QUALQUER SEGURADORA INTEGRANTE DO CONSÓRCIO. PRELIMINAR REJEITADA. Necessário frisar que é desnecessária a inclusão na lide da Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT, pois a Lei nº 6.194/74 estabelece que a indenização dev
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 122 de 2013. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP) Processo 1072593-50.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se, o autor, no prazo de cinco dias, sob re a certidão de diligência negativa juntada à p�
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 631 1955 réu a complementar as custas da carteira previdenciária (R$9,30), no prazo de 10 dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/ SP), FLORISVALDO FLORENCIO DOS SANTOS (OAB 149048/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 010.09.103591-0 - Execução de Título Extrajudicial - Hospital Bosque da Saúde S/A - José de
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1902 303 exime os demais obrigados solidários quanto ao restante da obrigação, tampouco o recebimento de parte da dívida induz a renúncia da solidariedade pelo credor. 3. Resulta claro, portanto, que o beneficiário do Seguro DPVAT pode acionar qualquer seguradora integrante do grupo para o recebimento da complementação da indeniz
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 614 816 por ELIANE PAULINO MOREIRA em relação a SERASA - SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO À BANCOS S/A, e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ASCP, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e em conseqüência, condeno a autora no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios,