Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial o reconhecimento da impossibilidade do exercício de atividade laborativa depende da produção de prova pericial. No caso em testilha, a perícia médica judicial foi peremptória em negar a existência de incapacidade laborativa a acometer a parte autora. Outrossim, não constam dos autos documentos aptos a infirmar o conteúdo do laudo pericial. Assim, com base na perícia médica realizada em juízo, conclui-se que não se encontra presente um dos requisitos imprescindíveis para a

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial o reconhecimento da impossibilidade do exercício de atividade laborativa depende da produção de prova pericial. No caso em testilha, a perícia médica judicial foi peremptória em negar a existência de incapacidade laborativa a acometer a parte autora. Outrossim, não constam dos autos documentos aptos a infirmar o conteúdo do laudo pericial. Assim, com base na perícia médica realizada em juízo, conclui-se que não se encontra presente um dos requisitos imprescindíveis para a

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BADARÓ DUARTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSINEIDE SOUZA DE AZEVEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0052/2019 ADV: JANAINA CANUTO DE OLIVEIRA (OAB 5516/RO), ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC) - Processo 000332281.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - RECLAMANTE: Sara Rafael Moreira - RECLAMADO: ESTADO DO ACRE - ATO ORDINATÓRIO

Diário da Justiça ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO conforme determinado na Lei Estadual nº 3.157/2016, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e, em seguida, proceda-se a expedição de precatório, oficiando-se o setor competente deste Poder, ficando suspensos até os ulteriores termos do precatório e adimplemento do crédito. V Havendo renúncia expressa da parte credora quanto ao valor que excede ao teto de 7 (sete) salários mínimos (ações contra o Estado do Acre) previsto na Lei Estadu

Diário da Justiça ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 50 00757 Processo: 0002175-17.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: 010644PB JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se embargos declaratórios acolhidos. Autor condenado ao pagamento de custas e honorarios advocatícios, suspensa a cobrança em virtude da gratuidade judicial deferida. 00758 Processo: 0

Diário da Justiça ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTURO DE 2022 4 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos etc. Homologo o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, pelo que DETERMINO o cancelamento do edital nº 28/2002, bem como a abertura de edital de 04 (quatro) vag