Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 STA ESCRITA A ACUSACAO POR MEIO DE ADVOGADA DATIVA (FLS. 64/66). DESPACHO DESIGNANDO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FL. 67). DURANTE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO, FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS , SENDO UMA DISPENSADA PELO MINISTERIO PUBLICO COM ANUENCIA DA DE FESA. AO FINAL O ACUSADO FOI INTERROGADO. OS DEPOIMENTOS FORAM GR AVADOS PELO SISTEMA AUDIOVISUAL EM MIDIA DE

Diário da Justiça ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7390/2022 - Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 361 CONSEQUÃNCIAS DO CRIME - INDENIZAÃÃO à VÃTIMA - CONDENAÃÃO - DESCABIMENTO SENTENÃA PARCIALMENTE REFORMADA 1)- Comprovada a obtenção de vantagem ilÃ-cita em prejuÃ-zo de terceiro, mantido em erro, mediante artifÃ-cio, foi cometido estelionato, sendo descabida a absolvição. 2)- Reconhecida uma circunstância judicial desfavorável, não pode ser a pena-base fixada no mÃ-nimo

Diário da Justiça ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 403 elementos probatórios, é prova suficiente a justificar a condenação, sendo irrelevante a retratação levada a efeito em juÃ-zo, mormente se feita sem qualquer justificativa plausÃ-vel. 8º FATO CRIMINOSO RECEPTAÃÃO DOLOSA - ABSOLVIÃÃO OU DESCLASSIFICAÃÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CIÃNCIA DA PROVENIÃNCIA ILÃCITA

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 654 deverá, nos termos do artigo 33, § 2º, alÃ-nea ¿c¿ do Código Penal, deverá iniciar seu cumprimento em regime aberto e ser cumprida em uma das casas penais que ofereça o referido regime.                  17. No que tange à pena de multa, fixo o valor do dia-multa em um trigésimo do salário mÃ-nimo vigente no paÃ-s, à época do fato d

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021 recurso no Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, tenho que não se aplica a vedação do art. 118 do Código de Processo Penal[2], que proíbe a restituição de coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, tão somente, “enquanto interessarem ao processo”. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Trib

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TER;A-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 6 O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/ 2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL – PROCESSO / SERVIDOR: 202100

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 8 eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 MESES). INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS REFERENTE À LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA E APLICAÇÃO DE APENAS UMA PENA ALTERNATIVA, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E MULTA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 01 (UM) ANO. SUBSTITUIÇÃO por uma pena restritiva de direitos e multa OU 02 (DUAS) PENAS RES

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 SÃO, A QUAL SE TORNA DEFINITIVA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. 2) PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA DETRAÇÃO PENAL. INSUBSISTÊNCIA. ENFRENTAMENTO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. POSTERIOR COMPETÊNCIA DO JUÍZO EXECUTÓRIO. 3) REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO PARA AFASTAR A VALORAÇ�

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Dr(a). Joao Batista Barbosa APELAÇÃO N° 0026854-41.2006.815.2002. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: 4º Josy Marcos Corte Nobrega, 1º Ministerio Publico do Estado da Paraiba, 3º Henrique Sergio Tamiozo, 2º Iractan Vieira Facundo, 5