Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2015 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de novembro de 2015 reincidência as condenações que não transitaram em julgado em data anterior ao fato analisado, nos termos do artigo 63 do Código Penal. 4. Pedido revisional julgado procedente. JULGAR PROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL. UNÂNIME MÔNICA DE AZEVEDO M. GARDÉS Diretora de Secretaria da Câmara Criminal Brasília -DF, 12 de novembro de 2015 140

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3892 59 expresso da lei penal. Impõe-se a redução da pena-base se confirmada a ausência de indicação de fundamento concreto para a afirmar a valoração negativa das consequências do delito, dos motivos e da conduta social, acarretando em bis in idem. A atenuante da confissão espontânea é igualmente preponderante com a agravante da

Caderno único ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2013 Câmara Criminal CÂMARA CRIMINAL 040ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão 2012 00 2 020791-9 667511 MARIO MACHADO ANTÔNIO ROBERTO SANTANA MONTEIRO VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA - NPJ - UNICEUB e outro(s) - NPJ - UNICEUB MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 2ª TURMA C

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Requerente: Advogado Requerido: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 RAFAEL GOMES FERREIRA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL - 20140110165480APR - Apelação (8ª VCR BSB IP 52/14) REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. REJEITADA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. NÃO VER

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 PENHORA ON LINE REALIZADA. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO VALOR REMANESCENTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDOS ATÉ A DATA DA CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. ERROR IN PROCEDENDO. 1. No trâmite processual da ação de busca e apreensão, o Réu desta demanda, passou a figurar como “credor” da

Publicações Judiciais I ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestando serviços e colaborando para a distribuição mundial de entorpecentes ao exercer a função de "mula" de grande quantidade de drogas para o exterior mediante remuneração, integrou a organização criminosa, não preenchendo, pois, de forma cumulativa os requisitos exigidos para a aplicação desse benefício. 4. Embargos infringentes a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Tribuna

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 0223811.11.2009.8.09.0051 Juiz Substituto em 2º grau APELAÇÃO CÍVEL Nº 0223811.11.2009.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: REINALDO TAVARES BORGES APELADA: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIME

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Câmara Criminal CÂMARA CRIMINAL 098ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(

Caderno único ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Requerente(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2011 Ainda que se trate de menor com antecedentes, cada nova ação criminosa com ele praticada aprofunda sua corrupção, situação que impõe a incidência da norma penal. Emba

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Câmara Criminal CÂMARA CRIMINAL 93ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Conflito de Jurisdição Número Processo Acórdão Relator Des. Suscitante: Advogado Suscitado: Advogado Interessado: Advogado Origem Ementa Decisão 2016 00 2 026197-4 CCR - 0028074-39.2016.8.07.0000 964875 JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CON