TJDFT 10/08/2015 -Fc. 97 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 149/2015
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Câmara Criminal
CÂMARA CRIMINAL
098ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Requerente(s)
Advogado(s)
Requerido(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Requerente(s)
Advogado(s)
Requerido(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Requerente(s)
Advogado(s)
Requerido(s)
Origem
Ementa
Decisão
2014 00 2 026950-8
885590
MARIO MACHADO
GEORGE LOPES LEITE
I. M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
M. P. D. F. T.
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - 20140110611050 - CARTA DE GUIA
REVISÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE DE SE REDISCUTIR A PROVA. AO
JUÍZO REVISIONAL É DADO VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE PROCEDIMENTO OU DE JULGAMENTO,
SENDO-LHE VEDADO O REEXAME DA PROVA PARA REAVALIÁ-LA, POIS NÃO SE TRATA DE CRIAR, POR MEIO
DA REVISÃO, UMA TERCEIRA INSTÂNCIA DE JULGAMENTO, COM NOVA OPORTUNIDADE DE REAPRECIAÇÃO
DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DEVE-SE GARANTIR A CORREÇÃO DO ERRO JUDICIÁRIO, DESDE
QUE PRESENTE UMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 621 DO CPP, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NA ESPÉCIE.
REVISÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
JULGAR IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL. UNÂNIME
2015 00 2 015063-5
885589
MARIO MACHADO
GEORGE LOPES LEITE
PAULO SÉRGIO LAGASSE FERREIRA
JOAQUIM CARVALHO PEREIRA
MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
SEGUNDA TURMA CRIMINAL - 20010110450834APR - Apelação (1ª VCR BSB IP 40/2001)
REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI
PENAL. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. Verificado o equívoco no
reconhecimento de reincidência não comprovada nos autos, decota-se da pena o acréscimo atinente. Revisão criminal
julgada procedente.
JULGAR PROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL. UNÂNIME
2015 00 2 015922-5
885588
MARIO MACHADO
GEORGE LOPES LEITE
ALEXANDRE EDUARDO DINIZ DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TERCEIRA TURMA CRIMINAL - 20130110831140APR - Apelação (3ª VE IP 423/2013)
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA
LEI N. 11.343/06.ERRO MATERIAL. PEDIDO PROCEDENTE. ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DA PENA, PORQUE
FOI RECONHECIDA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º, DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06, NO ENTANTO,
NÃO SE PROCEDEU À RESPECTIVA REDUÇÃO. PEDIDO REVISIONAL JULGADO PROCEDENTE PARA REDUZIR
A PENA.
JULGAR PROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL. UNÂNIME
ADRIANO SOUSA SANTOS
Diretor Substituto de Secretaria da Câmara Criminal
Brasília -DF, 07 de agosto de 2015
97