Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 229 suplementação orçamentárias; prestação de contas na forma prevista no Estatuto Sindical. Ainda k) Organizar os relatórios das atividades desenvolvidas pelos que assim não fosse, as declarações do Sr. Nivercino Santana de diretores no ano anterior e apresentá-los às assembléias de Almeida, membro do Conselho Fiscal, na audiência de fls. 390/391 prestaç�

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 7 j) Apresentar à assembléia geral o orçamento da receita e da No caso dos autos, extrai-se que as disposições estatutárias foram despesa e as propostas de aplicação do capital inclusive severamente desrespeitadas, visto ser incontroversa a omissão na suplementação orçamentárias; prestação de contas na forma prevista no Estatuto Sindical. Ainda k) Organiza

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 15 dos trabalhos e projetos de cada secretaria e do exercício financeiro se recordando o cargo; que na última eleição, salvo engano 2015, ao término do mandato; foi eleito, juntamente com a diretoria para o cargo de membro do (...)". (fl. 141 - id. 9c1d8be - Pág. 10). conselho fiscal; que à época o presidente do sindicato era o Sr. Os arts. 48 e 49 do Estatuto, p

Diário Oficial ● 12/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.076  45 Sexta-feira, 12 DE AGOSTO DE 2022 BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. CNPJ/MF Nº. 04.913.711/0001-08 NIRE 15300000114 tadas no Brasil aplicáveis as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesse sentido, o Comitê de Auditoria Estatutária conclui que as demonstrações contábeis para o 1º semestre encerrado em 30 de junho de 2022 são adequadas e recomenda a aprovação pelo Consel

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 Extraordinária (ID. 1ad2fd7 - Pág. 3) da Cooperativa Agropecuária de Resplendor Ltda. "Em Liquidação", na qual consta, como matéria de deliberação, Item de prejudicial "I - Apresentação do relatório e balanço do estado da liquidação e prestação de contas dos atos praticados durante o período anterior, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal; II - Delibe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2918 individual prevista no art. 159, § 7º, da LSA. Inaplicabilidade das regras previstas nos arts. 932, III, e 933 do CC, tendo em vista a existência de regramento jurídico próprio na lei especial. Ilegitimidade ativa do acionista reconhecida. Recurso improvido.” (TJSP; Apelação Cível 1052131-96.2018.8.26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 625 Sustentam ausência dos requisitos legais para a tutela de urgência e impugnam o parecer contábil juntado pelos autores por ser unilateral e partir de premissas equivocadas. Pedem a revogação da tutela e a improcedência do pedido. EDUARDO FLAUZINO MENDES apresentou contestação às fls. 313/341 em que aduz, em prelim

Diário Oficial ● 26/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 26 DE JUNHO DE 2019 Oliveira de Alencar, representante da KPMG Auditores Independentes; e (iii) Rogério Cesar Neves Aranha, representante do Conselho Fiscal da Companhia. 4. MESA: Presidente: Marcos Antônio Souza de Almeida; Secretário: Cristiano Duailibe Costa. 5. PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÃO: De acordo com o art. 133 da Lei das S.A.: (i) o aviso aos acionistas, comunicando que o relatório da administração, as demonstrações financeiras acompanhadas do relatório dos audito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

data, considerando que já foram equacionados os motivos que levaram a ELETROBRÁS a gravar com cláusula de inalienabilidade de um, dois e três anos as ações oriundas da primeira conversão, utilizando-se da faculdade conferida pelo parágrafo único do artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.512/76; considerando que, do ponto de vista financeiro de distribuição de dividendos e pagamento de juros relativos aos créditos convertidos, torna-se necessário o estabelecimento de equilíbrio dos interes

Diário Oficial ● 25/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.501 43 Quinta-feira, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. CNPJ/MF Nº. 04.913.711/0001-08 NIRE 15300000114 impacto nos trabalhos em andamento, ocorrendo dentro das expectativas. 7HFQRORJLDGD,QIRUPDomR 7, : Foi apresentado pela diretoria de TI o status dos planos de ação em andamento, oriundo das demandas GHRXWUDViUHDVGREDQFRR&RPLWrUHFRPHQGRXDUHDOL]DomRGHWUHL namentos para a área de tecnologia com o objetivo de manter a área VH