Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 467 se entendendo como “dia útil” aquele em que o expediente da FIEP III. Portanto, considerando a reforma parcial da decisão liminar e o for suspenso, inclusive nos dias 22/12 a 31/12; cumprimento integral de sua disposição, o Presidente da FIEP no b) que seja reconhecido o descumprimento da ordem judicial, não uso de suas atribuições estatutárias, publicou

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 ADVOGADO comunidade" (ID. 7175196 - Pág. 1; g.n.). O art. 20 do referido Estatuto dispõe que o Banco reclamado deverá indicar um membro RECORRIDO para compor o Conselho Fiscal da Associação (ID. 7175196 - Pág. ADVOGADO 1661 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE UBERABA LINCOLN CESAR BIBIANO(OAB: 116623/MG) 11). Já o

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 469 e) que seja declarada a falsidade dos documentos fornecidos a título de “parecer do Conselho Fiscal” Por outro lado, não é razoável determinar à ré a juntada neste f) que seja determinado à Federação que se abstenha de convocar processo de cada nota fiscal ou recibo das contas de todo ou realizar reunião para deliberação sobre “Prestação de Contas�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2982 Certidão de decurso de prazo da autora para manifestar acerca dos documentos juntados pelo réu, ID 49844372. A parte autora se manifesta, ID 49844379, alega que o réu fez a juntada dos documentos, porém a prestação de contas está incompleta quanto a finalidade objetivada nesta ação, que seria a prestação de contas e movimentação financeira realizada, com

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4511 DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO 28/09/2020 e V. Acórdão da 8ª Câmara no processo nº 0011020- ECONÔMICO. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. 43.2017.5.15.0068, Rel. Exmo. Des. José Pedro de Camargo POSSIBILIDADE. No caso, não se constata efetiva violação do § 2º Rodrigues de Souza, DEJT 13/07/2018. do artigo 2º da CLT, na medida em que, segundo a

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4519 Acórdão do C.TST analisou a questão relativa à coordenação Silva, DEJT 18/02/2020). interempresarial, vale dizer, mesmo que não exista subordinação a Por outro lado, a análise do estatuto da associação reclamada uma das empresas do grupo, basta a coordenação entre as indica sim ingerência da instituição financeira na sua condução. empresas e a unida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2227 800 societária modificada diversas vezes nos últimos cinco anos. Assim, seria prudente, para que não se alegue cerceamento de defesa, a inclusão, no polo passivo, das empresas GP, SMILLES, BALADARE e ARBEIT. Alega também que não detém os documentos necessários à elaboração da defesa, uma vez que a falência foi dec

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 1632 GROSSO - FETRATUH, a que está vinculado o SINDICATO RÉU, Sindical: obedecendo a seguinte formação, conforme art. 56 do Estatuto.’ (Fl. ‘Art. 21º - Compete à diretoria: 497 - id. 755ad51). (...) Nos apelos interpostos os recorrentes sustentam que embora j) Apresentar à assembléia geral o orçamento da receita e da incontroversa a ausência de prestaç

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 903 Requerido LÚCIO FRANCISCO DE SOUSA. Eis o que afirma em 7d751ae), juntadas pelo Requerido LÚCIO FRANCISCO DE sua contestação: SOUZA, já que tais documentos versam sobre as contas de Em acerto verbal como Presidente e o 1º Tesoureiro da gestão da diretoria nos anos de 2011, 2012 e 2013. E, conforme Entidade o recebimento das contribuições Taxa Médica, vis

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 537 apresentado pela obreira; que normalmente a reclamante prestava quando houve anotação em CTPS, bem como demonstra a 60h mensais, sendo que em 2013 houve um grande aumento da existência de labor subordinado durante todo o período indicado na demanda dos serviços da reclamante, mas o depoente não sabe exordial. Eis o teor de algumas partes do depoimento: (...) (