Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 6254 Contra a sentença de ID nº 1520286, proferida pela MM. Juíza Tânia Aparecida Claro, que julgou parcialmente procedentes os Identificação pedidos formulados nesta reclamação trabalhista, cujo relatório adoto, recorre ordinariamente o reclamado, por meio das razões de ID nº 362b757, para alegar, em síntese, que não está obrigado a observar o piso salarial est

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 2738 2015 tendo em vista que este pagamento já incorporou a sua realidade. Tanto é verdade que conforme provas inclusas nos autos o recorrido sempre pagou a parcela do incentivo financeiro MÉRITO anualmente, fato inconteste, mas atualmente sonegada (ano2015) pelo Município/Recorrido, Ressaltam que há mais de 10 (dez) anos o Município-réu paga o adicional de incentiv

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 831 o recorrido sempre pagou a parcela do incentivo financeiro anualmente, fato inconteste, mas atualmente sonegada (ano de 2015) pelo Município/Recorrido, Ressaltam que há mais de 10 (dez) anos o Município-réu paga o adicional de incentivo financeiro conforme provam as fichas financeiras constantes nos autos e que o Ministério da Saúde através das Portarias diversas

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 4143 RECORRIDO: JULIETA DE OLIVEIRA PEREIRA REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Com o advento da Lei 13.467/2017, houve acentuada alteração no panorama do direito material e processual do trabalho. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI-GUAÇU Assim, para preservar o direito fundamental à segurança jurídica JUIZ SENT

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 2765 RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES Item de prejudicial ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO DE 2015 Conclusão das prejudiciais Aduzem os reclamantes Recorrentes que ingressaram com ação requerendo o pagamento do adicional de incentivo financeiro de 2015 tendo em vista que este pagamento já incorporou a sua realidade. Tanto é verdade que conforme provas inclusas nos

Publicações Administrativas ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo nº 0007388-84.2020.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1198.10.20, firmada em 22/01/21; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nª 05.445.105/0001-78). Órgãos Participantes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (CNPJ nº 59.949.362/0001-76); e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL, (CNPJ nº 05.422.922/0001-00); Fornecedora: DOLCIMAR ANTONIO TESTA ME.(CNPJ nº 11.701.780/0001-13);Objeto: Registro de Preços

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 299 morais pelo alegado atraso reiterado no pagamento dos salários e Intimado(s)/Citado(s): pelo não recolhimento do FGTS, honorários e os benefícios da - LUCIA MARIA DA CONCEICAO gratuidade judiciária. Juntou documentos. Fica a parte, por seu advogado, notificada que a Audiência do Regularmente notificada, a parte reclamada nem apresentou presente feito foi remar

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 984 princípios gerais de Direito" (BANDEIRA DE MELLO, 1993, P.112). Tecem considerações acerca da questão, em defesa a sua tese colacionam jurisprudência e pugnam pela reforma da r. sentença. Aduzem os reclamantes Recorrentes que ingressaram com ação Razão não lhes assiste. requerendo o pagamento do adicional de incentivo financeiro de 2015 tendo em vista que e

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 2775 Ressaltam que há mais de 10 (dez) anos o Município-réu paga o ano de 2015, por se tratar de verba alimentar, com juros e correção adicional de incentivo financeiro conforme provam as fichas monetária, bem como seja determinado o encaminhamento de lei à financeiras constantes nos autos e que o Ministério da Saúde Câmara Municipal de Colatina com o fim de n

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 5027 pelo Município/Recorrido, MÉRITO Ressaltam que há mais de 10 (dez) anos o Município-réu paga o adicional de incentivo financeiro conforme provam as fichas financeiras constantes nos autos e que o Ministério da Saúde através das Portarias diversas publicadas anualmente regulamenta (previsão legal) o referido benefício, o qual foi criado inicialmente para os age