Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR.PROCESSO: 5169416.37.2016.8.09.0051 servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente possuem o Plano de Cargos e Remuneração (Lei Estadual n.º 15.680/2006) que, por sua vez, não dispõe sobre aludida gratificação. 2. O artigo 197, parágrafo único, da Lei n.º 10.460/88 dispõe quanto à necessidade de regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo, de modo que r

Seção III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/07/2014 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE JUSSARA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO ================================================================================ NR. PROTOCOLO :

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 NCONTRA EM LEI DESDE 1996, OU SEJA, Há QUASE VINTE ANOS. O FUNDAD O RECEIO DE DANO IRREPARáVEL TAMBéM ESTá CLARO, VISTO QUE O BENEF íCIO Já ESTAVA INCORPORADO AOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA, FAZEN DO PARTE DO ORçAMENTO FAMILIAR, DE MODO QUE SUA EXCLUSãO DE FORMA BRUSCA FERE A SEGURANçA JURíDICA E MAIS GRAVEMENTE A SUBSISTêNCI A ECONôMICA DO AUTOR E DE SEUS

Seção III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1556 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 NR. PROTOCOLO : 188350-58.2014.8.09.0097 AUTOS NR. : 408 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ALEX SOARES FERNANDES REQUERIDO : MUNIIPIO DE JUSSARA ADV REQTE : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA DESPACHO : PROCESSO Nº : 201401883502 NATUREZA : DECLARATóRIA AUTOR : ALEX S OARES FERNANDES RéU : MUNICíPIO DE JUSSARA DECISÃO TRATA-SE DE AÇ ÃO DECLARATÓRIA C/C RESSAR

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 ESSA OBRIGATORIA E APELACAO CIVEL CONHECIDAS E IMPROVIDAS. (TJGO, DUPLO GRAU DE JURISDICAO 271609-65.2009.8.09.0051, REL. DES. ALA N S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL). NO ENTANTO, NECESSARIO RESSALTAR QUE DEVERA O REQUERIDO EFETUAR O PAGAMENTO DA GRATIFICA CAO NO PERIODO DE LICENCA MEDICA DE FORMA RETROATIVA, UMA VEZ QUE , A MEU VER, E INDIFERENTE SER O SERVIDOR E

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 S, COM A GARANTIA DOS PESOS E CONTRAPESOS. DA MESMA FORMA, FERIU PRINCíPIO GARANTIDOR DO DIREITO ADQUIRIDO, PRINCIPALMENTE PORQUE O AUTOR Há MUITO RECEBIA TAL BENEFíCIO, QUE SE ENCONTRA EM LEI DE SDE 1996, OU SEJA, Há QUASE VINTE ANOS. O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARáVEL TAMBéM ESTá CLARO, VISTO QUE O BENEFíCIO Já ESTAVA IN CORPORADO AOS VENCIMENTOS DA PARTE

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DEPREENDE O ARTIGO 85, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 396912-92.2016.8.09.0100 1262 ORDINARIA VANDERLEIA GERHEIM MUNICIPIO DE LUZIANIA 33958 DF - ANDRE LUIZ PEDROSA FERREIA 5005 GO - VALCY NAZARENO RORIZ 36121 GO - VIVIANE BORGES M

Seção III ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 A-SE O AUTOR. INTIME-SE. CUMPRA-SE. JUSSARA/GO, 30 DE MAIO DE 201 4. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 193666-52.2014.8.09.0097 AUTOS NR. : 434 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : MARCELINO BARBOSA ARAUJO REQUERIDO : MUNICIPIO DE JUSSARA ADV REQTE : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA DESPACHO : PROCESSO Nº : 201401936665 NATUREZA : DECLARATóRIA A

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 - JOSE RICARDO DA COSTA SILVA 2837 No mérito, não assiste razão ao embargante, eis que os embargos declaratórios não se prestam para o fim que se colima. Destaco que o embargante alega omissão na análise documental PODER JUDICIÁRIO do processo e não omissão quanto ao julgamento dos pedidos JUSTIÇA DO formulados na inicial/defesa, o que indica, na realidade, o seu

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14356 cação de função seriam automáticos somente se constatada a in- salário do reclamante, deve levar em conta uma média da re- tegração permanente da parcela ao salário do Reclamante. Além muneração relativa ao desempenho das diversas funções comissi- disso, registrou que o restabelecimento do pagamento da gratifica- onadas exercidas. Precedentes. Embargo