Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 798 cheque, o que, hipoteticamente, poderia ser a origem do débito.       Assim, em função do injusto lançamento do autor junto ao cadastro de proteção ao crédito, requer ao final, entre outros pedidos, a condenação da parte requerida em danos morais.       Junta documentos.       Em decisão de fl. 16, restou deferida a gratuidade pr

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 ADVOGADO habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a IMPETRADO ocorrência de bis in idem" ADVOGADO IMPETRADO Por brevidade, reporto-me à transcrição do acórdão realizada ADVOGADO no recurso anterior. IMPETRADO Ao exame. ADVOGADO De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso III, da C

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS HUMBERTO ROSSETTI PORTELA(OAB: 91263/MG) ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DO NORTH SHOPPING JOQUEI HUMBERTO ROSSETTI PORTELA(OAB: 91263/MG) CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALE

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 a responsabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com base na jurisprudência da Superior Corte de Justiça, cujo entendimento é o de que, cada empresa cadastral que se utilizar de uma informação que não seja pública tem o dever de proceder à comunicação nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O fato de a CDL ter se aproveitado das informações que estavam na Serasa não a ex

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 a decisão judicial está fundamentada, pois o que a Constituição exige, no art. 93, IX, é que a decisão judicial seja fundamentada; não, que a fundamentação seja correta, na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, corretamente assentadas ou não, mas coerentes com o dispositivo do acórdão, está satisfeita a exigência constitucional. Preced

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 bancos de dados desenvolvendo, por isso, típico serviço de proteção ao crédito. 3. Cumpre destacar, ainda, que a eg. Segunda Seção desta Corte Superior, por ocasião do julgamento do REsp 1.061.134/RS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC decidiu que: "Ostenta também legitimidade passiva para a ação indenizatória a entidade que reproduz ou mantém o cadastro, com permuta de informações

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 GENCIA, DISPOE O ARTIGO 300 DO CPC QUE SERA CONCEDIDA QUANDO HOUV ER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO E QUE NAO HAJA A IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. A ANALISE DA TUTELA ANTECIPADA O CORRE SOB COGNICAO SUMARIA, DE FORMA INCIPIENTE, OU SEJA, SEM ESG OTAR A ANALISE COMPLETA DA QUESTAO, ATE POR

Diário da Justiça ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7292/2022 - Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 153 ultime a Secretaria, com as devidas cautelas da Lei, o arquivamento dos autos com a respectiva baixa processual.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI. de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P.R.I.C. PROCESSO: 00031777320128140005 PROCESSO ANTIGO: --MAG

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 1182 parte embargante, pois o instrumento processual adequado para análise do pretendido é a via recursal, não havendo qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão.             Dessa forma, conheço dos embargos manuseados, mas não lhe dou provimento.       Assim, permanece a decisão tal como está lançada.       NÃ

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 626 necessária e admissÃ-vel.¿ (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 3. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 4. Em seguida, intime-se o ÿ