Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001374-18.2016.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: GILDO JOSE DA SILVA AZEVEDO D E S PA C H O Vistos. Recolha a credora no prazo de 15 dias as taxas judiciárias indispensáveis à citação da devedora na Comarca de Itaparica/BA. Após, depreque-se a citação ao endereço indicado ao ID nº 16104193. No silêncio, conclusos pa

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 não ocorreu no caso concreto. De qualquer modo, ainda que a 323 Individuais, Data de Publicação: DEJT 13/11/2015). Reclamada fizesse jus ao benefício da justiça gratuita, ela não estaria dispensada do dever legal de efetuar o recolhimento do AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA depósito recursal, que não detém a natureza de taxa ou REGIDO PELA LEI 13.01

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 445 poderem arcar com o custo do processo, tais como custas e Instrução Normativa nº 3, item X, desta mesma Corte aplicam-se honorários. Tendo a Turma Regional consignado a situação de apenas aos casos de falência e não à hipótese em que a empresa grave dificuldade financeira e de indisponibilidade de recursos que se encontra em recuperação judicial, consoan

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 691 insuficiência de recursos financeiros do pretenso beneficiário, o que Julgamento: 10/11/2015, Subseção II Especializada em Dissídios não ocorreu no caso concreto. De qualquer modo, ainda que a Individuais, Data de Publicação: DEJT 13/11/2015). Reclamada fizesse jus ao benefício da justiça gratuita, ela não estaria dispensada do dever legal de efetuar o rec

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2437 Data de Julgamento: 28/10/2015, 6ª Turma, Data de Publicação: encontra em recuperação judicial" e, por tal motivo, "desatendido o DEJT 03/11/2015). pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso de revista, resta configurada a deserção". 2. Nesse contexto, a decisão No presente caso, porém, a Reclamada não trouxe provas robustas agravada encontra-se

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 264 também evidenciam que a empresa não operava em deficit, uma entendido que o privilégio de isenção do pagamento de custas e do vez que continuou auferindo lucros (lucro bruto operacional e lucro depósito recursal aplicável à massa falida, previsto na Súmula nº líquido do período) - ainda que de menor monta. 86/TST, não é extensivo às empresas em recup

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 87 que de julho-setembro/2015 a outubro-dezembro/2015 houve uma BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPRESA EM redução no valor da receita bruta operacional da empresa, eles RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Esta Corte tem pacificamente também evidenciam que a empresa não operava em deficit, uma entendido que o privilégio de isenção do pagamento de custas e do vez que conti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14ª VARA CÍVEL 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0015938-24.2015.4.03.6100 AUTOR: COMERCIAL CAMPOS COMERCIO DE UNIFORMES EM GERAL LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR:ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) RÉU: MAURY IZIDORO - SP135372 ATO O R D I N ATÓ R I O Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Cível de São

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 75 para demonstrar a alegada precariedade financeira, o benefício em honorários. Tendo a Turma Regional consignado a situação de epígrafe não tem cabimento. (TRT18, AIROS - 0011604- grave dificuldade financeira e de indisponibilidade de recursos que 45.2015.5.18.0053, Rel. EUGENIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, 1ª afeta a reclamada, devem lhe ser concedidos os benefícios

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 TURMA, 14/09/2016). 82 justiça gratuita. Todavia, esclareça-se que, conforme o entendimento desta Corte, o eventual deferimento da gratuidade de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. justiça não abarca a isenção de depósito recursal, uma vez que NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Embora o excelso STF esse tem por objetivo a garantia do juízo. Recurso d