Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4158 comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, seus e de seu cônjuge; I.c Lembra-se que se constatada falsidade da afirmação de necessidade, tem-se má-fé in re ipsa, sujeitando-se o infrator a multa de até dez vezes o valor que deixou de recolher em favor da Fazenda Pública estadual (CPC/15, ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1553 autora. Inexiste, no mesmo sentido, qualquer dado ou documento que pareça desabonar a intervenção cirúrgica prescrita pelo especialista que acompanhou de perto o quadro da autora, analisando seus exames e indicando minuciosamente a adequação interventiva. Neste cenário, não havendo, até o presente momento, a indicação in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1036 valor de R$ 5.600,00, ou seja, aufere rendimentos mensais acima do critério de três salários-mínimos utilizado pela Defensoria Pública para estabelecer pessoa necessitada, a fazer jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita. Aliás, o fato de não ter declarado imposto de renda no ano de 2020 denota esquecimento na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2168 utilizar-se da prerrogativa do art. 847, CPC/15. A intimação deverá ser na pessoa de seu advogado (se constituído nos autos § 1º, art. 841, CPC/15) ou pessoalmente, pela via postal (§ 2º). Na inércia do devedor, serão adotadas as medidas previstas no art. 852, CPC/15. Havendo, todavia, manifestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2153 de Direito Privado Relator (a): Daniela Menegatti Milano Data do julgamento: 13.05.2019 Data da publicação: 15.05.2019 Outros números: 2019.0000371837 Ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Bem de família Imóvel ofertado em hipoteca para garantir contrato celebrado por p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3386 ser anotado que o ato acima mencionado poderá realizar-se, nos termos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, no período de férias forenses, onde os houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no artigo 212, caput, do Código de Processo Civil, independente de autoriz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3351 Assim, a ação monitória tem a natureza de processo cognitivo especial e por escopo tornar expedita a formação do título executivo, encontrando apoio em prova escrita que revele razoavelmente a existência da obrigação. Essa cognição simplificada permite a “formação de um convencimento acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3675 CESAR (OAB 196666/SP), LUCAS ADAMI VILELA (OAB 331465/SP), EMILIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (OAB 384397/SP) Processo 1001711-69.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - André Rodrigues dos Santos Evandro Mithidieri Lobo e outro - Vistos. Diante da certidão de fls. retro, intime-se pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2549 3187 parte interessada é empresária, o que não é compatível, segundo as regras de experiência comum, com a situação declarada. Destaque-se que a profissão do postulante do benefício “pode ser indício de que o mesmo não faz jus ao benefício”.Em paralelo, não se desconhece que “a assistência do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2359 3094 realização de diálise, pelo tempo que perdurar sua necessidade .Cumprida a liminar, notifique-se a autoridade coatora a prestar, querendo, informações no prazo de 10 dias. Depois, com ou sem elas, ao Ministério Público e conclusos os autos. Cumpra-se o artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009.Nomeio a Senhora A