Publicações Judiciais I ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

isso que atende ao princípio da retroatividade da legislação mais benéfica ao contribuinte. - Recurso especial não conhecido. (REsp 273825/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU 10.3.2003, p. 145). Por fim, saliento que o artigo 112 do estatuto tributário estabelece que "a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado". In casu, o juiz a quo aplicou a legislação mais benéfica ao contribuinte, qual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 997 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator Mario de Oliveira Agravante: TECNOVIDRO INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA. - Agravado: Yusen Logistics do Brasil Ltda - Advogado: Valter Bianchi (OAB: 6334/RS) - Advogado: Maurício Bianchi (OAB: 39314/RS) - Advogada: Deborah Calomino

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 68 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0020835-93.2013.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: MARIA CONCEIÇÃO CAMPAGNOLO MELOTTO; Advogado: A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 514 Nº 1018447-25.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Marcel Pontes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander Brasil S/A - Ao revisor natural, Desembargador Sebas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2677 encaminhe-se os autos ao Setor Técnico para a realização de estudo psicossocial. 3. Apense-se os presentes aos autos de nº 1004763-89.2017 que originaram o acolhimento. Salientando-se que, apesar do apensamento, ambos terão andamento autônomo. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se e intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2496 455 Honorários Advocatícios - Zelda Fatima Zamproni - - Ilka Terezinha Nori Cornetta - - Elizia Maria de Melo Baccega - - Albano Mauricio Baccega - - Helio Saran - - Nadir Garrefa - - Vicente de Paula Biazin Cornetta - - Walter Luiz Bisson - - Glenda dos Reis - - Marco Polo - - Mauricio Pereira da Costa - - Gale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 2151 pessoa de seu advogado (se tiver) ou pessoalmente, inclusive para fins do art. 655-A, § 2º e artigo 656, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: VICENTE ANTUNES NETO (OAB 240690/SP) Processo 1006820-85.2014.8.26.0597 - Exibição - Liminar - Aparecido da Silva - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 4011 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 20209