Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2403 50 Seção de Direito Público 0628465-30.2020.8.06.0000 - Ação Rescisória. Autor: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Réu: Innocenzo Brancati. Ré: Denise Campos Sales Brancati. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. Tribunal Pleno 8501874-08.2017.8.06.0026/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3470 eventual viagem, dependerá de autorização do pai/juízo. No mais, cite-se a parte ré, diretamente, para apresentar, em querendo, contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 2316 ser intimada para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos docaput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias (CPC, art. 916, § 1º). Consigno que, enquanto não apreciado o requerimento, a parte ré terá de depositar as parcelas vincendas, facultado à parte autora seu levantamento (C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1128 786 disposto no artigo 116 da Constituição Paulista, de sorte que as parcelas vencidas até implementação do pagamento deverão ser pagas de uma só vez. Diante da sucumbência a ré arcará com as custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.. Com ou sem recursos voluntário

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 672 É o relatório. TERMO DE AUDIÊNCIA II - FUNDAMENTAÇÃO 01. Revelia e Confissão: Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e O requerido, não obstante devidamente citado da presente ação de dezoito, na Vara do Trabalho de Cassilândia/MS, pelo MM. Juiz do cobrança e notificado para comparecimento à audiência designada, Trabalho Titular, Dr. M

Caderno único ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de janeiro de 2010 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível Brasília -DF, 19 de janeiro de 2010 4ª TURMA CÍVEL 006ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Paciente Advogado(s) Interessado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embar

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) 441 Diretor de Secretaria até o efetivo cumprimento. 2.2- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em recurso ordinário, o reclamante renova o pedido de condenação do reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que "a Recorrida fez a análise dos documentos com razoável negligência, se

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 depositados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 957 Custas, pela primeira e segunda reclamadas, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, Observa-se que os valores devidos foram atualizados na provisoriamente arbitrado à condenação. data do bloqueio e que uma vez transferida a quantia incorrerá Honorários advocatícios a razão de 15% r

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 se o Reclamante." 525 endereço das reclamadas, prazo de 10 dias, sob pena de extinção." Intimação Intimação Processo Nº RTOrd-0001621-82.2015.5.10.0105 RECLAMANTE SINDICATO DOS PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA(OAB: 18566/DF) ADVOGADO JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA(OAB: 33401/DF) A

Caderno único ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2010 Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 1 de setembro de 2010 Decisão 441936 FERNANDO HABIBE DISTRITO FEDERAL VALDSON GONÇALVES DE AMORIM ANDERSON DOS SANTOS SOUSA DEFENSORIA PUBLICA QUARTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20090111725392 - COMINATORIA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. A incongruência entre a motivação do agravo regi