Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 prévio indenizado. Aplicando também a OJ 82 da SDI-1 do TST, 558 TST: temos que o contrato de trabalho se projetou até o dia 23/08/2014. Após o trânsito em julgado deverá EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE o(a)reclamante trazer sua CTPS à secretaria da Vara, devendo a EMPREGO EM JUÍZO. Após o cancel

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que, na data do desligamento, a reclamante estava gestante. 204 Caso reste comprovada nos autos a impossibilidade de Ante tais considerações, reconhece-se que na data da demissão a recebimento do seguro desemprego por culpa/omissão exclusiva da reclamante estava gestante, fazendo jus, por conseguinte, ao direito ré, fica assegurada ao(a)reclamante a indenização equiv

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 266 astreinte, não se sujeita à limitação prevista no art. 412 do CC e OJ por divergência jurisprudencial e não provido.(PROC Nº TST-RR- 54 da SDI-1 do TST. 16000-62.2011.5.13.0015 - SBDI-1 - ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator - Embargante REDEFONE Não negada a dispensa, e por não comprovados os pagamentos, procedem: 23 dias de saldo salarial; 39 dias de av

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 o(a)reclamante trazer sua CTPS à secretaria da Vara, devendo a 371 Também não se pode adotar para o art. 477 ré ser notificada para proceder às retificações em 10 dias, sob da CLT a mesma regra do art. 467, pois este sim fala de verbas pena de arcar com o pagamento de multa diária de 1/30 do incontroversas enquanto o art. 477, não. O fato é que as verbas salár

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1545/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 260 específico a título de multa de 40%, restam devidas diferenças a preconizados pelo § 6º do mesmo comando de lei, -salvo quando, título de FGTS mais 40%, em valores que serão apurados em comprovadamente, o trabalhador der causa à mora- (§ 8º, in fine, do liquidação de sentença, deduzindo-se o valor já efetivamente art. 477). A jurisprudência, em certo mo

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1502/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 250 aviso prévio indenizado(posto que os 3 primeiros dias, além dos 30 preexistente, o que impõe a incidência da multa do artigo 477, § 8º, iniciais, somente são legalmente devidos quando se completa o 2º da CLT pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. ano de serviço). Aplicando também a OJ 82 da SDI-1 do TST, Precedentes desta e. Subseção. Recurso de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1882 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Juliana Torres Luzia - Apelado: Iranildo Domingos da Silva - Magistrado(a) Gilberto Cruz - Deram provimento ao recurso para anular a sentença guerreada e determinar a reabertura de prazo para a requerida apresentar defesa. V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 199 V.; Advogado: Davyd Cesar Santos (OAB: 214107/SP); Apelado: M. R. C. E. E. D. O. LTDA e outro; Advogado: Marcos Gasperini (OAB: 71096/SP); Apelado: A. S. B. S.A.; Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP); Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: Naira Muller da Silva (OAB: 360589/SP); Havendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 689 (OAB: 66713/PR); Apdo/Apte: D. J. S.; Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3165 Processo 1005189-75.2022.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ii - William Alves Ferreira - Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, DECLARO consolidada a propriedade, assim como a