Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11683 ADVOCATÍCIOS. COMPROVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. TIMBRE DO SINDICATO NA PETIÇÃO INICIAL E NOS RECURSOS ORDINÁRIO E DE REVISTA. Cinge a controvérsia em definir se o timbre do sindicato da categoria dos reclamantes SINDAPORT - na petição inicial, no recurso ordinário e no recurso de revista é suficiente para demonstrar a assistência sindical nos autos, vez que

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2934/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho que alude o art. 894, § 2º, da CLT, devem ser compensadas, por se revestirem da mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade previstas no PCCS com as oriundas de negociação coletiva. Precedentes. Embargos não conhecidos." (E-ED-RR-142232.2011.5.20.0005, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 10/02/2017); "EM

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 218 Para tanto, credencia hospitais, clínicas, operadoras de plano de saúde, laboratórios e serviços de home care para atender as pessoas que se filiam ao seu plano de saúde" (ID f4ae388 - Pág. 3, fl. 153). MÉRITO Afirma que a CEASAN é uma associação de natureza assistencial e sem finalidade lucrativa. Destaca que "o vínculo havido entre a CAESAN e a empregadora

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14054 permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". O reclamante está assistido por sua entidade sindical e é beneficiário da justiça gratuita, diante da declaração em Id 761efa1. Reformo, para deferir os honorários advocatícios, arbitrados à razão Convém ressaltar que entendimento predominante da jurisprudência de 15% sobre o valo

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 23864 deferimento dos honorários de advogado que a parte esteja Dispõe a cláusula que trata da multa por descumprimento da assistida pelo sindicato da categoria profissional e que comprove a convenção coletiva: situação de insuficiência econômica. CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - PRAZOS E MULTAS No caso, o autor apresentou declaração de hipossuficiência financ

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1774 amostragem, sob pena de preclusão e indeferimento do pedido; e PODER JUDICIÁRIO e) fica a parte ré ciente também de que, não ostentando a condição JUSTIÇA DO TRABALHO de microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá realizar o credenciamento junto ao sistema PJe para o recebimento de citações e intimações por meio do DEJT, estando sujeita à multa IN

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 17592 De logo, saliento que, em razão da natureza híbrida das normas que regem os honorários advocatícios (material e processual), considerando o período da prestação de serviços, a matéria será analisada em acordo com o ordenamento jurídico anterior à vigência da Lei 13.467/17. A Reclamante obteve os benefícios da justiça gratuita e é assistida II. Mérito

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 782 da forma de credenciamento do advogado que presta assistência Em suas razões recursais de Id. c4c6a69, o reclamante busca a judiciária em nome da entidade sindical, revelando-se suficiente e condenação da empresa reclamada em indenização por danos plausível a simples existência de timbre do ente sindical no morais e em honorários advocatícios. instrumento d

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 17593 processual. Nesta hipótese, em que ele declarou sua hipossuficiência e, de fato, está representado pelo sindicado de classe, o deferimento dos honorários de advogado é medida que se impõe, na forma da legislação pertinente ao Processo do Trabalho, a teor do artigo 14 da Lei nº 5.584/70 e da Súmula nº 219 deste Tribunal. Recurso de embargos de que se conhece e

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 2681 modelo de requerimento e a forma de credenciamento constam do PERITO TERCEIRO INTERESSADO Provimento CR nº 06/2020. Intimado(s)/Citado(s): prevista no § 2º do art. 77 do CPC, em caso de descumprimento. O GUILHERME WEBER SCHMITT VANESSA MAURICI DE SOUZA - DIEGO NUNES DA SILVA SAO JOSE/SC, 09 de novembro de 2020. FABIO AUGUSTO DADALT PODER JUDICIÁRIO Juiz(a)