Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região LUCIENE DA SILVA MOREIRA(OAB: 15898/ES) GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA(OAB: 12544/ES) ALENDER NUNES DE SOUZA GLAUBER ARRIVABENE ALVES(OAB: 12730/ES) VITOR TEIXEIRA RIBEIRO(OAB: 20222/ES) 457 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Como não existe no Intimado(s)/Citado(s): acórdão embarg

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Contudo, a reclamada emitiu TRCT e fez constar causa do afastamento (item 22), a "mudança de regime celetista" (id n. 51A0a57), sendo que o correto, diante da jurisprudência pacificada no C. TST, seria o código 001, o que possibilitaria o empregado movimentar a sua conta vinculada do FGTS. Mérito Assim, não prevalece a argumentação do Órgão Público de que não deu cau

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FORMA DE COMPROVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. UTILIZAÇÃO DE PAPEL TIMBRADO DO SINDICATO NA PETIÇÃO INICIAL E NO INSTRUMENTO DE MANDATO. Exegese extraída da Lei nº 5.584/70, norma regente da espécie, leva à ilação de que o legislador não especificou a forma de credenciamento do advogado que presta assistência judiciária Mérito em no

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 19015 RECORRIDOS: OS MESMOS 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS Acórdão Processo Nº RO-1000289-58.2017.5.02.0447 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE JORGE FERNANDES FILHO ADVOGADO Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese(OAB: 42501/SP) ADVOGADO CLEITON LEAL DIAS JUNIOR(OAB: 124077/SP) RECORRENTE COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP ADVOGADO MAURICIO CARDOSO BARREIRA(OAB: 2086

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 69 encontra tempestivo, tendo em vista que a recorrente teve ciência da intimação em 09/01/2015, estendendo-se o prazo até o dia RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 19/01/2015, bem como subscrito por advogado habilitado nos autos (id. 7fd14a8), e com o preparo devidamente efetuado (Id’s. edac942). Assim, atendidos os pressupostos de admissibilidade do recurso o

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 19000 Adoto o relatório do D. Juiz Relator Originário, in verbis: REDATOR DESIGNADO: VALDIR FLORINDO G.D.V.F5 "Inconformadas com a r. sentença (ID. 93366b5), prolatada pela MM. Juíza GRAZIELA CONFORTI TARPANI, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte os pedidos, dela recorrem ambas as partes. O Reclamante, mediante as razões

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do sindicato no cabeçalho da petição inicial e da procuração não são suficientes para comprovar a assistência sindical". Com todo respeito, divirjo. A Lei nº 5.584/70 não especificou a forma de credenciamento do Mérito advogado que presta assistência judiciária em nome da entidade sindical, tampouco a jurisprudência firmada nas Súmulas 219 e 329 do TST trata d

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 63 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DE CLASSE. COMPROVAÇÃO. Defende o recorrente que "encontra-se amparado por sua entidade sindical, que lhe disponibilizou advogado, nos termos da lei, o que se vê pelos timbres da petição inicial, procuração, declaração de pobreza e demais documentos". Assim, requer a condenação das Deflagrados os pressupostos

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 463 REGIÃO; BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ORIGEM: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK Trata-se de embargos de declaração opostos pela Reclamante em face do v. acórdão (ID. a7785f7). COMPETÊNCIA: 1ª TURMA O embargante alega que o v. acórdão deveria observar a proporcionalidade do valor para indenização

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 23867 Reformo em parte a r. decisão. 2. Dos honorários de advogado Consoante a Súmula nº 219, do C. TST são requisitos para o deferimento dos honorários de advogado que a parte esteja assistida pelo sindicato da categoria profissional e que comprove a situação de insuficiência econômica. Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo. Desembargador No caso, o autor apr