Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1640 e extensão temporais diferenciadas". da Paz Social, o monopólio da composição dos conflitos A respeito da questão, adoto o entendimento de que as cláusulas intersubjetivos é do Poder Judiciário. contratuais convencionadas pelas partes, seja de forma expressa O disposto nos artigos 625-D e 625-E, parágrafo único, introduzidos ou tácita, aderem ao contrato

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 o pedido deduzido na inicial para CONDENAR o réu, AG Ribeiro Treinamento Profissional-ME, a: a) restituir à parte autora, Taynara Tanayle Conceição de Sousa, a importância de R$ 1.636,00 (mil seiscentos e trinta e seis reais), corrigida pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil, a contar da citação; b) indenizar a parte autora a títu

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 9901 reclamada para resolver conflitos internos relacionados às a ocorrência de dificuldade de diálogo durante a contratação e relações interpessoais com a proprietária, apontando ausência de interação no período que antecedeu a dispensa. dificuldade de diálogo e ausência de interação no período que No entanto, em depoimento, a própria reclamante ressa

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 2362 JULIENE PATRICIA MOREIRA LINHARESajuizou reclamação prevê o pagamento do salário mensal de R$832,11, “acrescido de trabalhista contra COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO comissão sobre os serviços de cabeleireiros, não sendo a S/A(matriz – CNPJ nº 02.546.009/0001-28); COR BRASIL remuneração total inferior ao piso da categoria” (ID. f06f9e4 - Pág. IND

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO THAIS KAROLINE RODRIGUES DE ANDRADE MILENA MATTOS DE MELO CAVALCANTI(OAB: 23328/PE) POLIANA ALVES MACENA & CIA LTDA 4235 metas cumpridas eram pagas por fora dos contracheques, não sendo integradas a sua remuneração”, “sendo a média de R$350,00 mensais relativo as comissões” (fl. 09). Aduziu que “tinha uma meta para bater mensal no v

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 19354 capacitação como design de sobrancelha, dermopigmentação e condenação ao pagamento de indenização por dano moral, pois microblinding. não verifico que a ré tenha praticado ato ilícito que atraísse a sua Ou seja, apesar de não ter realizado curso de extensionista de cílios responsabilidade civil. com a testemunha, a autora pode ter feito outros treina

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1157 desempenhadas nessas avenças, conclui-se demonstrado que ela INTIMAÇÃO não participava diretamente do gerenciamento da 2ª executada ou Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aec9f02 beneficiava-se dos seus lucros. proferida nos autos. Já WELLINGTON PRANDO, filho do mencionado casal executado, SENTENÇA aduz em sua defesa, visando deslegitimar

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1845 o depósito pelo reclamado, impõe-se o reconhecimento da deserção Processo do Trabalho, o duplo grau de jurisdição é garantido ao do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a que se empregador mediante a observância de certos requisitos, dentre os nega provimento. (AIRR - 57640-86.2009.5.13.0024, Relator quais o recolhimento das custas processu

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Por força do disposto no art. 71, § 4º, da CLT, a não concessão 3937 o seguinte, in verbis: e/ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implica o pagamento integral do período com acréscimo do adicional legal ou que como vendedora vendia, arrumava, maquiava, fazia design de convencional (Súmula nº 437 C. TST). sobrancelha, conferia mercadoria e e

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS , FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FAS E DOSIMETRICA, VISLUMBRO A PRESENCA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISOS I, PRIMEIR A FIGURA, E III, ALINEA D, DO CP), NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE, VEZ QUE JA SE ENCONTRA EM SEU PATA