Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - VALERIA DE SOUZA MOREIRA 129 1. Prejudicial de mérito. Da prescrição. A reclamada suscitou prescrição quinquenal incidente sobre as pretensões deduzidas em Juízo. PODER JUDICIÁRIO Acolhe-se o pedido e, com fulcro no artigo 7°, inciso XXIX da JUSTIÇA DO TRABALHO Constituição Federal e no artigo 11, da CLT, pronuncia-se a prescrição quinquenal extinguindo-se

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Aduz que: 491 sentença sustentando que restou devidamente comprovado o acúmulo de funções requerido. "- Por um mês (30 dias), fez design de sobrancelha; Analisa-se. - Fazia a depilação em geral nas clientes; No que tange o acúmulo de funções, preceitua o art. 456 da CLT - Procedia toda a limpeza da reclamada, passando pano molhado que "à falta de prova ou inexist

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4636 [...] “que na audiência passada foi determinado o pagamento de R$275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) porque ainda não tinha ocorrido o aumento salarial; que ele vem contribuindo via PIX, mas que não está depositando o valor integral; que só o faz depois que a depoente cobra muito; que o alimentante tem mais dois filhos; que não residem com ele; que o

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região §2º, da CLT, e observado ainda o princípio da celeridade processual 12988 RÉU ADVOGADO EVANDRO DE ASSIS ROSA RONALDO TECCHIO JUNIOR(OAB: 109635/SP) MARIA DAS GRACAS SANTOS ALMEIDA EVANDRO DE ASSIS ROSA - ME RONALDO TECCHIO JUNIOR(OAB: 109635/SP) GEARLADY BRUZACA CASTRO SARTORI que impera no processo do trabalho, este Juízo entende que a RÉU necessidade de prévia impug

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1857 a obreira nunca exerceu serviços distintos daqueles para os quais Desse modo, entendo que a comprovação do depósito recursal, no foi admitida, informando, ainda, que possui uma pessoa específica caso em apreço, constitui um dos pressupostos do juízo de para o serviço de panfletagem, bem como faxineira contratada. admissibilidade para conhecimento do recurso o

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 2424 diante da ausência de cartões de ponto nos autos, os dias de CLT). vigência contratual devem ser considerados de efetivo labor. Destaco que, por oportuno, que a reclamante admitiu em juízo Divisor: 220. Base cálculo: salário básico acrescido de demais que "todos os vendedores faziam as mesmas atividades já parcelas de natureza salarial (Súmula nº 264 do C

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 860 calça legging cinza, meia branca e tênis; que não poderia ir apuradas mediante a utilização da tabela progressiva, a teor do uniformizada de casa; que levava 30 minutos para uniformizar e disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na Instrução Normativa RFB maquiar; que só poderia assinar o ponto quando estivesse pronta, 1.127, de 08.02.2011 e consoante o entend

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2519 solução a hipótese de haver impugnação expressa, caso contrário, deverá prevalecer os documentos, na forma que foram juntados A única testemunha ouvida nos autos a convite do próprio réu, não (arts. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, 830 da CLT e 408 e logrou demonstrar as características de labor autônomo da autora. 429 do Novel Código de Processo

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 conclusos para prolação de sentença, na forma do art. 355 do CPC. 3741 provas a produzir e transcorridos os prazos supra, venham conclusos para prolação de sentença, na forma do art. 355 do CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2022. FLAVIA BUAES RODRIGUES RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2022. Juíza do Trabalho Substituta FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 08h às 18h. (LUZIA DAGMA DA SILVA) 291 excepcionalmente; que quando trabalhou com a reclamante somente ela e a reclamada faziam design de sobrancelha; que já E a testemunha conduzida pela reclamada afirmou: viu a reclamante abrindo e fechando o local; que a reclamante fechou quando tanto ela tanto a própria depoente saíram mais "que a depoente trabalha para a reclamad