Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Novembro de 2014 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Parágrafo Único Deverá ser encaminhado à Diretoria Central de Gestão de Imóveis – DCGIM da SCRLP da SEPLAG apenas o Certificado de Realização do Inventário, na data determinada pelo Decreto n.º 46.638/2014. CAPÍTULO III DA ENTREGA DOS INVENTÁRIOS Art. 11 Deverão ser seguidas as seguintes datas limites para a entrega dos inventários, conforme disposto no Decreto n.º 46.638, de 29 de outubro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Junho de 2016 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – Ato nº 39/2016 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do art.40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, observando o disposto na EC 70/12, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 31/12/15, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI 4876,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Junho de 2016 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº290/2016 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei 21.710, DE 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Belo Horizonte, E.E. Professor Leon Renault/ E.E. Cristiano Machado, MaSP 898.568-1, Maria Sueli Gonçalves Dias Ottoni, ATB II G, admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do ca