Seção I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 : PEDRO TAVARES FILHO : ROMARIO MEIRELES GONCALVES FAGNER JOSE PEREIRA ROSA ADV(S) : JOSE AECIO PEIXOTO : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 410 484 Réu:WELLINGTON VITOR GOMES E OUTRO VARA:1ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara M. Juiza GLAUCE HELENA RAPHAEL VICENTE RODRIGUES - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 274.01.2005.002060-9/000000-000 - Controle nº.: 70/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ONESIMO LOPES DA SILVA - Fls.: - CERTIDÃO: Certifico e dou fé

Seção I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. REDUÇÃO DAS PENAS CORPÓREA E DE MULTA. 1) Imperativa é a desclassificação da conduta praticada pelo 1º apelante de roubo impróprio majorado pelo emprego de arma e em concurso de pessoas para furto qualificado pelo concurso de pessoas quando demonstrado que ele não portava nenhum tipo de a

Caderno único ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2014 Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de outubro de 2014 CARSLON BARBOSA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - 20140610019560 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 4ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA - 20160310110295 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, IP 513/2016 PENAL. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO POR EMPREGADO DE EMPRESA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO D

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3947 Não restaram verificadas quaisquer circunstâncias atenuantes ou agravantes. Deveras, não houve prova robusta nestes autos capaz de fazer incidir a agravante prevista no art. 61, II, “d”, do Código Penal, haja vista que não houve prova conclusiva quanto ao emprego de emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum. Noutro giro,

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 A DO INCISO IV. O AGENTE QUE FURTA UMA CASA, ENQUANTO O COMPARSA, NA RUA, VIGIA O LOCAL, ESTA COMETENDO UM FURTO QUALIFICADO. INEX ISTE NA LEI QUALQUER OBRIGATORIEDADE PARA QUE O CONCURSO SE DE EX CLUSIVAMENTE NA FORMA DE COAUTORIA (QUEM PRATICA O NUCLEO DO TIPO , EXECUTANDO O CRIME), PODENDO CONFIGURAR-SE NA FORMA DA PARTICIP ACAO (AUXILIO A QUEM PRATICA A ACAO DE SUBTR

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 1112202 GEORGE LOPES MARIO MACHADO WALDIAN DA COSTA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 2ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20170110288717 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, IP 329/2017 PENAL. ROUBO MAJORADO POR USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. MU

Seção II ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 DIMINUIçãO DE PENA A INCIDIR NA TERCEIRA FASE DE APLICAçãO DA PENA, EMBORA RECONHECIDAS DUAS MAJORANTES DA PARTE ESPECIAL (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTAS NO ART 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO CóDIGO PENAL, NãO Há ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE EXASPERAçãO, RAZãO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERçO), PASSANDO, ASSIM, A

Seção II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PELO ACUSADO DANILLO GONÇALVES CHAVES, EM DESFAVOR DA VíTIMA WALDEMAR FOLADOR FILHO: À VISTA DE TAIS CIRCUNSTâNCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. RECONHEçO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D”, DO CóDIGO PENAL, PORéM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MíNIMO LEGAL, EM OBSERVâNCIA à SUMULA 2