Seção I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 DECISAO 25 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 POSSIBILIDADE. 2 - Constatado equívoco na análise da circunstância judicial do comportamento da vítima, a qual, quando inexiste cooperação do ofendido, deve ser considerada neutra, imperiosa a redução da reprimenda basilar. EXCLUS�

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 2241 A vítima ouvida em juízo corroborando com os demais testemunhos identificaram o acusado como sendo o autor do crime, agindo com o emprego de grave ameaça, terçado, concurso de pessoas quando da pratica delituosa do roubo. Além disso, o acusado confessou o crime, na qual reconheço a atenuante genérica. 2. Atenuante da Confiss¿o ¿ art. 65, III, d ¿ e menoridade penal Reconheço a atenuante da

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 1ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - 20170710034907 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, IP 62/2017 PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. Rejeita-se a preliminar de intempestividade suscitada pela Procuradoria de Justiç

Caderno único ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de abril de 2016 apelante pelo crime de lesões corporais contra sua irmã quando as declarações da ofendi

Caderno único ● 13/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2012 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização t

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Processo n.º: Classe: Assunto: 0788198-39.2014.8.06.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Roubo Réu Carlos Querino de Sousa Lima Fortaleza, Ano XI - Edição 2501 670 O(A) Dr.(a) Marileda Frota Angelim Timbo, Juíza de Direito da 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1640 272 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA AVARÉ 2ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico nº: 0004323-09.2012.8.26.0073 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: Rogel Cesar de Morais e outros ACJ O(A) Doutor(a) R

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1342   Destarte, não há que se falar em fragilidade ou falta de provas em relação à materialidade do delito ou à autoria delituosa, havendo substrato da autoria do crime por parte do réu.          Além disso, no presente caso, incide a qualificadora prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do CPB, tendo em vista que a prova oral colhida na instrução crimi

Seção I ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 Penal, impõe-se o redimensionamento da pena-base. 2. Reconhecidas as atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, impossível cogitar-se da contração da sanção corpórea abaixo do mínimo legal previsto para o tipo, dada proibição estampada na súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. 3. A presença de mais de uma majorante no crime de roubo n�

Seção I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS : JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA : PAULO VINICIUS ALVES DE SOUSA BARBOZA ADV(S) : 27903/GO -ROGERIO RODRIGUES DE PAULA : MARCOS DA CUNHA BATISTA ADV(S) : 14341/GO -JEFFERSON DE PAULA COUTINHO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRI