Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 : WSS ADV(S) : 41810/GO -ROQUE EROTILDES DE SOUSA FERNAN : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO (ECA). ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. 1º APELO: PRELIMINAR. CERCEAMENTO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 326 expeça-se a certidão de sentença, abrindo-se, em seguida, vista ao Ministério Público. b) No que diz respeito às custas, diligencie a Serventia a fim de obter o número do C.P.F. do sentenciado e extraia-se certidão, contendo o valor do débito, encaminhandose à Procuradoria Geral do Estado, para as pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2740 478 Decisão às fls. 194/196, mantendo a prisão preventiva do denunciado. Devidamente citado, o réu apresentou resposta à acuação à fl. 196. Realizada audiência de instrução designada foi procedida a oitiva das testemunhas e das vítimas, bem como providenciado o interrogatório do réu (fls. 244/245 e 251/252). Em aleg

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 781 delito foi tentado, nos moldes do art. 14, II, do CPB, porque não houve subtração de bens pessoais desta vítima, tão pouco o objetivo patrimonial primordial da empreitada criminosa foi alcançado, qual seja, a arma de fogo da vítima Jerry Martins de Araújo. 4. DO CRIME COMETIDO CONTRA JERRY MARTINS DE ARÁUJO No tocante à vítima Jerry Martins de Araújo, DANIEL HENRIQUE RODRIGUES incorreu no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3092 PROCESSO :1500356-40.2020.8.26.0156 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3014450/2020 - Cruzeiro AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : GERALDO DE TAL VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500357-25.2020.8.26.0156 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3014451/2020 - Cruzeiro AUTOR : Justiça P�

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1686 Fischer. T5. DJe 02/08/2010). Feito os devidos esclarecimento, resta caracterizada a causa de aumento do emprego de arma de fogo, pois as testemunhas e, sobretudo, a vítima, asseveraram, sem qualquer contradição, que os réus, por ocasião do crime, utilizaram-se de duas armas de fogo, cabendo ressaltar aqui, a importância da palavra da vítima em crime contra o patrimônio, principalmente quando n�

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1694 do emprego de arma de fogo, pois as testemunhas e, sobretudo, a vítima, asseveraram, sem qualquer contradição, que os réus, por ocasião do crime, utilizaram-se de duas armas de fogo, cabendo ressaltar aqui, a importância da palavra da vítima em crime contra o patrimônio, principalmente quando não houver obscuridades e contradições com outros elementos de prova. PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1702 contradição, que os réus, por ocasião do crime, utilizaram-se de duas armas de fogo, cabendo ressaltar aqui, a importância da palavra da vítima em crime contra o patrimônio, principalmente quando não houver obscuridades e contradições com outros elementos de prova. PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AUTORIA. SÚMULA N. 7/STJ. PALAVRA DA

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 3512 "subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência". A proteção normativa se desdobra em dois planos distintos, porém, de existência vital, pois são feridos dois bens jurídicos distintos. No primeiro ele visa a proteção do patrimônio contra eventual subtraç�

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2782 803 Do delito que vitimou José Plínio de Souza: Passo a análise das circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal Brasileiro, verifica-se: 1. Culpabilidade: foi normal; 2. Antecedentes: o Sentenciado a época dos fatos não ostentava condenações transitadas em julgado, motivo pelo qual não valoro negativamente esta circunstância; 3. Personalidade: sem dados par