Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 ADVOGADO IGOR DANTAS MARINHO(OAB: 10283/SE) ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO(OAB: 119894/MG) RECLAMADO ADVOGADO 519 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2fc702 - FRANCIELE ARAUJO LIMA SANTOS proferida nos autos. Vistos e etc… A pa

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1250 recorrente - prática vedada no ordenamento jurídico pátrio-, a qual Federal(is) Carlos Newton Pinto (Relator), Ronaldo Medeiros de era ciente da participação do obreiro em sua categoria profissional e Souza e Eduardo Serrano da Rocha, e do(a) Representante da se beneficiou de seu labor, considerando ainda os princípios da Procuradoria Regional do Trabalho da 21

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 206 várias vezes por meio de contrato de experiência consiste em burla Trabalho celebrado entre os réus, sejam associados ou não ao à legislação trabalhista. sindicato obreiro. Aponta que a pretensão dos demandados é a sobreposição da vontade expressada pelas assembléias gerais das A Cláusula está assim redigida: organizações profissionais sobre o direito in

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 10790 “[…] liquidação –, restará extinto o pedido por pagamento, nos termos do RECURSO DO RECLAMANTE. NATUREZA DO INTERVALO art. 924, III, do CPC. INTERJORNADA. REFLEXOS. Há de se reconhecer a natureza salarial das horas decorrentes da supressão do intervalo interjornada quanto ao período anterior à vigência da reforma trabalhista, sendo devidos os reflexos re

Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na forma dobrada, conforme estipula a Cláusula Vigésima Segunda da Convenção Coletiva de Trabalho. Assim, pleiteia a título de férias proporcionais o valor total de R$ 780,00, na forma dobrada, perfazendo o valor de R$ 1.560,00 ou o que for deferido por essa Egrégia Justiça Especializada e devidamente apurada em liquidação de sentença. VALOR RECLAMADO A ESTE TÍTULO:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº 389/2013-CJF-TRF3, disponibilizado no D.E. em 27/06/2013, que alterou a competência do JEF de Avaré para Vara Federal mista com JEF adjunto - 32ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, e considerando-se que, nos termos da cláusula vigésima segunda do contrato supracitado - objeto da presente ação, foi eleito para dirimir questões dele decorrentes o Juízo Federal com jurisdição sobre a localidade onde se situa a agência da CEF, afigura-se a competência do Juízo da Subse

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1346 RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário interposto pela parte autora porque preenchidos os requisitos de admissibilidade. Por serem tempestivas e regulares, as contrarrazões apresentadas pela empresa POLISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI - ME são consideradas. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 7947 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de execução (art. 26, julgo improcedente o pagamento de multa prevista na cláusula parágrafo único, da Lei 8.036/90). trigésima primeira da CCT juntada à petição inicial. Após a comprovação dos depósitos do FGTS acima deferidos, Tutela Antecipada deverá a Secretaria expedir alvará para levantamento do respe

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 7936 alvará, para que a parte autora se habilite no seguro-desemprego. Desse modo, não há que se falar em entrega das guias CD/SD, tampouco de pagamento ode indenização substitutiva. Improcede. Foi realizado acordo parcial com relação às 2ª e 3ª rés no qual a parte autora deu quitação com relação à responsabilidade delas. Cesta Básica Diante disso, não há

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 559 que o balanço levava entre 2 e 3 horas. Aduz que "o comprovado horário britânico, a questão passa pelo o ônus da prova que inverte-se a favor do Recorrente/Reclamante nos termos do art. 373, II" do CPC quando o ônus da prova Não merece reparos a sentença no aspecto, vez que o recorrente incumbe ao Recorrido/réu, na à existência de fato modificativo, adesivo n