11 Conclusão de Pesquisa cinco meses. inviabilidade - em: 29/05/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3264 ao recorrido para contrarrazões, cumprindo-se os demais termos da sentença. Expeça-se guia de recolhimento provisória, caso esteja o réu preso, encaminhando-a à VEC competente. Se o caso, desde já fixo os honorários ao Advogado Dativo, em 70% (setenta por cento) previsto na tabela pertinente, expedind
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2203 EM RESPEITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 3205 agravado Recurso provido em parte”.(TJSP; Agravo de Instrumento2174567-78.2020.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru- 6ª.VaraCível;Datado Julgamento:20/10/2020; Data de Registro: 20/10/2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA CONTRA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 PROCESSO CRIMINAL N° 0007749-17.2018.815.001 1. ORIGEM: Comarca de Campina Grande - Vara de Entorpecente. RELATOR: Des. Joás de Brito Pereira Filho. POLO ATIVO: Renato Paz da Silva. ADVOGADO: Jack Garcia de Medeiros Neto. POLO PASSIVO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE D