TJSP 14/04/2021 -Fc. 2203 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2203
EM RESPEITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Francisco Alves de Lima (OAB: 55120/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 2023916-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Geraldo Tadeu de Freitas - Agravado: DÉCIO LANDIM DE ANDRADE - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA RESPALDAR
OS ARGUMENTOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. FATOS QUE
DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, EM RESPEITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. DECISÃO AGRAVADA
MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael de Castro
Spadotto (OAB: 195111/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2025770-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: José Donizete Ferrari - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO LAUDO JUDICIAL. “ASTREINTES”
MULTA DEVIDA E ADEQUADA DENTRO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO O CONFESSADO
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR MAIS DE CINCO MESES. INVIABILIDADE DE AS “ASTREINTES” INTEGRAREM A
BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA, POR NÃO SE TRATAR DE CONDENAÇÃO E SIM DE COERÇÃO
PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO C. STJ. AFASTAMENTO DETERMINADO.
DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM PARTE.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) Rhandall Mio de Carvalho (OAB: 250537/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2026317-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacupiranga - Agravante: EDSON
ELIAS DA SILVA (Justiça Gratuita) - Agravado: Clinica Psiquiatrica Salto de Pirapora Sc Ltda - Magistrado(a) Cristina Zucchi Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇOS HOSPITALARES. INDEFERIMENTO
DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESENÇA DE INDÍCIOS
DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A INSTAURAÇÃO E O
PROCESSAMENTO DO INCIDENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 50 DO CC E DO ART. 133 E SEGUINTES DO CPC. DECISÃO
AGRAVADA REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Pontes (OAB:
215622/SP) - Herik Chaves (OAB: 302711/SP) - Clovis Ramiro Tagliaferro (OAB: 106478/SP) - Thiago dos Santos Faria (OAB:
202192/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2028030-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LEANDRO
DE MELO DUARTE FRANCO (Justiça Gratuita) - Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A Magistrado(a) Cristina Zucchi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS E PEDIDO DE
TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR (INIBITÓRIA). INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.
ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA RESPALDAR OS ARGUMENTOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, EM RESPEITO À AMPLA DEFESA
E AO CONTRADITÓRIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Santos de Araujo (OAB: 324659/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º