Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 VORCIO, SENDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS SAO SUFICIENTES PARA SATISFAZER OS REQUISITOS LEGAIS. NO TOCANTE A PARTILHA DE BENS, VE-SE QUE O CASAL NAO CONSTITUIU PATRIMONIO COMUM A SER PARTILHAD O. DE OUTRO LADO, OBSERVA-SE QUE OS INTERESSES DA PROLE FORAM RES GUARDADOS, DE SORTE QUE NAO HA QUALQUER OBICE A HOMOLOGACAO DO AC ORDO. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, HOMO

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 VE-SE QUE O CASAL NAO CONSTITUIU PATRIMONIO COMUM A SER PARTILHA DO. DE OUTRO LADO, OBSERVA-SE QUE OS INTERESSES DA PROLE FORAM RE SGUARDADOS, DE SORTE QUE NAO HA NENHUM OBICE A HOMOLOGACAO DO ACO RDO. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA O ACOR DO CELEBRADO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS E, P OR CONSEQUENCIA, DECRETO O DIVORCIO DE WESLE

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 DOS ENTABULARAM UM ACORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIVORCIO, S ENDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS SAO SUFICIENTES PARA SATISFAZ ER OS REQUISITOS LEGAIS. NO TOCANTE A PARTILHA DE BENS, VE-SE QUE O CASAL NAO CONSTITUIU PATRIMONIO COMUM A SER PARTILHADO. DE OUT RO LADO, OBSERVA-SE QUE OS INTERESSES DA PROLE FORAM RESGUARDADOS , DE SORTE QUE NAO HA QUALQUER OBICE A HO

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/2010, LITERIS: ART. 226. A FAMILIA, BA SE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO ESTADO. [...] 6 O CASAM ENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO. " DE ACORDO COM ESS A NORMA, VERIFICA-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUALQUER REQUISITO TEM PORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDICIAL PARA A DECRETACAO DO DIVORC IO, BASTANDO APENAS A LIVRE MANIFESTACAO

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ETACAO DO DIVORCIO, SENDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS SAO SUFI CIENTES PARA SATISFAZER OS REQUISITOS LEGAIS. NO TOCANTE A PARTIL HA DE BENS, VE-SE QUE O CASAL NAO CONSTITUIU PATRIMONIO COMUM A S ER PARTILHADO. DE OUTRO LADO, OBSERVA-SE QUE OS INTERESSES DA PRO LE FORAM RESGUARDADOS, DE SORTE QUE NAO HA QUALQUER OBICE A HOMOL OGACAO DO ACORDO. DISPOSITIVO AO TEOR DO

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ILIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO ESTADO. () 6 O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO. " DE ACORDO CO M ESSA NORMA, VERIFICA-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUALQUER REQUISIT O TEMPORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDICIAL PARA A DECRETACAO DO D IVORCIO, BASTANDO APENAS A LIVRE MANIFESTACAO DA VONTADE DOS CONS ORTES EM DISSOLVER O CASAMENTO VALIDO. NO

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 SER ANALISADO A LUZ DO ARTIGO 226, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, CO M A REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/2010, LITERIS: A RT. 226. A FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO E STADO. [...] 6 O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCI O. " DE ACORDO COM ESSA NORMA, VERIFICA-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUALQUER REQUISITO TEMPORAL OU DE PREVIA SEP

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 VIA SEPARACAO JUDICIAL PARA A DECRETACAO DO DIVORCIO, BASTANDO AP ENAS A LIVRE MANIFESTACAO DA VONTADE DOS CONSORTES EM DISSOLVER O CASAMENTO VALIDO. NO CASO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE OS INTE RESSADOS ENTABULARAM UM ACORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIVORC IO, SENDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS SAO SUFICIENTES PARA SAT ISFAZER OS REQUISITOS LEGAIS. NO TOCANTE A

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 SUBSISTE MAIS QUALQUER REQUISITO TEMPORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDICIAL PARA A DECRETACAO DO DIVORCIO, BASTANDO APENAS A LIVRE M ANIFESTACAO DA VONTADE DOS CONSORTES EM DISSOLVER O CASAMENTO VAL IDO. NO CASO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE OS INTERESSADOS ENTAB ULARAM UM ACORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIVORCIO, SENDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS SAO SUFICIENTES PA

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 APENAS A LIVRE MANIFESTACAO DA VONTADE DOS CONSORTES EM DISSOLVE R O CASAMENTO VALIDO. NO CASO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE OS I NTERESSADOS ENTABULARAM UM ACORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIV ORCIO, SENDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS SAO SUFICIENTES PARA SATISFAZER OS REQUISITOS LEGAIS. NO TOCANTE A PARTILHA DE BENS, V E-SE QUE O CASAL NAO CONSTITUIU PATRIMONIO