CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6260 de caução equivalente a três meses de aluguel é condição legal para concessão de liminar em despejo por falta de pagamento de aluguel” (AgRg no AREsp 647.746/ES, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 27/10/2015). (TJ-MT 10118323520208110000 MT, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 11/11/2020,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5788 Para o caso de resposta, à réplica. Além disso, se ocorrer transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3.º). COMUNICAÇÃO e intimações necessárias. DOU por prequestionados os argumentos e teses trazidas ao processo para o fim tão só de embargos aclaratórios e for

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 5331 06/10/2019 07:48:43 //DEFIRO o pedido de citação por edital de CARLOS HENRIQUE MARTINELLI. Assim, recolhidas as custas, PROCEDA-SE à citação editalícia, “ficando o autor sujeito as sanções do art. 233” (JTA). No CPC atual, as penalidades do art. 258. Nomeio, de logo. o Defensor Público com atuação nesta Vara Curador Especial para fins do art. 72, incis

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6259 DECISÃO 8004125-60.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Lucius Da Silva Matos Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa (OAB:BA46928) Autor: Luiz Alberto Costa Matos Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa (OAB:BA46928) Reu: Pedro Lucio Oliveira Melo Reu: Caroline Neves Lopes Dos Santos Decisão: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - T

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5787 ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: lfreitas2vcfct@tjba jus br PROCESSO Nº 8004125-60.2021.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 449 Salvador, . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima INTIMAÇÃO 8025191-61.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Lucius Da Silva Matos Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa (OAB:BA46928-A) Agravante: Luiz Alberto Costa Matos Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa (OAB:BA4692

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 8188 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004125-60.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Lucius Da Silva Matos Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa (OAB:BA46928) Autor: Luiz Alber

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6262 INTIMAÇÃO 8004125-60.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Lucius Da Silva Matos Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa (OAB:BA46928) Autor: Luiz Alberto Costa Matos Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa (OAB:BA46928) Reu: Pedro Lucio Oliveira Melo Reu: Caroline Neves Lopes Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5786 Executado: 5th Avenue Confeccoes Ltda - Me Executado: Bruna Dias Krein Executado: Clayton Carlos Costa Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: lfreitas2v

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 5332 exclusivo a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, da Lei nº 8.254/91 - A prestação de caução em valor equivalente a três aluguéis é requisito legal para o deferimento da liminar de despejo fundada em falta de pagamento, inexistindo a possibilidade de