Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 1076 HOMEM (OAB 47495/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP) Processo 1011726-41.2016.8.26.0309 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DAE SA ÁGUA E ESGOTO - Nadir Nascimento de Lacerda - - Dayse Robertoni de Lacerda - - Gil de Lacerda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 1342 Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Com o advento da Lei nº 8.080/90 atribuiu-se aos entes federados a responsabilidade pela assistência terapêutica integral (arts. 2º, § 1º, 6º, I, e 7º, IV), sendo que, por força

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1322 por que razões técnicas), o que não se pode presumir. Aguarde-se e, após, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1004833-63.2018.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Roselei Proença Campos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3625 Processo 1004023-83.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Antônio Lisboa da Cruz - Vistos. Ante o ora retro certificado, à z. serventia, para tornar sem efeito a certidão cartorária de fl. 210. Após, intime-se a autoridade coatora e a fazenda pública estadual, na

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 130 JANDIRA 2ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO: 0004794-21.2015.8.26.0299. A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Jandira, Estado de São Paulo, Dra. Juliana Moraes Corregiari Bei, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Aline Trivelatto Lopes Oliveira, RG: 27.094.815-6, e, CPF/MF: 250.235.978-30, que lhe foi prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1734 Processo 1009899-82.2022.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fausto Augusto Borges Cabral Neto - Vistos. Apensem-se estes autos aos da execução fiscal a que se referem, pois também digitais. Sem prejuízo, certifique-se a respeito da tempestividade dos embargos e de a execução estar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1411 CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP) Processo 1002651-70.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Francisco Gomes Prefeitura Municipal de Jundiaí - JOSÉ D’ARC SCHMIED LINTZ - Diga a parte autora/exequente sobre fls. 228/242. - ADV: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1124 quesitos dos réus, fls. 1424/1245 (CETESB), 1428/1430 (CPFL) e 1478/1479 (MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ).VI. Defiro os quesitos complementares formulados pelo autor, fls. 1412/1416 e 1493/1494, reiterando-se também o já deferido a respeito (inclusive quanto à indicação de seu assistente técnico) a fls. 1410,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1310 executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1312 imóvel em discute, o que motivou a propositura de ação de usucapião ainda que bem posterior ao Decreto de Utilidade Pública baixado. Assim, respeitando o douto entendimento da Mmª Juíza que indeferiu o pedido de habilitação do agravante pela decisão de fls. 126, o certo é que o mesmo, ao que tudo indica, possui nítid