Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2435 Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Apelante : Carme Lúcia Guedes Calheiros Advogado : Emmanuel Ferreira Alves (OAB: 12211/AL) Apelado : Município de Pilar Apelado : Fundo de Previdencia Propria dos Servidores do Pilar - Funprepi Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0700604-83.2016.8.02.0047 Origem: Foro de Pilar Relator:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2435 Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Apelante : Carme Lúcia Guedes Calheiros Advogado : Emmanuel Ferreira Alves (OAB: 12211/AL) Apelado : Município de Pilar Apelado : Fundo de Previdencia Propria dos Servidores do Pilar - Funprepi Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0700604-83.2016.8.02.0047 Origem: Foro de Pilar Relator:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2592 Comarca: Pilar Vara: Vara do Único Ofício de Pilar Apelante : Carme Lúcia Guedes Calheiros Advogado : Emmanuel Ferreira Alves (OAB: 12211/AL) Apelado : Município de Pilar Apelado : Fundo de Previdencia Propria dos Servidores do Pilar - Funprepi Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima 63 Classe do Processo: Apelação 0716307-90

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2592 Comarca: Pilar Vara: Vara do Único Ofício de Pilar Apelante : Carme Lúcia Guedes Calheiros Advogado : Emmanuel Ferreira Alves (OAB: 12211/AL) Apelado : Município de Pilar Apelado : Fundo de Previdencia Propria dos Servidores do Pilar - Funprepi Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima 63 Classe do Processo: Apelação 0716307-90

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2479 157 Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Apelante : Arlinda Rosa da Conceição Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Apelado : Município de Campo Alegre Apelado : Fapen de Campo Alegre ATO ORDINATÓRIO/CHEFIA DE GABINETE/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº_____2019 (Portaria/Gabinete/01/2019 - DJe 21.02.2019) De orde

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2479 157 Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Apelante : Arlinda Rosa da Conceição Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Apelado : Município de Campo Alegre Apelado : Fapen de Campo Alegre ATO ORDINATÓRIO/CHEFIA DE GABINETE/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº_____2019 (Portaria/Gabinete/01/2019 - DJe 21.02.2019) De orde

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 104 190 Embargos de Declaração nº 0700535-87.2017.8.02.0056/50000 , de União dos Palmares, 1ª Vara Cível de União dos Palmares Embargante : Município de Santana do Mundaú Advogado : Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL) Advogado : Wanderson Lima Barros (OAB: 6717/AL) Embargado : José Pereira de Souza Advogado : J

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 104 190 Embargos de Declaração nº 0700535-87.2017.8.02.0056/50000 , de União dos Palmares, 1ª Vara Cível de União dos Palmares Embargante : Município de Santana do Mundaú Advogado : Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL) Advogado : Wanderson Lima Barros (OAB: 6717/AL) Embargado : José Pereira de Souza Advogado : J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1984 290 RELAÇÃO Nº 1085/2017 ADV: RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO (OAB 1954/AL) - Processo 0700303-39.2016.8.02.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Petrucio Rocha Morais Filho - Nesta data, abro vista do processo em epígrafe ao Dr. Raimundo Antonio Palmeira de Araújo, para ofereciment

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2589 51 possuir público e notório conhecimento jurídico, houve uma interpretação equivocada para o caso em apreço. (...) Conforme aduzido na inicial, o Município de Porto Real do Colégio concedeu, mediante leis específicas, nos anos de 2014 e 2015, reajustes salariais aos seus servidores de carreira do magistério público, com