Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Diário do Executivo b) tratar-se de contribuinte com relação de interdependência com o detentor original do crédito ou com o transferidor, nos termos do inciso IX do art. 222;”. Art. 2º – O inciso III do caput do art. 132 do RICMS, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 132 – (...) III – as informações prestadas pelas administradoras de cartões, instituidoras de arranjos de pagamento, instituições facilitadoras de pagamento,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Maio de 2016 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo * DECRETO Nº 46.933, DE 2 DE MAIO DE 2016. Institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e dá outras providências. (MG 3.5.2016) Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG dispensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 15.982, de 19 de janeiro de 2006, do art. 16 do Decreto n° 44.355, de 19 de julho de 2006, e do art. 25, §

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA. CNPJ/MF nº 23.640.204/0001-92 Balanço patrimonial - 31 de dezembro (Em milhares de Reais) Controladora Consolidado Ativo 2018 2017 2018 2017 Circulante 449.271 304.702 981.070 683.614 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 108.284 97.315 346.196 199.920 Contas a receber de clientes (Nota 7) 194.647 79.881 227.254 152.527 Estoques (Nota 8) 88.245 71.666

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas estacionários), durante o ano de 2016, em atendimento à Diretoria Administrativa, estando o edital à disposição gratuitamente no sítio www.dmae.mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos das 09:00 às 16:00 horas, mediante pagamento. O processo será julgado em conformidade com as condições do Edital, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Uberlândia (MG), 30 de nov